Acontecimentos relevantes nos primeiros quatro meses de 2008
A situação dos defensores e defensoras dos direitos humanos continua sendo precária, como demonstra o caso de Daniel Bekele e Netsanet Demissie na Etiópia. Estes dois homens – que a Anistia Internacional considerou prisioneiros de consciência – estiveram detidos desde novembro de 2005 e não foram libertados até março de 2008. Na região, certo movimento positivo relacionado à impunidade na República Democrática do Congo foi ofuscado pela intensificação dos níveis de violência em diversos conflitos armados. Ocorreram distúrbios e violações de direitos humanos massivos depois de processos eleitorais.
Pessoas na linha de fogo
Todas as partes envolvidas no conflito da Somália continuam cometendo abusos contra os direitos humanos e infringido o direito internacional humanitário. A tortura e outros maus-tratos, o estupro, as execuções extrajudiciais, a detenção arbitrária e os ataques contra a população civil e contra infra-estruturas civis persistem. Em 14 de março de 2008, o secretário geral da ONU apresentou seu relatório ao Conselho de Segurança, no qual expunha a situação dos planos de contingência para o possível deslocamento de uma operação de manutenção da paz das Nações Unidas que substituiria a da Missão da União Africana na Somália (AMISOM). Em 29 de abril, o Conselho de Segurança prorrogou o embargo de armas sobre a Somália.
Em 1º de fevereiro de 2008, grupos armados de oposição do Chade lançaram uma grande ofensiva contra Yamena e conflitos intensos foram travados durante três dias. Foram recebidos informes de centenas de vítimas civis e que milhares de pessoas fugiram da capital para o vizinho Camarões. Depois deste ataque, membros de partidos políticos da oposição, jornalistas e defensores dos direitos humanos sofreram intimidação e perseguição por parte das autoridades chadianas. Também foram denunciadas execuções extrajudiciais, violência sexual e deslocamentos forçados em Yamena.
O conflito armado, incluindo os confrontos entre comunidades, continuou no leste do Chade e aproximadamente 9.000 novos refugiados sudaneses fugiram para esta região em fevereiro, depois de ataques do exército sudanês contra povoados em Darfur.
A situação em Darfur continua instável. Em fevereiro, as Forças Armadas Sudanesas lançaram uma campanha militar contra os povoados de Sirba, Abu Suruj, Silia e Saraf Jidadand, no corredor setentrional de Darfur Ocidental, depois da ocupação do corredor pelo Movimento Justiça e Igualdade (JEM). Mais de 155 pessoas morreram e mais de 30.00 foram deslocados a força. Também ocorreram combates entre as forças do governo e o JEM, e dois ataques das milícias janjawids contra povoados de Darfur Setentrional. Em 10 de maio, segundo informes, forças do JEM atacaram uma base aérea militar próxima a Jartum e ocorreram operações militares em Omdurman-Jartum. Várias pessoas associadas à oposição (armada) foram detidas depois do ataque.
A intervenção da Missão das Nações Unidas e da União Africana em Darfur (UNAMID) foi limitada até agora e seu impacto foi imperceptível. Suas forças carecem de material militar essencial e de logística. Em 31 de março de 2008, a força da UNAMID era composta por um total de 9.213 membros uniformizados, incluindo 137 observadores militares, e contava com o apoio de 129 Voluntários da ONU.
A tensão entre diferentes partes em Abyei, Sudão, alcançou novas proporções recentemente, com a chegada do administrador do Movimento de Liberação Popular do Sudão (SPLM), Edward Lino. O Congresso Nacional (NCP) acusou o SPLM de ter quebrado o acordo Norte-Sul ao designar unilateralmente o governador. O Exército de Libertação Popular do Sudão (SPLA) e as forças Armadas do Sudão no norte acusaram-se mutuamente de intensificar sua presença militar.
A situação em Kivu Setentrional, na República Democrática do Congo, continuou extremamente tensa, apesar da celebração da Conferência de Paz de Kivu e da assinatura, pelos grupos armados congoleses dos Kivus, de uma “Ata de Compromisso” em 23 de janeiro de 2008. A Ata de Compromisso, que contou com a mediação da comunidade internacional (Estados Unidos, União Européia e União Africana), comprometia os grupos armados a respeitar um cessar fogo imediato, e a colocar um fim contíguo a todos os atos de violência contra a população civil e ao recrutamento de menores. No entanto, uma delegação da Amnesty Internacional que visitou Kivu Setentrional em fevereiro encontrou indícios de que o recrutamento e a utilização de menores pelos grupos armados continuavam generalizados, assim como a detenção ilegal e os maus-tratos de crianças soldados capturadas pelas forças governamentais. A delegação também confirmou que continuam sendo práticas generalizadas na província a violência sexual, os homicídios de civis, a tortura e os maus-tratos, e outras violações graves dos direitos humanos por parte das forças armadas.
Em fevereiro e março, várias pessoas perderam a vida no curso das operações das forças de segurança governamentais para restabelecer a ordem na província de Bas-Congo. A persistência dos distúrbios em Bas-Congo parece ter sua origem direta no fato de as autoridades estaduais não terem investigado ou perseguido os atos anteriores de uso excessivo da força e de execuções extrajudiciais cometidos pelas forças de segurança na província, em janeiro de 2007.
Violência no contexto eleitoral
Segundo informes, mais de 1.000 pessoas morreram no Quênia devido à violência étnica por motivos políticos e a homicídios policiais depois das controvertidas eleições presidenciais e parlamentares de 30 de dezembro de 2007. A ONU estimou que 500.000 pessoas foram deslocadas e que milhares continuam nesta situação. Segundo as informações, cerca de 12.000 pessoas passaram como refugiadas para a vizinha Uganda. A violência diminuiu posteriormente, depois da mediação política apoiada pela União Africana liderada pelo ex-secretário geral da ONU, Kofi Annan, e foi formado um governo de unidade nacional.
Um mês depois das eleições gerais de março no Zimbábue, a Comissão Eleitoral do país ainda não havia divulgado os resultados. Foi registrado um aumento da violência punitiva no período pós-eleitoral, especialmente contra os partidários do opositor Movimento pela Mudança Democrática (MDC). Aparentemente, os membros deste grupo sofreram ataques nas regiões rurais e subúrbios de baixa renda onde, segundo os informes, o MDC conseguiu mais apoio que o partido governante, a União Nacional Africana do Zimbábue - Frente Patriótica (ZANU-PF) Ao fim de abril, mais de 500 pessoas haviam sido medicadas após terem sofrido tortura, serem agredidas ou terem suas casas queimadas.
Em 25 de abril, a polícia invadiu o escritório do MDC em Harare. Mais de 300 pessoas foram detidas, entre elas algumas que haviam se refugiado da violência de partidários da ZANU-PF e de soldados. Aproximadamente 215 pessoas – entre elas 35 menos, o mais velho com 11 anos de idade – foram levadas para a Delegacia Central da Polícia de Harare e cerca de 180 foram soltas depois que o MDC obteve uma ordem do Tribunal Superior para sua libertação imediata. A polícia afirma que alguns dos detidos haviam cometido atos de violência em áreas rurais e fugido para Harare.
Também foram detidos aproximadamente 25 simpatizantes do MDC por denúncias de atos violentos depois que o MDC convocou uma greve geral em 15 de abril em protesto pela demora no anúncio oficial dos resultados das eleições.
Defensores dos direitos humanos
A violência intensificou o constante medo da detenção de defensores dos direitos humanos no Zimbábue. Vários jornalistas foram detidos no período pós-eleitoral e permaneceram reclusos durante vários dias. Em 25 de abril, agentes de polícia do Departamento de Investigações Criminais (CID) da Polícia da República do Zimbábue invadiram o escritório da Rede de Apoio Eleitoral do Zimbábue (ZESN), com um mandato para buscar “material subversivo que pode causar a derrubada do governo constitucionalmente eleito”. A ZESN acredita que a intimidação seja uma tentativa de incapacitar a organização, para que ela não possa atuar como observadora do segundo turno das eleições presidenciais.
Justiça internacional/impunidade
Mathieu Ngudjolo foi entregue ao Tribunal Penal Internacional (TPI) em fevereiro por acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos no distrito de Ituri, na República Democrática do Congo, em 2002 e 2003. Já são três os suspeitos que estão sob custódia do TPI em Haia (todos eles chefes de grupos armados de Ituri). Em abril, o TPI emitiu uma quarta ata de acusação formal, contra Bosco Ntaganda, que é acusado de recrutamento e utilização de crianças soldados em Ituri entre julho de 2002 e dezembro de 2003. Bosco Ntaganda continua em liberdade e é um dos principais chefes do grupo armado de Laurent Nkunda, Congresso Nacional Para a Defesa do Povo (Congrès National pour la Défense du People), em Kivu Setentrional, que também é acusado de cometer crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
