A situação dos direitos humanos continuou a se deteriorar em 2007 com um aumento da tortura e da violência sistematizadas e com restrições ao direito à liberdade de expressão, de reunião e de associação. Centenas de defensores dos direitos humanos e de membros do principal partido de oposição do país, o Movimento por Mudança Democrática (MDC), foram detidos por participar de reuniões pacíficas. Muitos deles foram torturados quando estavam sob custódia da polícia.A economia continuou em declínio.Cerca de quatro milhões de pessoas precisaram de ajuda alimentar devido à decadência da economia, às chuvas irregulares e à escassez de insumos agrícolas tais como sementes de milho e fertilizantes. As vítimas dos desalojamentos forçados efetuados em massa, em 2005, continuaram a viver em condições deploráveis e o governo não conseguiu remediar sua situação.
Informações gerais
Em março, a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) realizou um encontro extraordinário na Tanzânia e indicou o presidente da África do Sul, Thabo Mbeki, para intermediar o diálogo entre o governo do Zimbábue e o MDC. O diálogo começou em um ritmo muito lento e vários prazos estipulados não foram cumpridos.A Anistia Internacional e organizações locais de direitos humanos manifestaram preocupação com o silêncio do processo de mediação no que se refere a violações de direitos humanos. Ademais, o processo de mediação da SACD não tinha uma estratégia clara de participação civil. Enquanto aconteciam as conversações, integrantes do MDC e defensores dos direitos humanos continuaram a ser alvos da polícia do Zimbábue.Após os acordos celebrados durante as conversações, foi aprovada, em outubro, a emenda constitucional Nº 18, com o objetivo de sincronizar as eleições presidenciais, parlamentares e locais, bem como de criar uma comissão de direitos humanos.Em dezembro, o Parlamento aprovou outros projetos de lei elaborados em conformidade com os acordos firmados nas conversações; entre eles, o projeto de emenda à Lei de Segurança e Ordem Pública e o projeto de emenda às Leis Eleitorais.
A economia continuou em declínio, provocando perdas acentuadas nas rendas familiares e dificultando o acesso a alimentação, saúde e educação. O Programa Alimentar Mundial (PAM) estimou que cerca de quatro milhões de zimbabuanos necessitavam de ajuda alimentar. A inflação havia ultrapassado o índice de 7.900 por cento no fim de setembro, mas o Escritório Central de Estatísticas não divulgou os números relativos a outubro, novembro e dezembro. Em junho, o governo adotou um controle de preços com a intenção declarada de conter alta descontrolada dos alimentos. Essa política causou pânico e provocou uma corrida às compras. No início de julho, a maioria dos produtos, como farinha de milho – um item básico na dieta dos zimbabuanos –, havia desaparecido dos mercados. Durante o período de aplicação dessas regras, a polícia prendeu mais de sete mil comerciantes por não respeitarem o controle oficial de preços. Houve denúncias de conduta corrupta por parte dos agentes responsáveis pelo cumprimento das normas, inclusive sobre o armazenamento clandestino de produtos praticado por encarregados da segurança pública.
Liberdade de reunião e de associação
Ao longo de todo o ano, a polícia impôs sérias restrições aos direitos de reunião e de associação de defensores dos direitos humanos, estudantes, sindicalistas e membros do MDC. A polícia usou força excessiva para dispersar manifestações pacíficas. Os detentos sob custódia da polícia foram vítimas de tortura, principalmente por espancamentos graves, e de maus-tratos. Os detentos tiveram seu acesso a advogados, alimentos e cuidados médicos repetidamente negado.
Em 21 de fevereiro, a polícia de Harare anunciou que as manifestações estariam proibidas por três meses em algumas partes da cidade. Esta proibição parece ter infringido a seção 27 da Lei de Segurança e Ordem Pública, que apenas permite que a polícia imponha um mês de proibição.
Embora a polícia tenha usado força excessiva para dispersar as manifestações e reuniões organizadas pelo MDC e por organizações da sociedade civil, não havia relatos de que a polícia tivesse impedido qualquer reunião ou manifestação organizada pelo partido governista, a União Nacional Africana do Zimbábue – Frente Patriótica (ZANU-PF) ou por organizações associadas, entre as quais a Associação dos Veteranos da Guerra de Libertação Nacional do Zimbábue.
- Em 18 de fevereiro, a polícia de Harare impediu o MDC de realizar um comício em Highfield, um bairro na periferia da cidade. A facção do MDC liderada por Morgan Tsvangirai havia programado um comício para lançar sua campanha presidencial às eleições de 2008. Mesmo com uma ordem do Tribunal Superior, obtida pelo MDC em 17 de fevereiro, que proibia a polícia de impedir o comício, a polícia montou barreiras de controle para impedir as pessoas de chegarem ao local do evento. Pelo menos 50 pessoas ficaram feridas, cinco delas gravemente, quando a polícia agrediu os participantes aleatoriamente. A polícia primeiro agrediu os simpatizantes do MDC com cacetetes, e depois utilizou cães, gás lacrimogêneo e jatos d’água para dispersá-los. Policiais também ficaram feridos. Houve denúncias de que a polícia ainda teria ido de casa em casa espancando pessoas suspeitas de apoiarem o MDC.Em 19 de fevereiro, a polícia prendeu vários líderes do MDC em Highfield.
- Em 11 de março, pelo menos 50 ativistas foram presos em Highfield após tentarem participar de um encontro de orações organizado pela Campanha Salve o Zimbábue, uma coalizão de partidos políticos, organizações da sociedade civil e igrejas.O encontro foi organizado em protesto contra a proibição policial de se fazer manifestações por três meses em partes de Harare. Entre os detidos estavam os líderes da facção do MDC, Morgan Tsvangirai e Arthur Mutambara, o presidente da organização não-governamental Assembléia Nacional Constitucional (NCA), Lovemore Madhuku, e dois integrantes da cúpula do MDC, Sekai Holland e Grace Kwinjeh. Eles foram levados para a delegacia de Machipisa, onde foram chutados e espancados com cacetetes pela polícia. Os espancamentos prosseguiram nas várias delegacias para onde os detentos foram depois transferidos. Muitos ativistas ficaram gravemente feridos, com fraturas e lacerações profundas na pele. Foi-lhes negado o acesso a advogados e somente Lovemore Madhuku e Morgan Tsvangirai tiveram permissão de receber tratamento médico. A polícia descumpriu uma ordem do Tribunal Superior determinando que os detentos fossem apresentados perante este tribunal no dia 13 de março. A polícia também não levou os detentos à presença de um magistrado, ao meio-dia, na mesma data. Na delegacia central de Harare, a polícia recusou-se a conceder permissão para que alguns feridos graves fossem levados de ambulância ao tribunal e dispensou as ambulâncias. Os detentos passaram pelo menos quatro horas no corredor do juizado de Rotten Row sem que ninguém os atendesse. A polícia somente permitiu que eles fossem levados ao hospital após a intervenção de funcionários da Procuradoria-Geral. À meia-noite do dia 13 de março, os detentos foram levados de volta ao tribunal e libertados sob custódia de seus advogados.
- Em 25 de julho, pelo menos 200 ativistas da NCA foram detidos pela polícia em Harare após participarem de uma marcha pacífica. Eles foram levados dos escritórios da NCA para a delegacia central de Harare, onde foram brutalmente agredidos pela polícia e por pessoas não identificadas em trajes civis. Entre os que foram agredidos, estavam duas senhoras idosas, de 68 e 72 anos, que foram escolhidas pela polícia para serem espancadas e acusadas de “incitar os jovens a fazer manifestações contra o governo”. Seis bebês também foram levados sob custódia junto com as mães. Elas foram selecionadas para serem espancadas na frente de seus filhos. Os espancamentos duraram cerca de seis horas e os ativistas foram libertados à meia-noite sem acusação. Eles foram obrigados a cantar canções revolucionárias contrárias a Morgan Tsvangirai. Pelo menos 32 ativistas foram hospitalizados depois disso; 14 tiveram os membros fraturados em conseqüência dos espancamentos. Entre os feridos estava um bebê de um ano e sete meses que havia sido agredido pela polícia com um cacetete.
Mulheres defensoras dos direitos humanos
Integrantes do grupo ativista Mulheres do Zimbábue Levantem (WOZA) foram presas ao longo do ano após participarem de manifestações pacíficas. As líderes do WOZA Jenni Williams e Magodonga Mahlangu foram presas várias vezes e ameaçadas pelos policiais. Algumas das ameaças equivaliam a ameaças de morte.
- Em 6 de junho, sete integrantes do WOZA foram presas em Bulawayo depois de participarem de uma manifestação pacífica. Em solidariedade às sete detentas, Jenni Williams e Magodonga Mahlangu foram junto com elas e também foram presas. Jenni Williams e Magodonga Mahlangu foram acusadas segundo a Lei de Código Penal e libertadas sob fiança em 9 de junho. Integrantes do WOZA também foram presas em outras partes do Zimbábue, inclusive nas cidades de Mutare, Masvingo e Filabusi.
- Em 1º de outubro, cerca de 200 integrantes do WOZA foram presas em Bulawayo depois de participarem de uma marcha pacífica em protesto contra as emendas constitucionais que vinham sendo introduzidas gradualmente. Elas foram libertadas sem acusação.
- Em 15 de outubro, 58 ativistas do WOZA que protestavam pacificamente ao lado de fora do Parlamento, em Harare, foram presas e mantidas durante nove horas na delegacia central da capital. Elas foram libertadas sem acusação.
- Em 6 de novembro, a polícia de Harare prendeu 98 integrantes do WOZA que faziam uma passeata pacífica em protesto contra a violência e reivindicavam a revogação de leis repressivas, tais como a Lei de Segurança e Ordem Pública. As ativistas foram detidas pela polícia de choque diante do Parlamento. Elas foram levadas para a delegacia central de Harare e libertadas sete horas depois sem acusação.
Execuções extrajudiciais
Em 11 de março, a polícia de Highfield atirou e matou o ativista Gift Tandare, da NCA, que participava de um encontro de orações, organizado pela Campanha Salve o Zimbábue como forma de protesto. Nenhuma investigação independente foi feita sobre o incidente. A polícia alegou que Gift Tandare estava em um grupo que não teria atendido ao pedido da polícia para se dispersar. Depois disso, a polícia disparou cinco tiros contra as pessoas presentes ao velório de Gift Tandare, ferindo duas delas. Segundo informações, agentes dos serviços de segurança do Estado levaram seu corpo da funerária onde estava e forçaram os familiares a sepultá-lo na zona rural, em Mt. Darwin, onde ele nascera.
Tortura e outros maus-tratos
Durante todo o ano, persistiram as denúncias de tortura sob custódia da polícia. Muitas vítimas de tortura foram presas depois de participarem de manifestações pacíficas, ou eram membros do MDC acusados pela polícia de estarem envolvidos em supostos ataques e explosões terroristas.
No dia 28 de março e em datas próximas, a polícia prendeu vários funcionários, ativistas e membros de destaque do MDC por todo o país, acusando-os de atividades terroristas e de ataques com coquetéis molotov. Segundo informações, a maioria dos detentos foi torturada sob custódia da polícia. Trinta e duas das pessoas detidas foram acusadas depois e ficaram presas entre dois e quatro meses. Philip Katsande, o secretário de políticas e pesquisas do MDC na província de Harare, estava entre os presos. Ele foi baleado no momento da prisão, quando se escondia no forro do teto da sua casa.A polícia teria também agredido sua esposa e seus filhos durante a detenção. Depois, ele foi levado pela polícia para o hospital de Parirenyatwa. Paul Madzore, um parlamentar do MDC por Glen View, foi preso pela polícia em sua casa no dia 28 de março. Outros moradores da casa, entre os quais crianças, também foram presos. Ele foi torturado pela polícia na delegacia central de Harare. As acusações contra 30 dos detidos foram retiradas mais tarde devido à falta de provas.
Em junho, seis homens, incluindo um oficial reformado do Exército, foram levados a julgamento sob acusação de planejarem um golpe. Segundo informações, Albert Mugove Mutapo, o ex-soldado Nyasha Zivuka, Oncemore Mudzuradhona, Emmanuel Marara, Patson Mupfure e Shingirai Matemachani foram torturados. Seu julgamento estava em andamento no fim do ano.
Seqüestros e agressões
Membros do MDC foram seqüestrados e agredidos por pessoas suspeitas de serem agentes de segurança do Estado.
Em 18 de março, Nelson Chamisa, um parlamentar do MDC por Kuwadzana, foi atacado com barras de ferro, do lado de fora do aeroporto internacional de Harare, por pessoas que se acredita serem agentes de segurança do Estado. Ele estava a caminho de Bruxelas para participar de um encontro parlamentar sobre a parceria UE-ACP (União Européia-Estados da África, Caribe e Pacífico). No fim de 2007, ninguém havia sido detido por este ataque.
Em março, Last Maengahama, um funcionário do MDC, foi seqüestrado por supostos agentes da segurança do Estado, no shopping center de Borrowdale, em Harare, depois de participar da cerimônia religiosa em memória de Gift Tandare. Last Maengahama foi jogado dentro de um caminhão e agredido antes de ser abandonado em Mutorashanga, a cerca de 100 km de Harare.
Em 18 de maio, Cleopas Shiri, presidente do MDC no distrito urbano de Gweru, foi seqüestrado por quatro homens em um carro Mazda 323 verde, quando voltava para casa do trabalho. Ele teve os olhos vendados e foi levado para um prédio onde foi torturado, inclusive com pinos de metal para choques nos dedos dos pés. Quando ele perdeu a consciência, seus seqüestradores o largaram em um matagal. Algum tempo depois, Cleopas Shiri recuperou a consciência, conseguiu chegar até a estrada e pegou uma carona até Bulawayo, onde ficou hospitalizado por um mês. Quando voltou a Gweru, ele descobriu que sua casa estava sendo vigiada. Esta vigilância só acabou quando ele fez uma denúncia ao oficial comandante da polícia do distrito.
Em 22 de novembro, pelo menos 22 membros da NCA foram capturados por pessoas não identificadas e deixados em dois microônibus em uma área comercial central do distrito de Harare. Eles teriam sido levados para a sede estadual do partido ZANU-PF em Harare, na Rua 4, onde foram espancados nas solas dos pés com varas e barras de ferro, sendo obrigados a ficar em posições dolorosas, inclusive simulando estar sentados em uma cadeira por um longo período de tempo, e a rolar pelo chão. Depois, eles receberam ordens para lavar o chão da sala e um banheiro, usando as próprias mãos. Segundo informações, depois que os seqüestradores chamaram a polícia, as vítimas foram levadas para a delegacia central de Harare, onde a polícia as acusou de “obstrução da justiça” segundo a Lei Penal (Codificação e Reforma), e foram multadas. Nenhum dos perpetradores foi detido. Dez das vítimas precisaram de tratamento médico hospitalar.
Estado de Direito
Em outubro, magistrados e promotores entraram de greve reivindicando um aumento de 900% nos seus salários. Muitos salários dos funcionários do poder Judiciário estavam abaixo da linha da pobreza, o que comprometia o sistema de justiça.
Em 6 de novembro, o procurador-geral Sobusa Gula-Ndebele foi detido sob suspeita de “conduta contrária ou inconsistente com as funções de um funcionário público”. Ele foi detido após um encontro, que teria acontecido em setembro, com o ex-diretor administrativo e representante do National Merchant Bank, James Andrew Kufakunesu Mushore, procurado pela polícia por crimes contra o sistema financeiro. O procurador-geral foi acusado de contravenção à seção 174 (1) da Lei Penal (Codificação e Reforma), sendo advertido e libertado. Em dezembro, o Presidente Mugabe afastou o procurador-geral e anunciou a criação de um tribunal formado por três pessoas para investigar as alegações de que o procurador-geral havia abusado de seu cargo público.
Relatórios da AI
- Representantes da Anistia Internacional visitaram o Zimbábue entre fevereiro e março, em agosto, entre outubro e novembro e entre novembro e dezembro.
- Open letter from AI's Secretary General Irene Khan to President Robert Mugabe (AFR 46/006/2007)
- Zimbabwe: End harassment, torture and intimidation of opposition activists (AFR 46/007/2007)
- Call for Africa leaders to speak out against brutality in Zimbabwe (AFR 46/011/2007)
- Zimbabwe: human rights in crisis – Shadow report to the African Commission on Human and Peoples’ Rights (AFR 46/016/2007)
- Zimbabwe: Between a rock and hard place – women human rights defenders at risk (AFR 46/017/2007)
- Zimbabwe: Women at the forefront of challenging government policy (AFR 46/023/2007)
