Acontecimentos relevantes nos primeiros quatro meses de 2008
Nos primeiros quatro meses de 2008 ocorreram duas mudanças históricas em governos que estavam a longo tempo no poder, oportunizando a possibilidade de melhoras na situação de direitos humanos desses países. Porém, violações de direitos humanos como tortura, desaparecimentos forçados e discriminação continuaram a arruinar as vidas de muitas pessoas. Algumas iniciativas legislativas pareceram direcionadas a ameaçar a já fragilizada realização dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Para muitas delas, a realidade diária era viverem presas em um ciclo de pobreza e de violência.
Mudanças políticas
Em fevereiro, Raúl Castro substituiu formalmente seu irmão Fidel como Presidente de Cuba. Quase imediatamente, ele assinou dois importantes tratados de direitos humanos da ONU: o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que incluí o direito à liberdade de associação; e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Quatro prisioneiros de consciência foram libertados em fevereiro.
No Paraguai, o ex-bispo católico Fernando Lugo foi eleito Presidente em abril, pondo fim a mais de 60 anos de governo do Partido Colorado. Ele tomará posse em agosto. O presidente eleito prometeu acabar com a impunidade por violações passadas de direitos humanos e com a discriminação contra as comunidades indígenas do Paraguai.
Na Bolívia, porém, as tensões aumentaram após a decisão do governo regional de Santa Cruz de realizar, em maio, um plebiscito não-autorizado sobre a autonomia da região. O plebiscito não foi autorizado nem pelo Congresso Nacional e nem pelo Tribunal Eleitoral.
Direitos econômicos, sociais e culturais
Os efeitos desestabilizadores de um aumento acentuado nos preços dos alimentos em todo o mundo se fizeram sentir de maneira crítica no Haiti, onde os distúrbios causados por esses aumentos levaram à destituição do primeiro-ministro em abril. As manifestações de protesto, os tumultos e os saques espalharam-se por todo o país, causando a morte de seis pessoas.
No Brasil, apesar de o governo federal ter anunciado que determinados territórios disputados seriam homologados como terras indígenas, os povos indígenas continuaram sendo vítimas tanto de ameaças físicas quanto de privações sociais.
Pessoas na linha de fogo
O Rio de Janeiro, no Brasil, continuou a registrar um número elevado de homicídios durante operações policiais. No dia 24 de abril, membros do BOPE, a tropa de elite da Polícia Militar do Rio de Janeiro, mataram 11 pessoas, entre as quais uma mulher de 70 anos, durante uma operação realizada na comunidade da Cidade de Deus.
No dia 30 de março, dois homens mascarados assassinaram o ativista rural Eli Dallemole em sua casa, no município de Ortigueira, no estado do Paraná. O assassinato segue um padrão recorrente de ataques violentos, de ameaças e de mortes praticados por pistoleiros de aluguel e por milícias armadas contra os ativistas rurais no estado do Paraná.
Na Colômbia, os civis continuaram sendo as principais vítimas de um conflito que já se prolonga há décadas e que não apresentou nenhum sinal real de que pudesse se resolver. As FARC libertaram vários reféns de destaque, incluindo a ex-congressista Consuelo Gonzáles e a companheira de chapa da candidata presidencial Ingrid Betancourt, Clara Rojas, após mais de seis anos de cativeiro. Porém, a própria Ingrid Betancourt continua sendo mantida como refém, assim como outras centenas de pessoas.
Em abril, preocupações sobre o aumento de supostas execuções extrajudiciais praticadas por militares e sobre abusos de direitos humanos cometidos contra sindicalistas levaram o Congresso dos EUA a suspender os debates sobre a ratificação de um acordo de livre comércio com a Colômbia.
A segurança pública continuou sendo uma das maiores preocupações em muitos países. No México, foram registrados 863 homicídios no primeiro trimestre do ano, um aumento de 71% com relação ao mesmo período do ano anterior. Na Jamaica, segundo informações da imprensa, foram registrados 489 homicídios nos primeiros quatro meses do ano.
“Guerra ao terror”
Atualmente, há cerca de 270 detentos na base de Guantánamo. Nove deles, entre os quais Sami al-Hajj, operador de câmara da TV Al Jazira, foram libertados de Guantánamo no dia 1º de maio. Em março, Muhammad Rahim al-Afghani foi transferido da custódia secreta da CIA para Guantánamo. Foram formalizadas acusações contra quatro dos chamados detentos de "alto valor", seis dos quais foram vítimas de desaparecimento forçado e, possivelmente, de tortura no programa de detenções secretas da CIA. O sétimo deles foi submetido a tortura e a outros maus-tratos em Guantánamo, de acordo com o "plano de interrogatórios especiais" autorizado por Donald Rumsfeld. As comissões militares prosseguiram em seus procedimentos preliminares contra alguns dos oito detentos de Guantánamo que foram objeto de acusação, entre eles o cidadão canadense Omar Khadr (que tinha 15 anos quando foi detido) e Mohammed Jawad (que tinha 16 ou 17). A Anistia Internacional continuou a participar das audiências das comissões militares em Guantánamo.
Em fevereiro, o diretor da CIA admitiu que a asfixia na prancha d'água havia sido usada em 2002 e 2003 contra três detentos mantidos em custódia secreta da CIA. O governo estadunidense alega de maneira equivocada que seu uso seria legal, tendo se recusado a descartar sua futura utilização caso as "circunstâncias" assim o exijam. O procurador-geral recusou-se a iniciar uma investigação criminal argumentando que a técnica havia sido aprovada, entre outros, pelo Departamento de Justiça.
Pena de morte
No dia 6 de maio, no estado da Georgia, William Lynd foi a primeira pessoa a ser executada nos EUA depois que uma suspensão de facto das execuções foi encerrada com uma decisão da Suprema Corte que determinou ser constitucional o procedimento de injeções letais de Kentucky. Depois disso, diversos outros estados agendaram suas execuções. Levar Walton, por exemplo, um prisioneiro com graves problemas mentais do estado da Virginia, deverá ser executado em junho. No Texas, José Medellín teve sua execução marcada para agosto. Ele era um dos mais de 50 cidadãos mexicanos que aguardam execução nos EUA, cujo nome fora citado em uma ação apresentada e vencida pelo México no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) devido ao fato de os EUA não terem respeitado os direitos consulares de cidadãos estrangeiros detidos e condenados à morte. A data de sua execução foi marcada depois que a Suprema Corte, em uma decisão tomada em março, efetivamente passou a outros órgãos do governo a responsabilidade por assegurar, como requer o parecer do TIJ, que estes cidadãos estrangeiros possam ter acesso a remédios jurídicos efetivos.
Em fevereiro, o Congresso da Guatemala propôs um Decreto que poderia conduzir a uma retomada da pena de morte. O Decreto foi vetado pelo presidente Álvaro Colom e não obteve aprovação final do Congresso.
Em abril, o presidente de Cuba, Raúl Castro, anunciou que quase todas as sentenças de morte seriam comutadas para penas que variavam entre 30 anos de prisão e prisão perpétua. Três pessoas acusadas de terrorismo continuam no corredor da morte.
Violência contra a mulher
Desde abril, a Suprema Corte de Justiça do México realiza diversas audiências públicas a fim de receber argumentações orais sobre o recurso de inconstitucionalidade apresentado contra uma lei promulgada em 2007, no Distrito Federal, que descriminaliza o aborto até a 12ª semana de gravidez. Pelo menos 17 mulheres e meninas foram assassinadas em Ciudad Juarez e na cidade de Chihuahua, no México, somente nos primeiros quatro meses do ano. Duas outras meninas permanecem desaparecidas após terem sido, aparentemente, raptadas.
Em fevereiro, durante o carnaval do Haiti, centenas de mulheres e de meninas teriam sido estupradas por grupos de homens armados.
Justiça e impunidade
Em março, o Congresso do México aprovou importantes mudanças constitucionais no sistema de justiça criminal e retirou as propostas que davam à polícia poderes constitucionais para entrar em residências particulares sem autorização judicial. Operações militares e policiais resultaram em novas denúncias de homicídios ilegais, de detenções arbitrárias, de buscas domiciliares ilegais, de tortura e de outros maus-tratos. Vários membros da polícia judicial de Oaxaca e parentes do governador estavam sendo investigados pela Polícia Federal por denúncias de envolvimento no desaparecimento forçado de dois integrantes de um grupo armado de oposição em 2007.
Também em março, foram emitidos mandados de prisão contra 15 membros do Exército da Colômbia por suposta participação no assassinato, em fevereiro de 2005, de seis integrantes da Comunidade de Paz de San José de Apartadó. Em abril, seis dos 15 militares foram indiciados. A maior parte dos 170 homicídios de membros dessas comunidades continuou amparada em impunidade.
No Peru, um ex-diretor dos serviços nacionais de inteligência durante o regime do presidente Alberto Fujimori e três membros de um grupo de extermínio foram sentenciados, em abril, a 35 anos de prisão pela morte de nove estudantes e de um professor na Universidade La Cantuta, em 1992.
Uma nova ordem de prisão foi emitida na Argentina contra o ex-general Jorge Rafael Videla, por seu suposto envolvimento em 570 desaparecimentos forçados, em 270 casos de tortura e em 29 execuções extrajudiciais.
Em fevereiro, o Presidente Colom, da Guatemala, anunciou uma medida já há tempos esperada e muito bem-vinda: de que todos os arquivos militares relacionados ao conflito armado interno seriam tornados públicos.
