O Movimento Popular de Libertação do Sudão (MPLS) retirou-se do governo desde o mês de outubro até 27 de dezembro, atribuindo sua saída ao fracasso na implementação do Acordo de Paz Global, assinado em 2005, que terminou com um conflito de décadas entre as regiões norte e sul do país.
Conflitos e insegurança persistiram em Darfur, e tanto armas quanto grupos armados continuaram a proliferar. Houve novos deslocamentos que atingiram cerca de 280 mil pessoas. Em julho, o Conselho de Segurança da ONU obteve uma votação unânime em favor do envio de uma força de manutenção da paz de 26 mil homens para Darfur. Essa força, no dia 31 de dezembro, substituiu a Missão da União Africana no Sudão (AMIS), que não havia conseguido impedir as constantes matanças e os estupros que aconteciam em Darfur. No final do ano, as negociações entre o governo e os grupos armados se encontravam paralisadas.
Os serviços de segurança usaram força letal contra manifestantes pacíficos, inclusive para atingir pessoas que protestavam contra a construção da represa Kajbar, no norte do Sudão. Os serviços de segurança continuaram a manter supostos opositores em detenção incomunicada por longos períodos de tempo. A tortura e os maus-tratos de darfurenses e de outros grupos marginalizados foram sistemáticos. Ao menos 23 pessoas foram condenadas à morte e sete foram executadas. A liberdade de expressão foi restringida e jornalistas foram detidos como prisioneiros de consciência. No Sudão Meridional, prosseguiram as detenções arbitrárias.
Os grupos armados também cometeram abusos dos direitos humanos, como a execução deliberada de prisioneiros cativos e outros tipos de homicídios ilegais, a tomada de reféns e a detenção ilegal de opositores.
Informações gerais
Em outubro, o MPLS suspendeu sua participação no Governo de União Nacional (GNU) do Presidente Omar Hassan al-Bashir, reclamando do fracasso dos ministros do Partido do Congresso Nacional (PCN) em implementar as disposições do Acordo de Paz Global, e da falta de participação do primeiro vice-presidente Salva Kiir Mayardit. Em uma declaração oficial, o MPLS mencionou as seguintes questões: obstrução de transformações democráticas; atrasos no processo de reconciliação nacional; não implementação do Protocolo de Abyei (Abyei é uma área rica em petróleo que adquiriu status especial segundo o Acordo de Paz Global); atrasos na demarcação da fronteira entre o norte e o sul; e falta de transparência na distribuição das receitas petrolíferas. Os ministros do MPLS reingressaram no GNU em 27 de dezembro, porém, os desacordos sobre o Protocolo de Abyei não haviam sido resolvidos até o final do ano.
O Acordo de Paz assinado com os grupos armados do leste do Sudão, em 2006, permaneceram em vigor, e os líderes oposicionistas do leste juntaram-se ao GNU. Algumas figuras de destaque declararam que pessoas do leste próximas ao Partido do Congresso Nacional receberam uma quantidade desproporcional de cargos no governo.
A harmonização da legislação nacional com as disposições do Acordo de Paz Global sofreu diversos atrasos. Entre as leis que não foram aprovadas em 2007 estavam a Lei do Serviço de Segurança Nacional, a Lei da Polícia Nacional, a Lei das Forças Armadas e a Lei Eleitoral. Além disso, não foram apresentados projetos de lei à Comissão Nacional de Direitos Humanos, à Comissão Eleitoral e à Comissão de Terras.
Escrutínio internacional em Darfur
O secretário-geral da ONU apresentou relatórios mensais ao Conselho de Segurança sobre a situação em Darfur. O Conselho também recebeu informes regulares do relator especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos no Sudão. A Missão da ONU no Sudão (UNMIS), estabelecida com base no Acordo de Paz Global, tinha mais de 10 mil tropas no sul e também em Abyei, nas montanhas da Núbia e no Nilo Azul. A UNMIS contava com 70 monitores de direitos humanos por todo o Sudão, inclusive 33 em Darfur. A Missão emitiu relatórios periódicos sobre incidentes específicos de direitos humanos, mas parou de publicar informes atualizados regulares sobre direitos humanos.
Uma missão de alto nível, com cinco integrantes, com um mandato da Seção Especial sobre Darfur do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU, de dezembro de 2006, não obteve concessão de vistos para entrar no Sudão. A missão visitou o Chade e também outras áreas e apresentou seu relatório ao Conselho de Direitos Humanos em março.
Nesse mês, o CDH convocou um grupo de especialistas para levar a cabo as recomendações feitas anteriormente pelos organismos de direitos humanos da ONU para Darfur. O Conselho Consultivo de Direitos Humanos, designado pelo governo sudanês, respondeu às recomendações. Porém, segundo um relatório apresentado ao CDH em novembro, foram poucas as recomendações postas em prática. O CDH votou pelo fim do mandato do grupo de especialistas, mas manteve o mandato do relator especial sobre a situação dos direitos humanos no Sudão.
Em dezembro, o CDH instou o Sudão a implementar todas as recomendações ainda pendentes identificadas pelo grupo de especialistas sobre Darfur, estendeu em um ano o mandato da relatora especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos no Sudão e pediu que ela desse prosseguimento à implementação dessas recomendações.
Um painel de especialistas, criado em 2005, através da Resolução 1591 do Conselho de Segurança, para monitorar o embargo de armas, reportou que todas as partes envolvidas estavam infringindo o embargo e identificou nominalmente certos indivíduos responsáveis por sua violação.
Em julho, o Conselho de Segurança aprovou a Resolução 1769, estabelecendo uma Operação Híbrida da União Africana-Nações Unidas em Darfur (UNAMID) - uma força mista de manutenção da paz da União Africana (UA) e da ONU, com mais de 26 mil integrantes, entre os quais mais de seis mil policiais da ONU. O governo do Sudão obstruiu a possibilidade de intervenção rápida da força ao não aprovar a lista de países contribuintes, a qual incluía países não-africanos. Além disso, países-membros da ONU não contribuíram com equipamentos cruciais, tais como helicópteros. A UNAMID substituiu a AMIS no dia 31 de dezembro, porém com um contingente de apenas 9 mil integrantes, incluindo 6.880 soldados e 1.540 policiais.
Em fevereiro, o promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI) apresentou à Câmara de Instrução do TPI provas de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade, ocorridos em Darfur, contra Ahmad Muhammad Harun, ex-ministro do Interior e posteriormente ministro de Questões Humanitárias, e contra o líder da milícia Janjawid Ali Mohammad Ali Abdel-Rahman (Ali Kushayb). Em abril, a Câmara de Instrução do TPI expediu mandados de prisão contra os dois acusados. O governo do Sudão afirmou que se recusaria a entregá-los. Em dezembro, o Conselho de Segurança da ONU não aceitou uma declaração presidencial apoiando a condenação do promotor à falta de cooperação do Sudão com o TPI.
Darfur
Todas as principais partes no conflito cometeram violações das normas internacionais de direitos humanos e do direito internacional humanitário, inclusive homicídios ilegais, detenções arbitrárias, ataques a funcionários e a equipamentos das agências humanitárias, tortura, maus-tratos e tomada de reféns.
Os grupos armados continuaram a proliferar, originando-se, sobretudo, de facções dissidentes do Exército de Libertação do Sudão (ELS) e do Movimento para a Justiça e a Igualdade (MJI). No final de 2007, dizia-se existir mais de 30 grupos armados, incluindo grupos representando os árabes. Esses grupos, cada vez mais, se dividiam com base em etnias.
As milícias Janjawid realizaram ataques contra civis com apoio (inclusive aéreo) das Forças Armadas do Sudão. Parte dessas milícias, porém, segundo informações, passaram a se opor ao governo. A Força Aérea do Sudão (FAS) bombardeou civis e alvos não-militares, usando helicópteros e aviões bombardeiros Antonov. Algumas aeronaves da FAS foram pintadas de branco para parecerem com as aeronaves da ONU. Os grupos armados lutaram contra o governo e também um contra o outro. A proliferação de armamentos estimulou pequenos choques que resultaram em confrontos maiores, sendo freqüentes os conflitos entre grupos étnicos, inclusive entre diferentes grupos árabes incorporados às forças paramilitares do governo. Os conflitos étnicos e os ataques de grupos armados se estenderam para o vizinho Kordofan.
A AMIS estava em falta de pessoal, de meios de transporte e de armamentos pesados.
A cronologia do Acordo de Paz de Darfur, de 2006, assinado pelo governo e pelo Exército de Libertação do Sudão/Minni Minawi - mas rejeitado pela maioria dos grupos armados em Darfur - não foi respeitada.
Foram organizadas conferências pela ONU e pela UA em Arusha, na Tanzânia, no mês de agosto, e pelo Exército de Libertação do Povo do Sudão em Juba, no sul do Sudão, em outubro-dezembro, com o propósito de tentar unificar os grupos e de assegurar uma base comum de negociação. Alguns dos grupos conseguiram se unir. Diversas tentativas para restabelecer o processo de paz foram feitas tanto por atores regionais quanto pela ONU e pela UA. Em outubro, foi realizada uma conferência de paz sob os auspícios da ONU e da UA em Sirte, na Líbia, porém, os grupos armados mais proeminentes se recusaram a participar.
Em conseqüência dos ataques, sobretudo de grupos do governo e de paramilitares, cerca de 280 mil pessoas foram deslocadas, o que fez com que o número de deslocados em Darfur subisse para 2.387.000.
Em grande parte de Darfur não era seguro viajar. Todas as partes do conflito, inclusive as forças paramilitares do governo, instalaram postos de controle nos quais extorquiam dinheiro ou detinham viajantes.
- Em abril, helicópteros e aviões Antonov bombardaram o vilarejo de Umm Rai, no norte de Darfur, em um ataque indiscriminado que atingiu uma escola, matando duas pessoas.
- Entre janeiro e agosto, homens da tribo Rizeigat, a maioria usando uniformes do Serviço de Inteligência de Fronteira ou da Frente de Defesa Popular, atacaram membros do grupo étnico Tarjum, muitos dos quais pertenciam às forças paramilitares do governo. No total, cerca de 500 pessoas foram mortas em diversos ataques.
- Em agosto, mais de 50 milicianos Janjawid seqüestraram 17 homens que viajavam da cidade de Niala em direção a campos de deslocados internos (DI). Os viajantes cativos foram mantidos amarrados em árvores. Eles ficaram presos por mais de 70 dias e foram libertados após pagarem 110 milhões de libras sudanesas (55 mil dólares).
- Em setembro, dois grupos armados de oposição, supostas ramificações do MJI e do ELS/Unidade, atacaram e saquearam a base da AMIS em Haskanita, no norte de Darfur. Eles mataram 10 soldados das forças de paz e roubaram armamentos. Depois disso, o exército sudanês ocupou a cidade e incendiou-a completamente.
Violência contra as mulheres
Os estupros continuaram a ocorrer de modo disseminado; as principais vítimas eram as mulheres e as meninas dos campos de deslocados internos que saíam para buscar lenha. As mulheres, às vezes, apesar de serem atacadas e espancadas, conseguiam escapar. Elas raramente denunciavam à polícia o que acontecia. Os homens continuaram deixando às mulheres a tarefa de buscar lenha, pois temiam ser mortos caso se arriscassem a sair dos campos.
- Diversas mulheres deslocadas internamente, inclusive adolescentes, foram estupradas quando saíram de campos para DI, em Zalingei, para coletar lenha, no segundo semestre de 2007. Em agosto, uma mulher foi estuprada quando estava grávida de oito meses.
A mutilação genital feminina continuou a ser praticada sistematicamente no norte do Sudão.
Detenções arbitrárias, tortura e outros maus-tratos
O Serviço Nacional de Inteligência e Segurança, a Inteligência Militar e a polícia continuaram a cometer violações de direitos humanos, inclusive prisões arbitrárias, tortura e maus-tratos, bem como o uso de força excessiva. Presos políticos, pessoas suspeitas de terem cometido crimes, estudantes em Cartum, darfurenses e pessoas de outras áreas marginalizadas foram rotineiramente submetidos a tortura e a maus-tratos. Açoitamentos continuaram a ser impostos para uma variedade de delitos contra a ordem pública, como relações sexuais ilegais e comércio de álcool. Manifestações eram freqüentemente reprimidas com uso de força excessiva.
- Ao menos 30 pessoas foram presas, entre os meses de junho e julho, em conexão com os protestos contra a represa Kajbar. Em junho, durante uma passeata pacífica, a polícia matou quatro manifestantes e feriu outros 11. Entre os que foram presos estava um grupo que investigava os homicídios, entre eles: Mohammed Jalal Ahmad Hashim, professor da Universidade de Cartum; membros do comitê contra a represa Kajbar, inclusive seu porta-voz, Osman Ibrahim; e jornalistas. As pessoas detidas, inclusive os jornalistas, foram mantidas incomunicáveis por até 10 semanas e tiveram de assinar uma declaração prometendo, no futuro, não mais fazer comentários sobre a represa.
- Mubarak al-Fadel al-Mahdi, presidente do Partido Al Umma para a Reforma e a Renovação (PURR), foi preso, em julho, juntamente com, no mínimo, outras 40 pessoas, entre as quais vários ex-militares, sendo acusado de contrabandear armas e de planejar um golpe. Logo após a prisão, foi emitida uma ordem proibindo que o caso fosse discutido na imprensa. No dia 1º de agosto, Ali Mahmoud Hassanain, de 73 anos, advogado de direitos humanos e vice-presidente do Partido Democrático Unionista, foi preso. Entre o grupo de detentos no qual ele se encontrava, muitos foram torturados durante um período de detenção incomunicável que chegou a seis semanas, aparentemente para forçá-los a confessar participação em um suposto golpe. Os métodos de tortura utilizados incluíam espancamentos, permanecer sentado ou em pé por longos períodos de tempo e suspensão pelos pulsos e tornozelos amarrados às costas (posição conhecida como tayyara - avião). Em novembro, Mubarak al-Fadel al-Mahdi e Ali Mahmoud Hassanain, esse diabético, entraram em greve de fome em protesto contra as ilegalidades e os atrasos durante a fase de instrução do processo. No dia 4 de dezembro, o Estado soltou Mubarak al-Fadel al-Mahdi sem qualquer acusação e, no dia 31 de dezembro, os demais detentos receberam indulto presidencial.
- Em agosto, a polícia e o Serviço Nacional de Inteligência e Segurança cercaram o campo Kalma, próximo a Niala, em Darfur, e prenderam cerca de 35 deslocados internos depois que dois policiais teriam sido mortos. A maioria dos detentos foi espancada no momento da prisão e também posteriormente na delegacia central de Niala, onde permaneceram detidos incomunicáveis por um longo tempo. Eles foram libertados em outubro, sem acusações nem julgamento.
- Mais de 100 pessoas, entre as quais estudantes, participaram de uma manifestação em setembro, por ocasião do Dia Global por Darfur. Após as manifestações, oito estudantes foram presos por um período de dois dias. Segundo informações, eles tiveram os olhos vendados e foram torturados pelo Serviço Nacional de Inteligência e Segurança. No terceiro dia, eles foram transferidos para custódia da polícia e as torturas cessaram.
Julgamentos injustos e pena de morte
Há confirmação de que ao menos 23 pessoas foram condenadas à morte e de que sete foram executadas por enforcamento em 2007. Acredita-se, porém, que os números verdadeiros sejam muito mais altos. Sentenças de morte continuaram a ser freqüentemente proferidas após julgamentos injustos em que confissões extraídas mediante tortura eram usadas como prova. Em diversas ocasiões, os réus foram condenados à morte depois de julgamentos em que não tiveram advogado de defesa.
Mulheres acusadas de adultério continuaram a receber sentenças de morte, porém, não se sabe de alguma que tenha sido executada. Em Darfur, os Tribunais Especiais e os Tribunais Penais Especiais continuaram a conduzir julgamentos injustos. O Tribunal Penal Especial sobre os acontecimentos de Darfur não realizou nenhuma audiência durante o ano.
No Sudão Meridional muitas pessoas que foram julgadas sem acesso a advogados de defesa receberam sentenças de morte. Porém, não se tem conhecimento de que alguém tenha sido executado judicialmente em 2007.
- Sadia Idriss Fadul e Amouna Abdallah Daldoum, ambas de Darfur, foram condenadas em fevereiro e março, respectivamente, à lapidação*(apedrejamento até a morte), por adultério, pelo Tribunal Penal da Província de Managil, no Estado de Gazira. Acreditava-se que a pena havia sido comutada.
- Em novembro, 10 pessoas de origem darfurense, entre as quais al-Tayeb Abdel Aziz, de 16 anos, e Idris Mohammed al-Sanousi, de 71 anos, foram condenadas à morte no Tribunal Penal de Cartum pelo assassinato de um editor de jornal, Mohammed Taha. Todos os 10 retrataram suas confissões, pois disseram que haviam sido extraídas sob tortura. O Tribunal rejeitou o pedido dos advogados de defesa para que fossem requisitados exames médicos.
- Dois membros da Inteligência Militar, Bakhit Mohammed Bakhit e Abdel Malik Abdallah, foram executados por enforcamento no mês de maio, na prisão de Shalla, em Al-Fashir, Darfur. Eles foram levados a julgamento no Tribunal Penal Especial sobre os acontecimentos de Darfur, em agosto de 2005, e foram condenados à pena de morte, por assassinato, pela morte de Adam Idris Mohammed, torturado até a morte quando estava sob custódia. O chefe da Inteligência Militar foi absolvido.
Liberdade de expressão
Continuaram as restrições à liberdade de expressão e de associação. As disposições da Lei de Imprensa, de 2004, foram utilizadas para censurar jornais e para limitar a liberdade de expressão. O governo impôs ordens de silêncio (*leis de mordaça) que incluíam proibições arbitrárias de reportar: casos criminais referentes ao conflito de Darfur, investigações sobre mortes de civis em manifestações contra a represa de Kajbar, informações referentes ao caso de Mubarak al-Fadel al-Mahdi.
- Em novembro, dois jornalistas do jornal Al-Sudani foram detidos por 12 dias quando se recusaram a pagar uma multa de 10 mil libras sudanesas (5 mil dólares). Eles haviam sido condenados por difamação por terem escrito um artigo criticando o Serviço Nacional de Inteligência e Segurança pela detenção de outros jornalistas. Eles eram prisioneiros de consciência.
Sudão Meridional
No Sudão Meridional - uma região autônoma, segundo o Acordo de Paz Global (APG) - diversas comissões do APG foram criadas por meio de decreto presidencial, entre elas a Comissão de Direitos Humanos do Sudão Meridional. Em novembro, a Assembléia Legislativa do Sudão Meridional aprovou uma Lei do Exército. Projetos de lei relativos ao Serviço Público, a População e Censo, e a Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) estavam prestes a ser apresentados.
Os choques entre diferentes milícias continuaram e muitas vezes resultaram na morte ou no seqüestro de civis. As pessoas continuaram a ser detidas arbitrariamente, às vezes como reféns em nome de outros familiares. Em parte devido à falta de advogados, muitas pessoas foram condenadas sem terem acesso a advogados de defesa. Várias sentenças de morte foram proferidas, mas não se tem conhecimento de que tenha ocorrido alguma execução.
- Em outubro, Mapet Daniel Dut foi condenado à morte por assassinato, pelo Tribunal de Justiça de Rumbek. Segundo informações, ele não teve advogado de defesa. Posteriormente, ele escapou da prisão e a polícia então deteve seu irmão e seu pai em seu lugar. Duas irmãs, que foram levar-lhes comida, também foram detidas, sendo soltas depois de alguns dias. Mapet Daniel Dut não foi recapturado e seu pai permanecia detido no final do ano.
Relatórios da AI
- Sudão: Time is running out: Protect the people of Darfur (AFR 54/016/2007)
- Sudão: Arms continuing to fuel serious human rights violations in Darfur (AFR 54/019/2007)
- Sudão: Arrest Now! Darfur, the Sudan: Ahmad Harun and Ali Kushayb (AFR 54/027/2007)
- Darfur: When will they protect us? (AFR 54/043/2007)
- Sudão: Obstruction and Delay (AFR 54/006/2007)
