Violações de direitos humanos continuaram a ocorrer em todo o país e em alguns estados foram sistemáticas. A maioria dos responsáveis pelas violações continuou a esquivar-se da justiça. A polícia usou força excessiva para dispersar manifestantes em várias ocasiões, ferindo vários deles. Abusos contínuos contra os direitos humanos foram reportados no estado de Oaxaca.Militares que exerciam funções de polícia mataram várias pessoas e cometeram outras graves violações contra os direitos humanos. O governo também falhou em levar à Justiça os responsáveis pelas graves violações dos direitos humanos cometidas em décadas anteriores.
Jornalistas e defensores de direitos humanos foram mortos e ameaçados. Em vários estados, as autoridades fizeram mau uso do sistema de justiça, submetendo ativistas políticos e sociais a processos injustos.
Comunidades indígenas e outros grupos desprotegidos, tais como os imigrantes, continuaram a sofrer discriminação. A falta de acesso a serviços básicos e a falta de participação nos projetos de desenvolvimento aumentaram as desigualdades e resultaram em conflito. Freqüentemente, as comunidades prejudicadas tiveram seu devido acesso à Justiça negado.
Mesmo com reformas legais positivas, a violência contra a mulher continuou a ocorrer por todo o país e a maioria das mulheres que sobreviveram à violência não puderam ter acesso à Justiça.
Informações gerais
O Presidente Calderón comprometeu-se a combater o crime organizado, que teria sido responsável por mais de 2.500 mortes durante o ano de 2007.
Em outubro, os governos do México e dos Estados Unidos anunciaram a Iniciativa Mérida, um programa de cooperação em segurança regional. Os Estados Unidos ofereceram 1,4 bilhão de dólares ao México e à América Central, durante três anos, para financiar os gastos com segurança e com justiça criminal. No fim de 2007, o Congresso dos EUA continuou a discutir a proposta e seu impacto potencial sobre os direitos humanos e a segurança.
Desenvolvimentos legais, constitucionais e institucionais
Em maio, as autoridades anunciaram a criação de um Plano Nacional de Desenvolvimento que incluía garantias para a proteção dos direitos humanos. O governo também prometeu dar livre acesso aos mecanismos internacionais de direitos humanos e tentar resolver o problema do uso da tortura.
Em agosto, foi anunciado o desenvolvimento de um novo Programa Nacional de Direitos Humanos.
As reformas da Constituição, da segurança pública e do sistema de justiça criminal avançaram no Congresso. Essas reformas requerem mudanças substanciais na polícia e nos procedimentos judiciais, como o fortalecimento dos poderes da polícia e dos promotores para que possam entrar nos domicílios sem autorização judicial e para que possam manter os suspeitos de crime organizado em detenção provisória (arraigo) por até 80 dias.
Suprema Corte de Justiça
Em fevereiro, a Suprema Corte de Justiça concluiu que os militares haviam violado a proibição constitucional de discriminação ao dispensar oficiais com base em sua condição de portadores do HIV.
Em dezembro, foram apresentadas as conclusões de um inquérito especial determinado pela Suprema Corte sobre o caso de Lydia Cacho. O inquérito concluiu que o governador do estado de Puebla e outras autoridades de alto escalão foram responsáveis pelo mau uso do sistema de justiça, que resultou na detenção, em maus-tratos e num processo judicial injusto contra a jornalista por ela ter publicado um livro sobre abusos contra crianças e redes de pornografia. Contudo, a maioria dos juízes da Corte recusou-se a endossar as conclusões.
Os resultados de dois outros inquéritos especiais determinados pela Suprema Corte de Justiça sobre abusos cometidos nos estados de San Salvador Atenco e Oaxaca estavam pendentes no fim do ano.
Direitos reprodutivos
A Assembléia Legislativa do Distrito Federal descriminalizou os abortos feitos no primeiro trimestre e disponibilizou serviços para a realização de abortos na cidade do México. A Procuradoria Geral da República e a Comissão Nacional de Direitos Humanos apresentaram à Suprema Corte suas objeções quanto à constitucionalidade dessas reformas, as quais estavam pendentes no fim do ano.
Forças policiais e de segurança - segurança pública
Militares
Mais de 20 mil militares foram destacados para efetuar operações policiais em diversos estados a fim de combater os grupos de narcotráfico. Houve denúncias de que os soldados detiveram arbitrariamente, torturaram e assassinaram ao menos cinco pessoas durante essas operações.
- Em fevereiro, as autoridades do estado de Veracruz concluíram que uma índia, Ernestina Ascencio Rosario, havia morrido em conseqüência de um estupro supostamente cometido por soldados do Exército que efetuavam operações policiais no estado. Entretanto, a Comissão Nacional de Direitos Humanos concluiu que a investigação tinha falhas e que Ernestina Ascencio Rosario havia morrido de causas naturais. Apesar das amplas preocupações com o tratamento dado ao caso, o inquérito foi encerrado.
- Em maio, militares envolvidos em operações policiais detiveram arbitrariamente várias pessoas no estado de Michoacán. Vários detentos relataram que foram vítimas de maus-tratos e quatro adolescentes foram abusadas sexualmente ou estupradas.
- Em junho, soldados que controlavam uma barreira rodoviária no estado de Sinaloa atiraram contra um automóvel, matando duas mulheres e três crianças. Vários oficiais foram presos e as investigações militares ainda prosseguiam no fim do ano. Uso excessivo da força e tortura. Policiais foram acusados de usar força excessiva e de praticar tortura.
- Em julho, em Oaxaca, as polícias estadual e municipal usaram gás lacrimogêneo, pedras e cacetetes para dispersar manifestantes, ferindo, gravemente, pelo menos duas pessoas. Houve grande número de prisões. Emeterio Cruz foi fotografado sob custódia em boas condições de saúde; porém, foi espancado várias vezes pela polícia e depois levado em coma para um hospital. Ele recebeu alta, em agosto, com uma paralisia parcial. Cinco policiais municipais foram detidos e acusados por envolvimento no caso.
- Em junho, a polícia estadual expulsou um grupo de agricultores indígenas Nahua que ocupavam terras cuja posse estava sob disputa, no município de Ixhuatlán de Madero, no estado de Veracruz. A polícia fez vários disparos para o alto; um detento foi atingido e ficou ferido.Segundo informações, as pessoas detidas foram espancadas e ameaçadas durante o interrogatório, a fim de que implicassem seu líder em supostas infrações criminais.Depois de algum tempo, elas foram libertadas sob fiança enquanto aguardam um processo por ocupação ilegal de terras.
Impunidade
As investigações sobre alegações de detenção arbitrária, tortura e outras formas de maus-tratos cometidas pela polícia foram inadequadas na maioria dos casos e a impunidade para violações de direitos humanos foi predominante em todo o país.
As denúncias de violações contra os direitos humanos cometidas por militares geralmente eram levadas ao sistema de justiça militar. A Comissão Nacional de Direitos Humanos encontrou evidências da ocorrência de abusos graves em muitos dos casos; porém, não recomendou que tais casos fossem encaminhados a tribunais civis.
- Em outubro, quatro soldados foram condenados pela Justiça civil pelo estupro de 14 mulheres, em julho de 2006, no município de Castaños, no estado de Coahuila. Outros militares envolvidos no ataque ou foram absolvidos ou não foram levados a julgamento.
Violações passadas de direitos humanos
Casos de violações de direitos humanos cometidas nos anos 60, 70 e 80 e que haviam sido anteriormente investigados pela Promotoria Especial foram devolvidos à Procuradoria Geral da República sem qualquer compromisso coma continuação das investigações. O governo ignorou o relatório conclusivo da Promotoria Especial reconhecendo que os abusos eram crimes praticados sistematicamente pelo Estado.Foi anunciada, em outubro, a criação de um fundo para indenizar as vítimas.
- Em julho, um juiz federal constatou que o massacre de um grande número de estudantes, na praça Tlatelolco, na cidade do México, em 1968, era genocídio. Porém, o juiz considerou não haver provas suficientes contra o ex-presidente Luis Echeverría para dar continuidade ao processo. Um recurso contra essa decisão estava ainda pendente no fim do ano.
Possíveis desaparecimentos forçados
O Exército Popular Revolucionário (EPR) acusou as autoridades do desaparecimento forçado de dois de seus integrantes, Edmundo Reyes Amaya e Gabriel Alberto Cruz Sánchez. O EPR alegou que eles foram detidos na cidade de Oaxaca em 25 de maio.
Em agosto, o EPR reivindicou a autoria de várias explosões na região central do México como forma de exigir que as autoridades reconhecessem serem responsáveis pela detenção de seus dois integrantes. Em outubro, um tribunal federal expediu uma ordem de habeas corpus (amparo) exigindo o fim do desaparecimento forçado dos dois indivíduos e a garantia de seu reaparecimento imediato por parte das autoridades. As autoridades estaduais e federais negaram que os dois homens estivessem detidos ou que tivessem forçosamente desaparecido e prometeram investigar o caso. O paradeiro de Edmundo Reyes Amaya e Gabriel Alberto Cruz Sánchez continuava desconhecido no fim do ano.
Violência contra a mulher
Em junho, a Pesquisa Nacional sobre a Dinâmica das Relações Familiares concluiu que 67 por cento das mulheres com mais de 15 anos relataram sofrer algum tipo de violência em casa, na comunidade, no local de trabalho ou na escola, e aproximadamente uma em cada 10 relatou que já havia sido vítima de violência sexual.
Em fevereiro, entrou em vigor a Lei Geral de Acesso das Mulheres a uma Vida Livre de Violência. Nove estados adotaram reformas legais semelhantes.
Há informações de que mais de 25 mulheres foram assassinadas em Ciudad Juarez em 2007. As autoridades continuaram não levando à Justiça os responsáveis por muitos crimes de violência cometidos contra mulheres no estado de Chihuahua em anos anteriores. Em outros estados, como no estado do México, havia denúncias de que a impunidade e o número de mulheres assassinadas eram ainda maiores.
Sistema judiciário - detenção arbitrária e julgamentos injustos
O sistema judiciário criminal continuou a ser usado em alguns estados para processar ativistas sociais e opositores políticos. Eles foram submetidos a longos períodos de detenção arbitrária e a procedimentos legais injustos. Apesar de, em muitos casos, serem expedidas ordens judiciais federais favoráveis, os tribunais de justiça dos estados freqüentemente falhavam na punição das injustiças. Nenhuma autoridade teve que se justificar por ter violado as normas para julgamentos justos.
- Em novembro, a prisioneira de consciência, Magdalena García Durán, uma mulher indígena detida durante as manifestações ocorridas em San Salvador Atenco, em maio de 2006, foi libertada devido à insuficiência de provas. Ela foi libertada depois que um juiz local finalmente aceitou uma segunda ordem de um juiz federal. Entretanto, mais de 20 outras pessoas detidas em San Salvador Atenco, no mesmo dia, estavam sendo julgadas no fim do ano por meio de procedimentos caracterizados por injustiças semelhantes.
- Diego Arcos, um líder comunitário de Nuevo Tila, no estado de Chiapas, foi libertado em dezembro de 2007, após passar um ano sob custódia acusado de quatro assassinatos cometidos durante um ataque à comunidade de Viejo Velasco em novembro de 2006. Mesmo tendo obtido um mandado judicial federal favorável em agosto, ele só foi libertado quando o secretário estadual de Justiça reexaminou o caso e retirou as acusações.
- Em maio, Ignacio del Valle Medina, Felipe Alvarez Hernández e Héctor Galindo Gochicoa, líderes de um movimento local de protesto em San Salvador Atenco, no estado do México, foram sentenciados, cada um, a 67 anos de prisão, após serem condenados por seqüestrar funcionários públicos durante disputas locais em 2006. Houve sérias preocupações com a imparcialidade do julgamento e da sentença.
Defensores de direitos humanos
Os defensores dos direitos humanos continuaram a ser vítimas de ataques, ameaças, perseguições e de acusações criminais infundadas em muitos estados, aparentemente como forma de retaliação ao seu trabalho.
- Em maio, Aldo Zamora, membro de uma família de ativistas ambientais que faziam campanha contra o desmatamento ilegal no município de Ocuilán, no estado do México, foi morto a tiros. Seu pai havia denunciado várias vezes junto às autoridades que sua família estava recebendo ameaças de morte feitas, mas nada foi feito para protegê-los. Dois suspeitos foram presos em agosto e outros dois continuavam livres no fim do ano.
- Em abril, o defensor dos direitos dos imigrantes, Santiago Rafael Cruz, foi espancado até a morte no escritório do Fórum Sindical dos Trabalhadores do Campo (FLOC) em Monterrey, estado de Nuevo León. As autoridades estaduais negaram que a morte de Santiago Rafael Cruz estivesse ligada ao seu trabalho em defesa dos direitos humanos, mas as organizações de direitos humanos locais manifestaram preocupação com a qualidade da investigação feita sobre sua morte. Um homem foi acusado do assassinato e, no final do ano, encontrava-se detido aguardando julgamento.
- A defensora de direitos humanos Aline Castellanos foi forçada a deixar o estado de Oaxaca após receber um mandado de prisão fundamentado em provas forjadas que a acusavam de envolvimento com a ocupação de um prédio público.
Liberdade de expressão - jornalistas
Jornalistas, principalmente aqueles que fizeram reportagens sobre tráfico de drogas e corrupção, foram atacados diversas vezes. Pelo menos seis jornalistas e profissionais dos meios de comunicação foram assassinados e três outros foram seqüestrados. A maioria das investigações oficiais sobre esses crimes e sobre os ataques feitos contra jornalistas em anos anteriores teve pouco ou nenhum progresso.
- Em outubro, Mateo Cortés Martínez, Flor Vásquez López e Agustín López Nolasco, funcionários do jornal El Imparcial del Istmo, em Oaxaca, foram mortos a quando entregavam jornais. Logo após os assassinatos, o diretor e dois repórteres do jornal receberam ameaças, advertindo-os de que o mesmo aconteceria com eles.
As circunstâncias recorrentes dos ataques praticados contra jornalistas resultaram em um aumento da autocensura, comprometendo a liberdade de expressão.
Em abril, a difamação foi descriminalizada na legislação federal, mas continuou a ser considerada crime na maior parte das jurisdições estaduais.
Discriminação - comunidades marginalizadas
Muitas comunidades marginalizadas continuaram a ter acesso limitado aos serviços básicos, apesar do compromisso assumido pelo governo de aumentar os gastos na área social. Essa situação fomentou conflitos, desigualdades e discriminação que afetaram, principalmente, muitas comunidades indígenas.O fato de as comunidades prejudicadas por projetos de desenvolvimento ou de exploração econômica não serem devidamente informadas ou consultadas, e de não terem a oportunidade de participar da elaboração desses projetos, acentuou as tensões e piorou ainda mais suas condições de carência.
- As comunidades que se opuseram à construção da represa da hidrelétrica de La Parota, no estado de Guerrero, venceram várias ações judiciais preliminares com base em que sua aprovação não havia sido obtida por meios legais. No fim do ano, o projeto continuava suspenso enquanto se aguardava o resultado de diversas ações judiciais.
Imigrantes
Houve denúncias contínuas de abusos cometidos contra alguns dos milhares de imigrantes irregulares que cruzaram as fronteiras do sul e do norte do país. Pessoas que ofereciam assistência humanitária aos migrantes que cruzavam o México corriam o risco de serem acusadas de tráfico de pessoas.
O governo propôs novos procedimentos regulatórios para os centros de detenção de imigrantes. As propostas, que restringiriam o acesso da sociedade civil e aumentariam o controle sobre os imigrantes, ainda aguardavam aprovação do Executivo no fim do ano.
Visitas e relatórios da AI
- A secretária-geral da Anistia Internacional visitou a cidade de Oaxaca, a Cidade do México e o estado de Guerrero. Ela também reuniu-se com autoridades do governo e participou da reunião bienal do Comitê Executivo Internacional da Anistia Internacional em Cocoyoc, no estado de Morelos, em agosto
- Mexico: Laws without justice: Human rights violations and impunity in the public security and criminal justice system (AMR 41/002/2007)
- Mexico: Laws without justice – appeal cases (AMR 41/015/2007)
- Mexico: Human rights at risk in La Parota Dam project (AMR 41/029/2007)
- Mexico: Oaxaca – Clamour for justice (AMR 41/031/2007)
