Defensores e organizações de direitos humanos foram vítimas de ameaças e de crescente intimidação. A liberdade de expressão foi restringida e um jornalista foi preso. Houve casos de expulsões forçadas e de violações de direitos humanos cometidas pela polícia; porém, em níveis menos elevados do que em anos anteriores. Uma rebelião na Cadeia Central de Luanda deixou mortos e feridos; houve controvérsias sobre o número de mortos.
Informações gerais
Em maio, Angola foi eleita para fazer parte do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Em novembro, o país ratificou o Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos relativo aos Direitos da Mulher na África e aderiu ao Protocolo Facultativo à Convenção da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
Prosseguiu a implementação do acordo feito em 2006 para pôr fim ao conflito armado na província de Cabinda. Os ex-combatentes da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) foram incorporados às Forças Armadas de Angola (FAA) em janeiro. Mais de 60 militares, mantidos na Cadeia Militar de Landana por crimes cometidos durante o conflito, foram libertados em janeiro, de acordo com a Lei de Anistia de 2006. Em agosto, a FLEC mudou seu nome para Frente de Libertação do Estado de Cabinda.
As eleições legislativas e presidenciais adiadas para o fim de 2007 foram adiadas mais uma vez para 2008 e 2009, respectivamente. O cadastro dos eleitores, inicialmente programado para terminar em 15 de junho, foi prorrogado até 15 de setembro devido às fortes chuvas e às estradas intransitáveis que dificultavam o acesso a milhões de pessoas. Mais de oito milhões de pessoas foram cadastradas como eleitores.
Prosseguiu a epidemia de cólera que eclodiu em 2006 e que, até o fim de agosto, havia matado mais de 400 pessoas. A situação se agravou devido às chuvas torrenciais de janeiro e fevereiro em Luanda, que causaram a morte de mais de 110 pessoas e destruíram cerca de 10 mil casas, deixando aproximadamente 28 mil famílias sem moradia. Uma doença misteriosa, causando sonolência, vômitos e diarréia, surgiu no distrito de Cacuaco, em Luanda, no mês de outubro. Pelo menos 400 pessoas foram hospitalizadas e duas morreram. No final de novembro, a Organização Mundial da Saúde afirmou que a doença fora possivelmente causada por intoxicação com brometo.
Em setembro, o ex-diretor do Serviço de Segurança Externa de Angola, general Fernando Garcia Miala, foi sentenciado por um tribunal militar a quatro anos de prisão por insubordinação. Ele não compareceu à solenidade em que seria rebaixado de graduação, após ter sido destituído de seu posto em 2006. Outros três integrantes - Ferraz António, Miguel André e Maria Domingos - foram condenados por insubordinação pelo mesmo motivo e foram sentenciados a dois anos e meio de prisão. Eles entraram com recurso contra a sentença.
Moradia - desalojamentos forçados
Embora o número de vítimas de desalojamentos forçados tenha diminuído em relação aos anos anteriores, o risco dessas expulsões continuou a existir. Algumas das pessoas despejadas à força em 2007 foram realojadas. Entretanto, o governo se empenhou muito pouco e, em alguns casos, nem tentou, realojar ou oferecer compensação às centenas de famílias que foram expulsas, por várias vezes desde 2005, de suas casas nos bairros Cambamba I, Cambamba II e Cidadania. Elas continuaram desabrigadas, vivendo nas ruínas de suas casas, sob risco de serem expulsas novamente.
Cerca de 200 famílias ficaram sem moradia depois dos despejos forçados que ocorreram nos bairros Comandante Jika e Camama, nos municípios de Maianga e Kilamba Kiaxi, em Luanda, no mês de julho. Em Comandante Jika, diversos moradores afirmaram que alguns dos alojamentos alternativos disponibilizados haviam sido destinados a moradores de outra região, o que deixou algumas famílias sem ter para onde ir. As famílias não receberam nenhum outro tipo de compensação.
Desde o mês de julho, centenas de famílias foram desalojadas à força e tiveram suas casas demolidas pela construtora Jardim do Éden, no bairro Iraque, em Luanda. Segundo informações, a maioria das famílias foi expulsa por funcionários da construtora, protegidos por seguranças particulares e pela Polícia Nacional. Os desalojamentos forçados ocorreram para dar lugar à construção de um condomínio residencial de luxo. Não se ofereceu às famílias nenhum tipo de acomodação alternativa ou de compensação. Em novembro, dois jornalistas que faziam reportagem sobre as expulsões – António Cascais, jornalista autônomo da estação de rádio alemã Deutsche Welle, e Alexandre Neto, da rádio angolana Despertar – foram agredidos por seguranças particulares de uma empresa e detidos por cerca de três horas pela Polícia Militar.
Em Lubango, capital da província de Huíla, segundo informações, entre quatro e vinte famílias foram desalojadas à força, em julho, para dar espaço a um complexo hoteleiro de luxo. Houve tentativas de realojar as famílias expulsas, mas a maioria das moradias alternativas estava localizada em áreas distantes de seus locais de trabalho e das escolas, em lugares que careciam de transporte e de infra-estrutura urbana adequada. Não lhes foram oferecidas outras formas de reparação.
Forças policiais e de segurança
A polícia cometeu diversas violações de direitos humanos, como detenções e prisões arbitrárias, torturas e maus-tratos, que ocasionaram a morte de pessoas sob custódia. Os policiais responsáveis por estas e por outras violações cometidas em 2006 não foram levados à Justiça.
- Em fevereiro, policiais prenderam Francisco Levi da Costa e dois outros homens depois de um comerciante acusá-los de tentar roubar três caixas de peixes. A polícia levou os suspeitos para a 8ª Delegacia de Polícia, em Luanda, onde, por quatro dias seguidos, eles foram espancados pelos policiais. Segundo informações, Francisco Levi da Costa foi golpeado na cabeça e perdeu a consciência; a polícia, porém, o acusou de estar fingindo para ser libertado. Quatro dias depois, ele morreu dentro da cela. Ninguém foi preso em conexão com sua morte. Autoridades policiais informaram à Anistia Internacional que as investigações estavam em andamento.
- Em março, policiais teriam atirado em Isaias Samakuva, presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), durante uma reunião no escritório do partido em Ndalatando, na província de Kwanza Norte. Segundo informações, Isaias Samakuva não foi ferido, mas a bala atingiu o pé de um menino de 14 anos que estava sentado sobre um muro, do lado de fora do escritório. O comandante da polícia de Kwanza Norte afirmou que o incidente estava sendo investigado. Porém, os resultados da investigação não haviam sido divulgados até o fim do ano.
Condições prisionais
O Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias da ONU visitou Angola em setembro e relatou que os prisioneiros eram mantidos em condições de superlotação consideradas graves e alarmantes.
No início de outubro, os presos da Cadeia Central de Luanda se rebelaram. As autoridades declararam que dois prisioneiros morreram e seis ficaram feridos, mas outras pessoas disseram que o número de mortos foi muito maior. Segundo informações, uma mensagem enviada da prisão afirmava que 80 presos haviam sido mortos na cela 11. As autoridades desmentiram essa informação, dizendo que alguns internos haviam sido transferidos para a Cadeia Central de Viana. A Polícia de Intervenção Rápida (PIR) foi chamada para controlar os presos e a multidão que se aglomerava diante da prisão. Familiares dos prisioneiros exigiram a divulgação da lista dos internos transferidos para Viana, bem como os nomes dos mortos e dos feridos. Os familiares tentaram fazer uma passeata até o palácio Presidencial, mas foram impedidos pela polícia. Dois dias depois da rebelião, o vice-ministro do Interior prometeu melhoras nas condições prisionais.
Defensores de direitos humanos
Os defensores de direitos humanos enfrentaram crescente intimidação e ameaças. Em abril, o diretor-geral da Unidade Técnica para a Coordenação dos Assuntos Humanitários (UTCAH), um departamento governamental, declarou que, em breve, o governo proibiria as atividades de organizações não-governamentais (ONGs) “que não tivessem um impacto social”. Em julho, ele acusou diversas ONGs de incitar a violência e ameaçou proibir o exercício de suas atividades. Entre as organizações ameaçadas estão a Associação de Justiça, Paz e Democracia (AJPD), a Mãos Livres, a Fundação Open Society e a SOS-Habitat.
Raul Danda, jornalista e líder de uma organização de direitos humanos proibida de exercer suas atividades, foi informado em janeiro de que as acusações feitas contra ele após sua detenção em Cabinda, em setembro de 2006, foram retiradas de acordo com a Lei de Anistia de 2006. Ele havia sido acusado de instigar, de incitar e de condescender com crimes contra a segurança do Estado.
Liberdade de expressão
Houve restrições à liberdade de expressão. Um jornalista (veja abaixo) foi sentenciado a cumprir uma pena de vários meses de prisão e outros dois jornalistas ficaram detidos por um breve período quando faziam uma reportagem sobre desalojamentos forçados no bairro Iraque (veja acima).
- Em julho, policiais da Direcção Provincial de Investigação Criminal (DPIC), em Cabinda, prenderam quatro homens durante uma missa que celebrava a visita de um enviado especial do Vaticano. Os homens carregavam cartazes em protesto contra a nomeação, para a província, de um bispo que não era nascido em Cabinda, em 2005. Eles foram mantidos na sede da DPIC por três dias e foram acusados de desacato a autoridade pública e de incitar a violência contra uma autoridade religiosa. Os quatro foram libertados dez dias depois, após um julgamento sumário no Tribunal Provincial de Cabinda. Pedro Maria António foi absolvido, André e Domingos Conde foram, cada um, sentenciados a dois meses de prisão e Paulo Mavungo foi sentenciado a seis meses de prisão. As sentenças de prisão foram convertidas em multas e todas as penas foram suspensas por dois anos.
- Em outubro, o Tribunal Provincial de Luanda sentenciou Felisberto da Graça Campos, diretor do jornal semanal Semanário Angolense, a oito meses de prisão por difamação e injúria contra um ex-ministro da Justiça (atualmente ouvidor da Justiça). As acusações foram motivadas por artigos publicados em abril de 2001 e em março de 2004, acusando o então ministro de apropriar-se de verbas do Ministério. Felisberto da Graça Campos ficou detido na Cadeia Central de Viana e, em novembro, foi solto em liberdade condicional. Enquanto isso, ele aguarda o julgamento de recurso.
Violência contra a mulher
As autoridades angolanas expulsaram com violência milhares de imigrantes congoleses das áreas de extração de diamantes no norte de Angola para a República Democrática do Congo. Segundo informações, muitas das mulheres imigrantes expulsas foram estupradas pelos militares angolanos durante a expulsão.
Visitas e relatórios da Al
- Representantes da Anistia Internacional visitaram Angola em fevereiro.
- Angola: Lives in ruins -- forced evictions continue (AFR 12/001/2007)
- Above the Law: police accountability in Angola (AFR 12/005/2007)
