Milhares de simpatizantes e opositores do governo saíram às ruas em diversas ocasiões. Algumas manifestações acabaram em violentos confrontos entre diferentes grupos de manifestantes e entre manifestantes e a polícia. Uma nova lei sobre o direito das mulheres de viver sem medo de violência trouxe esperança a milhares de mulheres que são vítimas da violência em casa, na comunidade ou nos locais de trabalho.
Informações gerais
O presidente Hugo Chávez Frías tomou posse em janeiro para cumprir seu terceiro mandato e a Assembléia Nacional (o Congresso venezuelano) concedeu-lhe poderes para legislar por decreto, durante 18 meses, sobre uma ampla variedade de questões, entre as quais segurança pública e reforma institucional. Em dezembro, por meio de referendo, os venezuelanos rejeitaram mudanças constitucionais controversas. Preocupações de que algumas das mudanças constitucionais propostas pudessem restringir direitos humanos fundamentais foram expressas pelo relator especial da ONU sobre liberdade de opinião e de expressão, pelo representante especial do secretário-geral da ONU para os defensores de direitos humanos e pelo relator especial da ONU sobre a independência de magistrados e advogados.
Violência contra a mulher
Uma nova lei sobre o direito da mulher de viver livre de violência entrou em vigor em março. Apesar de esta nova lei garantir uma maior proteção às mulheres vítimas de violência, um plano de ação que contasse com os recursos necessários para que a lei fosse implementada ainda não havia sido desenvolvido no fim do ano.
Violência política
As autoridades não tomaram as providências necessárias para pôr fim à escalada da violência surgida no contexto das manifestações realizadas por simpatizantes e por opositores das políticas do governo. Há relatos de confrontos violentos ocorridos entre civis, e também entre civis e policiais, ao longo de todo o ano, que resultaram em grande número de feridos e, pelo menos, dois mortos.
Um grande número de manifestantes, principalmente estudantes, muitos menores de 18 anos, ficou ferido ou foi preso durante as manifestações contra a decisão das autoridades de não renovar a licença da emissora RCTV (Radio Caracas Televisión), no mês de maio.Vários policiais também foram feridos nos confrontos.
Choques entre forças policiais e manifestantes, bem como entre manifestantes e civis armados, também ocorreram em meio a situações de tensão motivadas pelas propostas de reforma constitucional.
Defensores de direitos humanos
Os defensores dos direitos humanos continuaram a sofrer ataques e intimidações.
- José Luis Urbano, um defensor dos direitos humanos e presidente da organização Pro-Defensa del Derecho a la Educación foi ferido a tiros, em fevereiro, em sua cidade natal, Barcelona, no estado de Anzoátegui, no nordeste do país. Aparentemente, o ataque estava ligado a suas críticas públicas sobre a qualidade da educação oferecida às crianças pobres no estado e a denúncias de corrupção.José Luis Urbano recebeu proteção até o mês de abril. Entretanto, até o fim do ano, ninguém havia sido levado à Justiça pelo ataque.
Serviços policiais e de segurança
Segundo o procurador-geral (Fiscal General del Estado), entre 2000 e 2007, a procuradoria recebeu mais de seis mil queixas sobre denúncias de execuções extrajudiciais cometidas pela polícia. Dos dois mil policiais que estariam envolvidos envolvidos, menos de 400 haviam sido detidos provisoriamente até o fim do ano.
Nenhuma das recomendações feitas pela Comissão Nacional para a Reforma Policial havia sido implementada até o fim do ano. Entre as recomendações da Comissão estavam medidas para aprimorar os instrumentos de responsabilização da polícia, melhorar seu treinamento em direitos humanos e no uso da força, aumentar a fiscalização e o controle das armas usadas pelas forças de segurança e a adoção de legislação para a integração dos diferentes órgãos policiais.
Controle de armas
O uso de armas de fogo em homicídios e em outros crimes violentos continuou elevado, inclusive nas prisões.O Corpo de Investigações Científicas, Penais e Criminais (CICPC), que realiza investigações criminais sob a supervisão da Procuradoria-Geral, registrou 9.568 homicídios de janeiro a setembro de 2007, 852 a mais que no mesmo período em 2006. Apesar de a maioria destes homicídios terem sido causados por armas de fogo, nenhuma medida foi tomada para implementar as recomendações do Plano Nacional de Controle de Armas, que entrou em vigor em 2006.
Visitas da AI
- Uma delegação da Anistia Internacional visitou a Venezuela em julho para investigar violações contra a mulher.
