As autoridades estadunidenses continuaram a deter centenas de cidadãos estrangeiros na base naval que os EUA mantém na Baía de Guantánamo, em Cuba, embora mais de 100 indivíduos tenham sido transferidos da instalação durante o ano. Os prisioneiros de Guantánamo permaneceram detidos indefinidamente, a grande maioria sem acusação e, efetivamente, sem poder recorrer aos tribunais dos EUA para contestar a legalidade de sua detenção. A maioria dos detentos em Guantánamo foi mantida em regime de isolamento em instalações de segurança máxima, aumentando as preocupações por sua saúde física e mental. O programa de detenções e interrogatórios secretos da Agência Central de Inteligência (CIA) foi reautorizado pelo Presidente Bush em julho. Em dezembro, o diretor da CIA revelou que a agência havia destruído fitas de vídeo que continham os interrogatórios dos detentos.
Soldados que se recusaram a servir no Iraque por razões de consciência foram encarcerados. Prisioneiros continuaram a receber maus-tratos nas mãos de policiais e de guardas prisionais. Dezenas de pessoas morreram depois que a polícia utilizou armas de eletrochoque contra elas. Houve falhas graves em nível local, estadual e federal no que se refere à abordagem da violência sexual contra mulheres indígenas. A discriminação continuou sendo uma preocupação nas mais diversas áreas, inclusive com relação às práticas policiais, ao funcionamento do sistema de justiça criminal e ao direito à moradia. Ocorreram 42 execuções durante o ano. No final de setembro, a decisão da Suprema Corte de rever a constitucionalidade do uso de injeção letal levou a uma moratória de facto das execuções realizadas por esse método. Em dezembro, Nova Jersey se tornou o primeiro estado, em mais de quatro décadas, a legislar sobre a abolição da pena de morte.
"Guerra ao terror"
Pelo sexto ano consecutivo, as autoridades estadunidenses continuaram a deter cidadãos estrangeiros, classificados por elas como “combatentes inimigos”, sob detenção militar indefinida e sem acusação na base de Guantánamo. No final de 2007, havia aproximadamente 275 detentos nessa prisão. Durante o ano, mais de 100 detentos foram transferidos para os seus países de origem, a fim de serem soltos ou de permanecerem detidos. Quatro detentos, descritos pelo Pentágono como “suspeitos de terrorismo perigosos”, foram transferidos para Guantánamo. Um indivíduo, descrito pelo Pentágono como “membro de alto nível Al Qaeda”, foi transferido da custódia da CIA para a base dos EUA em Cuba.
Quatorze homens descritos pelas autoridades estadunidenses como detentos de “alto valor”, que foram transferidos para Guantánamo, em setembro de 2006, com o propósito declarado de enfrentar julgamento, ainda não haviam sido acusados formalmente no fim de 2007. Antes de serem transferidos, os homens haviam passado mais de quatro anos e meio sob custódia secreta da CIA, e seus casos foram utilizados pelo governo para postular a Lei de Comissões Militares de 2006. Em 9 de agosto, o Pentágono anunciou que todos os 14 haviam sido confirmados como “combatentes inimigos” pelos Tribunais de Revisão do Estatuto de Combatente – juntas compostas por militares que podem utilizar informações secretas e obtidas sob coação para tomar suas decisões. As sessões desses tribunais referentes aos 14 homens ocorreram a portas fechadas sob a alegação de que os detentos possuíam informações confidenciais sobre o programa de detenções secretas da CIA, inclusive sobre técnicas de interrogatório, condições de reclusão e localização das unidades de detenção. As denúncias de tortura sob custódia da CIA, feitas por alguns dos presos, foram censuradas nas transcrições dos Tribunais de Revisão. No fim de 2007, apenas um dos 14 indivíduos havia conseguido ter acesso a advogado para a limitada revisão judicial das decisões desses tribunais, conferida pela Lei de Tratamento de Detentos (2005). Até o fim do ano, nenhuma revisão desse tipo havia sido realizada para nenhum dos detentos de Guantánamo.
Em 20 de fevereiro, o Tribunal de Recursos do Circuito do Distrito de Columbia decidiu que as disposições da Lei de Comissões Militares que retiravam dos tribunais a jurisdição para julgar petições de habeas corpus se aplicavam a todos os detentos mantidos em Guantánamo "sem exceções". Em 2 de abril, a Suprema Corte rejeitou um apelo contra a decisão. No entanto, em 29 de junho, a Corte tomou a decisão, historicamente singular, de anular sua sentença de 2 de abril, concordando em ouvir o caso depois que advogados dos detentos apresentaram novas informações sobre a inadequação do esquema dos Tribunais de Revisão do Estatuto de Combatente. As novas informações foram fornecidas por um oficial militar que estivera envolvido nas revisões dos Tribunais de Revisão. A decisão da Suprema Corte estava pendente no final de 2007.
- Ali al-Marri, um cidadão qatariano residente nos Estados Unidos que, em junho de 2003, foi designado “combatente inimigo” pelo Presidente Bush, permanecia em detenção militar indefinida dentro do território dos EUA no final do ano. Em junho, um painel de três juízes do Tribunal de Recursos do Quarto Circuito decidiu que a Lei de Comissões Militares não se aplicava ao caso de Ali al-Marri e determinou que sua detenção militar “precisava terminar”. No entanto, o governo tentou, com êxito, realizar uma nova audiência perante todo o corpo do Tribunal do Quarto Circuito. A decisão estava pendente no fim do ano.
- Em Guantánamo, foram retomados os procedimentos das comissões militares.
- Em março, o australiano David Hicks tornou-se o primeiro – e até o final do ano, o único – prisioneiro de Guantánamo condenado pelos Estados Unidos. Ele se declarou culpado, conforme a Lei de Comissões Militares, de uma acusação de “fornecer apoio material para o terrorismo”. Uma junta de oficiais militares recomendou sete anos de prisão, porém, seis anos e três meses da pena foram suspensos de acordo com os termos de um acordo feito antes do julgamento. David Hicks foi transferido de Guantánamo, em maio, para cumprir o restante de seus nove meses de prisão na Austrália. No dia 29 de dezembro, ele foi libertado do presídio de Yatala em Adelaide.
Três outros detentos de Guantánamo estavam enfrentando acusações no fim do ano, inclusive dois que eram menores de 18 anos quando foram presos.
As condições de detenção em Guantánamo e seu impacto na saúde dos internos, já abalada pela natureza indefinida de sua detenção, continuaram causando sérias preocupações. Um dos detentos, cidadão saudita, teria cometido suicídio no dia 30 de maio. Até meados de janeiro, 165 detentos haviam sido transferidos para o Campo 6, onde ficavam confinados em celas de aço individuais sem janelas por, pelo menos, 22 horas por dia. Contrário às normas internacionais, as celas não têm acesso à luz natural ou ar e permanecem iluminadas por luz fluorescente durante as 24 horas do dia. Aproximadamente 100 outros detentos eram mantidos no Campo 5, onde os presos permanecem confinados até 24 horas por dia, em celas pequenas, com um pouco de acesso à luz natural, mas sem vista para o exterior. Acreditava-se que outros 20 detentos eram mantidos no Campo Echo, onde os prisioneiros ficam entre 23 e 24 horas por dia em celas sem janelas e sem luz natural.
No dia 20 de julho, o Presidente Bush emitiu uma ordem executiva para que o programa de detenções e de interrogatórios secretos coordenado pela CIA respeitasse o Artigo 3º comum às quatro Convenções de Genebra de 1949. A Anistia Internacional escreveu ao Presidente Bush enfatizando que, se o programa da CIA recebesse detentos como fizera antes, ele estaria novamente autorizando o crime internacional de desaparecimento forçado. Até o fim do ano, não havia sido recebida qualquer resposta.
Um detento, Abd al-Hadi al-Iraqi, segundo informações, foi transferido da custódia da CIA para Guantánamo durante o ano. O Pentágono anunciou a transferência em 27 de abril, mas não forneceu detalhes sobre quando ele fora detido ou onde estivera mantido antes da transferência. Em junho, a Anistia Internacional e outras cinco organizações de direitos humanos publicaram uma lista de mais de 36 indivíduos que teriam sido detidos pelo programa da CIA e cujo paradeiro ou destino permanece desconhecido.
Em dezembro, o diretor da CIA revelou que, em 2005, a agência destruiu as fitas de vídeo com gravações dos interrogatórios conduzidos em 2002 com detentos mantidos sob custódia secreta. Segundo informações, as fitas continham centenas de horas de interrogatórios de Abu Zubaydah e Abd al-Rahim al-Nashiri, dois dos detentos de “alto valor” transferidos para Guantánamo em setembro de 2006. Ambos alegaram, durante suas audiências nos Tribunais de Revisão do Estatuto de Combatente, em 2007, que haviam sido torturados sob custódia da CIA. Abu Zubaydah está entre os que teriam sido submetidos à técnica de asfixia da "prancha d'água" (waterboarding).
Centenas de pessoas permaneceram sob custódia dos EUA no Afeganistão e no Iraque. Houve preocupações também sobre os assassinatos cometidos no Iraque por empresas de segurança contratadas pelos Estados Unidos (veja os capítulos sobre o Afeganistão e o Iraque).
Tortura e outros maus-tratos
Houve denúncias de maus-tratos em penitenciárias e durante a custódia policial no território continental dos Estados Unidos, geralmente envolvendo o uso cruel de instrumentos de contenção ou de armas de eletrochoque.
Sessenta e nove pessoas morreram depois de serem atingidas por descargas de armas Taser, elevando para quase 300 o número desse tipo de mortes desde 2001. Vários dos mortos foram submetidos a choques múltiplos ou tinham problemas de saúde que poderiam torná-los mais suscetíveis aos efeitos adversos dessas armas. Apesar de essas mortes serem comumente atribuídas a fatores como intoxicação por drogas, médicos legistas concluíram que os choques de Tasers causaram ou contribuíram para muitas das mortes. A grande maioria dos mortos estava desarmada e não representava uma séria ameaça quando atingida pelos choques. Muitos departamentos de polícia continuaram a autorizar o uso de armas Taser em diversas circunstâncias, inclusive contra pessoas desarmadas que resistiam à prisão ou que se recusavam a obedecer às ordens da polícia. A Anistia Internacional apresentou suas preocupações em um inquérito do Departamento de Justiça sobre as mortes causadas por armas Taser e reiterou seu apelo às autoridades estadunidenses para que suspendam o uso dessas e de outras armas de eletrochoque, até que se conclua um inquérito rigoroso e independente, ou para que se restrinja sua utilização a situações em que o uso de força letal pelos policiais poderia ser justificado.
Milhares de prisioneiros continuaram a ser confinados em isolamento prolongado em unidades de segurança máxima, onde as condições algumas vezes equivalem a tratamento cruel, desumano ou degradante.
- Herman Wallace e Albert Woodfox, ambos prisioneiros da Penitenciária Estadual de Louisiana em Angola, permaneceram em isolamento prolongado. Por mais de 30 anos eles ficaram confinados, sozinhos, em pequenas celas, 23 horas por dia, com apenas três horas semanais para exercícios ao ar livre. Consta que ambos sofrem de sérios problemas de saúde decorrentes de sua situação. Uma ação judicial, argumentando que o tratamento dado aos prisioneiros era inconstitucional, permanecia pendente no fim do ano.
- Originalmente, os dois homens haviam sido colocados no “seguro” depois de serem acusados de envolvimento no assassinato de um guarda, em 1972, durante uma rebelião na prisão – acusações que eles sempre negaram. A Anistia Internacional continua preocupada que seu prolongado isolamento tenha sido baseado, ao menos em parte, em seu histórico de ativismo político na prisão, inclusive na sua participação no Partido Pantera Negra (organização negra radical).
Prisioneiros de consciência
O especialista do Exército Mark Lee Wilkerson cumpriu três meses e meio de pena, após ser sentenciado a sete meses de prisão, por ter se recusado a servir no Iraque por razões de consciência. Outro objetor de consciência à guerra no Iraque, o médico do Exército dos EUA Agustín Aguayo, foi sentenciado a oito meses de prisão por motivos semelhantes. Como o tempo que passou sob custódia aguardando julgamento foi levado em consideração, ele foi libertado depois de um mês. No fim do ano, vários outros soldados que se recusaram a servir no Iraque por oposição à guerra enfrentavam a possibilidade de serem processados.
Sistema de justiça
Jose Padilla, cidadão estadunidense previamente detido por mais de três anos sem acusação nem julgamento, sob custódia militar dos EUA como um “combatente inimigo”, foi condenado, em agosto, por um tribunal civil federal por conspiração para fornecer apoio material ao terrorismo. Sua sentença estava pendente no final do ano. O tribunal rejeitou a alegação de seus advogados de que a tortura e outros maus-tratos sob custódia militar o deixaram inepto para enfrentar julgamento. O governo preferiu não apresentar as informações obtidas durante sua detenção militar, pois poderiam ser contestadas por terem sido obtidas mediante coação. A Anistia Internacional continuou preocupada com a falta de prestação de contas pelos três anos de tratamento ilegal de Jose Padilla e pelos danos ao seu direito de presunção de inocência, por ter sido constante e publicamente estigmatizado pelo governo como um “perigoso terrorista”.
Gary Tyler, um cidadão estadunidense afrodescendente, permaneceu na prisão de Lousiana pelo assassinato de um estudante secundarista branco durante um incidente racial em 1974. Durante os 33 anos que passou na prisão, Gary Tyler, que tinha 16 anos na época do homicídio, tem constantemente afirmado sua inocência. Ele foi condenado por um júri formado exclusivamente por brancos, após um julgamento gravemente falho. Os apelos para que o então governador lhe concedesse perdão foram infrutíferos.
Em agosto, ocorreu uma audiência oral referente ao caso de cinco cidadãos cubanos que haviam sido condenados em Miami, em junho de 2001, por conspirar para atuar como agentes da República de Cuba e por outras acusações (USA v Gerardo Hernandez et al). As razões da apelação incluíam insuficiência de provas e supostas declarações impróprias da promotoria durante o julgamento. A decisão do Tribunal de Recursos permanecia pendente no fim do ano. O governo dos Estados Unidos continuou a recusar vistos às esposas de dois dos prisioneiros para que os visitassem na prisão.
Discriminação
Preocupações constantes sobre discriminação nos EUA incluem disparidades raciais em batidas e revistas policiais, bem como em outras áreas do sistema de justiça criminal, além do tratamento de cidadãos não-estadunidenses detidos no contexto da “guerra ao terror” (veja acima).
- Mychal Bell foi julgado em julho e acusado de tentativa de assassinato em segundo grau. Seu julgamento ocorreu em um tribunal adulto, apesar de ele ser menor de idade no momento do suposto crime. O caso levantou preocupações sobre a disparidade no tratamento de adolescentes negros e brancos. Ele foi um dos seis estudantes secundaristas negros que foram acusados de agredir um estudante branco, em dezembro de 2006, em Jena, Lousiana, durante um período de tensão racial desencadeado quando estudantes brancos penduraram três forcas em uma árvore no pátio da escola. Os estudantes negros foram originalmente acusados de tentativa de assassinato em segundo grau, o que poderia colocá-los na prisão por décadas. Depois de ocorrerem manifestações pelos direitos civis, as acusações contra os réus foram reduzidas e Mychal Bell foi transferido para um tribunal juvenil.
Pena de morte
Um total de 42 prisioneiros foram executados nos EUA durante o ano, elevando para 1.099 o número total de execuções levadas a cabo desde que a Suprema Corte suspendeu a moratória da pena de morte em 1976. Este foi o menor número anual de mortes judiciais nos EUA desde 1994 e deveu-se, em parte, à suspensão das execuções, seguidas ao anúncio dado pela Suprema Corte, em 25 de setembro, de que apreciaria a contestação ao procedimento de injeção letal com três substâncias químicas administradas no Kentucky e na maioria dos outros estados que utiliza esse método.
Em junho, a Suprema Corte impediu a execução de Scott Panetti, prisioneiro do corredor da morte do Texas que sofre de delírios severos. A decisão considerou que o Tribunal de Recursos do Quinto Circuito havia empregado uma interpretação “falha” e “muito restritiva” da decisão de 1986 da Suprema Corte, a qual afirmava ser inconstitucional a execução de prisioneiros insanos. A sentença tem potencial de fornecer proteção adicional a prisioneiros condenados à morte que sofrem de doenças mentais graves.
O estado de Dakota do Sul realizou sua primeira execução desde abril de 1947. Elijah Page foi executado por um assassinato cometido em 2000, quando ele tinha 18 anos e provinha de uma infância de privações e de abusos. Ele desistiu de tentar apelar. Com sua execução, 34 estados e o governo federal conduziram ao menos uma execução desde 1976.
Em 2 de janeiro, a Comissão de Estudos sobre a Pena de Morte de Nova Jersey – estabelecida pelo parlamento estadual em 2006 para estudar todos os aspectos da pena capital no estado – divulgou seu relatório final, no qual recomendou que a pena de morte fosse abolida. Em dezembro, Nova Jersey se tornou o primeiro estado dos EUA, desde 1965, a legislar para abolir a pena de morte, quando os deputados aprovaram e o governador sancionou a legislação que substitui a pena capital pela prisão perpétua sem direito à liberdade condicional.
Nova York efetivamente se tornou o 13º estado abolicionista dos EUA em outubro, quando sua mais alta corte se recusou a abrir uma exceção à sua decisão de 2004, que julgou o estatuto estadual da pena de morte inconstitucional. A contestação dessa sentença foi apresentada pelo estado no caso da última pessoa que ainda restava no corredor da morte em Nova York.
Desde 1975, mais de 120 pessoas foram libertadas dos corredores da morte nos EUA por serem inocentes.
- Curtis Edward McCarty, que passou 21 anos na prisão, 16 dos quais no corredor da morte de Oklahoma, foi libertado em maio quando um juiz federal ordenou que as acusações contra ele fossem retiradas. Exames de DNA ajudaram a exonerá-lo, e o juiz decidiu que o caso contra ele havia sido maculado pelo testemunho questionável de uma ex-perita forense sem credibilidade.
- Em dezembro, Michael McCormick, ao ser julgado novamente, foi inocentado de um assassinato pelo qual passou 16 anos no corredor da morte do Tennessee.
- Em dezembro, promotores retiraram todas as acusações contra Jonathan Hoffman, relativas a um crime pelo qual ele permaneceu quase uma década no corredor da morte na Carolina do Norte.
- Joseph Nichols foi executado no Texas, em 7 de março, pelo assassinato de Claude Shaffer em 1980. Seu co-réu, Willie Williams, que foi julgado primeiro, declarou-se culpado e foi executado em 1995. No julgamento de Joseph Nichols, o estado argumentou que, apesar do fato de Willie Williams ter dado o tiro fatal, Joseph Nichols era culpado conforme a “lei de cumplicidade” do Texas, segundo a qual a distinção entre o ator principal e seu cúmplice em um crime é abolida, e ambos podem ser considerados igualmente culpados. O júri não conseguiu chegar a um veredicto e Joseph Nichols foi novamente julgado. Dessa vez, a promotoria alegou que Joseph havia disparado o tiro fatal, e o júri votou pela pena de morte.
- Philip Workman foi executado no Tennessee, em 9 de maio, apesar das fortes evidências de que uma testemunha-chave do estado havia mentido no julgamento e de que o policial, por cujo assassinato ele fora condenado, possa ter sido morto com um tiro disparado acidentalmente por um colega policial. Philip Workman permaneceu no corredor da morte por 25 anos.
- No dia 16 de julho, menos de 24 horas antes do horário agendado para ser morto, o prisioneiro do corredor da morte da Georgia, Troy Davis, recebeu da Comissão de Perdão e Liberdade Condicional a suspensão de sua execução. Ele havia passado mais de 15 anos aguardando ser executado pelo assassinato de um policial. Não havia provas materiais contra ele e a arma usada no crime nunca foi localizada. O caso contra Troy Davis consistia inteiramente de testemunhos, a maioria dos quais posteriormente abjurados. Em 3 de agosto, a Suprema Corte da Georgia concedeu um recurso extraordinário e concordou em realizar uma audiência para um novo julgamento de seu caso. No final de 2007, uma decisão ainda era aguardada.
Violência contra a mulher
Mulheres nativas norte-americanas dos EUA e do Alaska continuaram a sofrer um nível desproporcionalmente alto de estupros e de violência sexual; porém, enfrentaram barreiras para ter acesso à Justiça. Isso se deve a um complexo labirinto de jurisdições tribais, estaduais e federal, que permite aos perpetradores escaparem da Justiça; à falta de verbas governamentais para serviços essenciais; e às falhas, em nível estadual e federal, para processar os casos. As recomendações do Congresso para que se aumentassem os fundos destinados a tratar de algumas dessas preocupações ainda dependiam de aprovação federal no fim do ano.
Direito à moradia – Furacão Katrina
Milhares de pessoas evacuadas das áreas da Costa do Golfo afetadas pelo Furacão Katrina em 2005 permanecem desalojadas e com poucas perspectivas de retornarem para suas casas. Muitas continuaram a viver sob condições precárias, em acomodações temporárias espalhadas pelos EUA, sem trabalho e sem acesso às suas antigas redes de apoio.
Grupos comunitários e de direitos civis manifestaram preocupação com a proposta de demolição de uma grande parte das unidades residenciais públicas de Nova Orleans _ apesar de terem sofrido apenas danos menores causados pela inundação e poderem ser recuperadas e reabitadas. Temia-se que a ausência de residências com preços acessíveis pudesse ter provocado uma mudança demográfica em que as comunidades pobres, de maioria afrodescendente, não teriam condições de retornar para suas casas
Relatórios da AI
- USA: New Jersey Death Penalty Study Commission recommends abolition (AMR 51/003/2007)
- USA: The experiment that failed -- A reflection on 30 years of executions (AMR 51/011/2007)
- USA: “Where is the justice for me?” The case of Troy Davis, facing execution in Georgia (AMR 51/023/2007)
- Maze of injustice: The failure to protect Indigenous women from sexual violence in the USA (AMR 51/035/2007)
- USA: Justice delayed and justice denied? Trials under the Military Commissions Act (AMR 51/044/2007)
- USA: Cruel and inhuman: Conditions of isolation for detainees at Guantánamo Bay (AMR 51/051/2007)
- USA: An “uncomfortable truth”: Two Texas governors -- more than 300 executions (AMR 51/076/2007)
- USA: Prisoner-assisted homicide – more “volunteer” executions loom (AMR 51/087/2007)
- USA: Off the record -- US responsibility for enforced disappearances in the “war on terror” (AMR 51/093/2007)
- USA: Supreme Court tightens standard on “competence” for execution (AMR 51/114/2007)
- USA: Law and executive disorder -- President gives green light to secret detention program (AMR 51/135/2007)
- USA: Amnesty International’s concerns about Taser use: Statement to the US Justice Department inquiry into deaths in custody (AMR 51/151/2007)
- USA: No substitute for habeas corpus -- Six years without judicial review in Guantánamo (AMR 51/163/2007)
- USA: Slippery slopes and the politics of torture (AMR 51/177/2007)
- USA: Amnesty International’s briefing to the Committee on the Elimination of Racial Discrimination (AI Index: AMR 51/178/2007)
- USA: A tool of injustice: Salim Hamdan again before a military commission (AMR 51/189/2007)
- USA: Destruction of CIA interrogation tapes may conceal government crimes (AMR 51/194/2007)
- USA: Breaking a lethal habit – A look back at the death penalty in 2007 (AMR 51/197/2007)
- USA: Unlawful detentions must end, not be transferred (AMR 51/200/2007)
