As tensões políticas e militares na República Democrática do Congo (RDC) resultaram em grandes explosões de violência na capital, Kinshasa, e na província do Congo Central (Baixo Congo). Homicídios ilegais, prisões e detenções arbitrárias, torturas e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes praticados pelas forças de segurança e por grupos armados foram comuns em todo o país, sendo direcionados, em muitos casos, a supostos oponentes políticos. O número de estupros perpetrados por membros das forças de segurança e por combatentes de grupos armados seguiu em níveis bastante altos. Enquanto a segurança continuou a melhorar em algumas províncias, uma crise humanitária e de direitos humanos aprofundou-se nas duas províncias Kivu no leste do país.
As necessidades humanitárias continuaram críticas em todo o território nacional, com mais de 1,4 milhão de pessoas deslocadas pelo conflito no país. O fornecimento de serviços sociais vitais, como saúde e educação, foi prejudicado por uma governança precária, pela infra-estrutura decadente e pelo baixo nível de investimentos.
Informações gerais
Um novo governo, formado em fevereiro, encerrou a administração interina da coalizão que, desde 2003, dividia o poder. As tensões entre o governo e Jean-Pierre Bemba, principal candidato à presidência pela oposição em 2006, explodiram no final de março. Cerca de 600 pessoas foram mortas quando eclodiram os combates entre as forças governamentais e os guardas armados de Jean-Pierre Bemba, em Kinshasa, depois que o líder oposicionista rechaçou uma ordem do governo para depor as armas. Em seguida, Jean-Pierre Bemba deixou o país, dando lugar a uma precária coexistência entre governo e oposição.
A autoridade do Estado continuou a ser restaurada em áreas previamente inseguras do país. As instituições do Estado, embora mais consolidadas, permaneceram fracas. Vários grupos armados foram desarmados e desmobilizados com êxito, especialmente no distrito de Ituri e na província de Katanga. No entanto, sem a prometida assistência para que se reintegrassem à vida civil, os combatentes desmobilizados foram uma fonte de insegurança local.
O conflito persistiu nas províncias de Kivu, no leste da RDC. Em agosto, irromperam combates na província de Kivu Norte, entre o Exército e as forças leais ao comandante tutsi Lauren Nkunda. O conflito, que também envolveu o grupo armado Forças Democráticas de Libertação de Ruanda (FDLR) e as milícias Mayi-Mayi, foi marcado por sérias violações do direito internacional humanitário e levou a um aumento das tensões entre a RDC e Ruanda. Em novembro, os dois governos concordaram com uma “abordagem comum” para acabar com a ameaça representada por grupos armados nacionais e internacionais na RDC. Uma ofensiva militar do governo, apoiada pela força de manutenção de paz da ONU, MONUC, contra as forças de Laurent Nkunda, em dezembro, foi inconclusiva. No fim do ano, anunciaram-se planos de uma grande conferência nacional com o objetivo de pacificar Kivu.
Pessoas deslocadas dentro do país
Mais de 170 mil pessoas foram deslocadas pelos conflitos em Kivu Norte, ocorridos entre agosto e dezembro, somando-se a cerca de outras 200 mil pessoas deslocadas na região desde o fim de 2006 devido à insegurança. No total, mais de 1,4 milhões de pessoas estavam deslocadas no interior do território da RDC, enquanto 322 mil viviam como refugiadas em países vizinhos.
Forças policiais e de segurança
O Exército, a força policial e os serviços de inteligência militar e civil nacionais operaram rotineiramente com pouco ou nenhum respeito às leis congolesas e ao direito internacional e cometeram a maioria das violações de direitos humanas registradas. Um número cada vez maior de violações foi atribuído à polícia. A falta de disciplina e o fraco comando dessas forças, somados à impunidade generalizada de que gozam, continuaram sendo a maior barreira para que a realização dos direitos humanos melhorasse. O programa de Reforma do Setor de Segurança, voltado à integração das forças e dos grupos armados desmobilizados a uma força de segurança unificada do Estado, permaneceu apenas parcialmente completo. O fracasso do governo e de Laurent Nkunda em respeitar a estrutura legal nacional para a integração do Exército foi um dos fatores que contribuiu para a violência em Kivu do Norte.
A proteção de civis, no leste, permaneceu quase que completamente dependente das sobrecarregadas forças da MONUC. Em novembro, o secretário-geral da ONU propôs algumas metas que deveriam ser atingidas antes de qualquer redução das forças da MONUC. Entres essas: o desarmamento e a desmobilização ou repatriação de grupos armados do leste; e um aumento substancial das garantias de que as forças de segurança da RDC proverão segurança, protegendo civis e respeitando os direitos humanos.
Homicídios ilegais
As forças de segurança do Estado, assim como grupos armados congoleses e estrangeiros, cometeram centenas de homicídios ilegais. Durante as operações militares, ou todas as forças envolvidas alvejaram civis deliberadamente ou não tomaram as medidas adequadas para proteção da população civil. Durante o conflito de março em Kinshasa, tanto as forças governamentais quanto a guarda armada de Jean-Pierre Bemba usaram armamentos pesados em áreas residenciais, densamente povoadas, causando a morte de centenas de civis.
- Em 31 de janeiro/1º de fevereiro, 95 civis foram mortos pelo Exército e pela polícia, que usaram força desproporcional e, em alguns casos, execuções extrajudiciais para sufocar os violentos protestos ocorridos na província do Congo Central (Baixo-Congo). Dez membros das forças de segurança morreram nos distúrbios.
- Segundo denúncias, as forças governamentais teriam executado ao menos 27 supostos apoiadores de Jean-Pierre Bemba, em Kinshasa, no final de março.
- Em setembro, 21 corpos foram descobertos dentro de covas coletivas, em áreas desocupadas pelas forças de Laurent Nkunda no território de Rutshuru, em Kivu Norte. Alguns dos corpos estavam com as mãos e os pés amarrados.
Tortura e outros maus-tratos
Atos de tortura e de maus-tratos foram cometidos de modo rotineiro pelos serviços de segurança do governo e por grupos armados, incluindo espancamentos prolongados, esfaqueamentos e estupros sob custódia. Os detentos eram mantidos incomunicáveis, algumas vezes em locais de detenção secretos. Em Kinshasa, a Guarda Republicana (guarda presidencial) e a divisão de Serviços Especiais da polícia detiveram arbitrariamente, torturaram e maltrataram vários supostos adversários do governo. Muitas vítimas foram visadas por terem a mesma origem étnica ou geográfica de Jean-Pierre Bemba, que é da província de Equateur. As condições na maioria das prisões e centros de detenção continuaram sendo cruéis, desumanas ou degradantes. Mortes de prisioneiros por desnutrição ou por doenças tratáveis foram relatadas com regularidade.
- Papy Tembe Moroni, jornalista em Kinshasa, oriundo da província de Equateur e que trabalhava para uma estação de televisão oposicionista, passou 132 dias detido arbitrariamente antes de ser libertado em abril. Sobre o tempo que permaneceu em custódia policial, ele disse à AI: “Eu apanhei com pedaços de madeira e cassetetes, como se eles estivessem matando uma cobra”.
Violência sexual
Uma alta incidência de estupros e de outras formas de violência sexual continuou a ser observada em todo o país, particularmente no leste. Soldados e policiais, assim como membros de grupos armados congoleses e estrangeiros, estavam entre os principais responsáveis por esses crimes. Houve aumento também no número de estupros perpetrados por civis. Muitos estupros, especialmente os cometidos por grupos armados, envolviam mutilação genital ou outros extremos de brutalidade. O grupo armado FDLR e sua facção dissidente, Rasta, raptaram mulheres e meninas para serem escravas sexuais. Poucos responsáveis por violência sexual foram levados à Justiça. Uma lei de 2006 que reforçava os procedimentos judiciais e as penas para os crimes de violência sexual não foi implantada de modo abrangente. Sobreviventes de estupro continuaram a ser estigmatizadas, sofrendo exclusão social e econômica. Poucas tiveram acesso a cuidados médicos adequados. A contínua crise de estupros é parte de um padrão mais amplo da violência e da discriminação endêmica contra as mulheres na RDC.
- Combatentes Mayi-Mayi teriam sido responsáveis pelo estupro em massa de aproximadamente 120 mulheres e meninas em Lieke Lesole, no território de Opala, na província de Orientale, entre 21 de julho e 3 de agosto. Uma investigação judicial estava em curso no fim do ano.
- Entre 26 e 27 de maio, segundo informações, combatentes Rasta ou da FDLR assassinaram 17 pessoas, incluindo mulheres e crianças, tendo raptado e agredido sexualmente sete mulheres, em Kanyola, na província de Kivu Sul. As mulheres foram posteriormente resgatadas pelo Exército.
Crianças soldados
Várias centenas de crianças permaneceram nas fileiras de grupos armados congoleses e estrangeiros e em algumas unidades do Exército. Um programa governamental que visava a identificar as crianças e afastá-las das forças armadas estava em grande medida inoperante no final do ano. Os programas voltados à reintegração de ex-crianças soldados à vida civil continuaram fracos em muitas regiões do país. Cerca de cinco mil ex-crianças soldados aguardavam auxílio à reintegração no final de 2007.
Em Kivu Norte, o grupo armado de Laurent Nkunda e a milícia adversária Mayi-Mayi recrutaram uma grande quantidade de crianças, muitas delas à força. As forças de Nkunda teriam escolhido as escolas como alvos do recrutamento forçado. A insegurança em Kivu Norte prejudicou os programas de organizações não-governamentais voltados à reunificação de famílias e à reintrodução de ex-crianças soldados à comunidade. Ex-crianças soldados que haviam se unido novamente às suas famílias estavam entre as que foram levadas pelos grupos armados.
- Em outubro, mais de 160 meninas e meninos, com idades entre sete e 18 anos, foram abrigadas em um estádio na cidade de Rutshuru, em Kivu Norte. Elas haviam escapado de tentativas das forças de Laurent Nkunda de recrutá-las à força. Temia-se que outras crianças tivessem sido capturadas por milicianos armados ou que estivessem perdidas na floresta.
Defensores dos direitos humanos
Os defensores dos direitos humanos continuaram a sofrer ataques e ameaças de morte, que se acredita terem sido realizados principalmente por agentes do governo. Jornalistas e advogados foram rotineiramente agredidos, detidos arbitrariamente ou intimidados por causa de suas atividades profissionais.
- Uma defensora de diretos humanos foi estuprada por um agente de segurança durante uma visita de trabalho a uma unidade de detenção no mês de maio. Em setembro, as filhas de outra ativista foram violentamente agredidas sexualmente em sua casa por soldados.
- Em junho, Serge Maheshe, jornalista da Rádio Okapi, apoiada pela ONU, foi morto, em Bukavu, em circunstâncias que não foram satisfatoriamente investigadas. Depois de um julgamento militar injusto, quatro pessoas foram condenadas à morte em agosto, inclusive dois amigos da vítima, condenados com base em testemunhos não corroborados, e mais tarde retratados, de dois homens que confessaram o assassinato. Um recurso estava pendente.
Sistema de justiça
O sistema de justiça civil esteve ausente ou funcionando precariamente em muitas áreas e foi prejudicado pela falta de independência, de recursos e de pessoal. Continuaram os julgamentos de civis por tribunais militares, apesar de serem inconstitucionais. Muitos julgamentos no país, especialmente em tribunais militares, foram injustos. Sentenças de morte continuaram a ser proferidas, a grande maioria por tribunais militares, mas nenhuma execução foi registrada. Apesar da prolongada demora para levar as pessoas ao tribunal, os julgamentos geralmente eram sumários. Ocorreram episódios freqüentes de interferência política e militar na administração da justiça.
- Théophile Kazadi Mutombo Fofana era mantido ilegalmente em detenção provisória na prisão CPRK, em Kinshasa, desde setembro de 2004. Ele foi extraditado de forma ilegal da República do Congo, em julho de 2004, por suspeita de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe em Kinshasa e foi torturado sob custódia do serviço de segurança. Até o momento, ele não compareceu perante um tribunal nem teve permissão de contestar a legalidade de sua detenção.
Impunidade – justiça internacional
A impunidade persistiu na vasta maioria dos casos. Houve, porém, um aumento no número de investigações e de julgamentos – sobretudo militares – por abusos dos direitos humanos, incluindo alguns por crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Os processos foram prejudicados pelas freqüentes fugas das prisões e dos centros de detenção.
- Em outubro, o governo entregou Germain Katanga, ex-comandante de um grupo armado Ituri, para o Tribunal Penal Internacional (TPI). Ele foi indiciado pelo TPI por acusações de crimes contra a humanidade e crimes de guerra supostamente cometidos no distrito de Ituri em 2003. Ele foi o segundo líder de um grupo armado de Ituri a ser transferido para o Tribunal; o primeiro foi Thomas Libanga Dyilo, transferido em março de 2006. Outro homem, preso pelas autoridades congolesas no início de 2005 por acusações de crimes contra a humanidade em Ituri, permaneceu em detenção provisória na prisão CPRK em Kinshasa. As autoridades judiciais militares prorrogaram várias vezes sua detenção em violação aos procedimentos legais congoleses; porém, não tentaram levá-lo a julgamento.
- Em fevereiro, o tribunal militar de Bunia (em Ituri) condenou 13 soldados por crimes de guerra pelos assassinatos de mais de 30 civis no vilarejo de Bavi, ocorridos no final de 2006. O mesmo tribunal condenou seis membros de um grupo armado pelo crime de guerra de terem assassinado dois observadores militares da MONUC em maio de 2003. Em ambos os casos, o tribunal aplicou as disposições do Estatuto de Roma do TPI.
- Em junho, um tribunal militar absolveu todos os acusados, inclusive militares e três funcionários estrangeiros da mineradora multinacional Anvil Mining, de crimes de guerra em conexão com o massacre de Kilwa, na província de Katanga, em 2004. Quatro dos doze réus foram condenados por crimes não relacionados. Aparentemente, houve interferência política no julgamento. As absolvições foram amplamente condenadas como um retrocesso na luta contra a impunidade na RDC.
Visitas e relatórios da AI
- Representantes da Anistia Internacional visitaram o país em maio e junho.
- Democratic Republic of Congo: Disarmament, Demobilization and Reintegration (DDR) and Reform of the Army (AFR 62/001/2007)
- Democratic Republic of Congo: Torture and killings by state security agents still endemic (AFR 62/012/2007)
- Democratic Republic of Congo (DRC): Escalating violence in North-Kivu deepens risk of mass ethnic killings (AFR 62/014/2007)
