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China

REPÚBLICA POPULAR DA CHINA
Chefe de Estado Hu Jintao
Chefe de governo Wen Jiabao
Pena de morte retencionista
População 1,331.4 milhões
Expectativa de vida 72,5 anos

Um número cada vez maior de ativistas de direitos humanos foi aprisionado, colocado em prisão domiciliar, sob vigilância, ou intimidado. Continuou a repressão aos grupos minoritários, como tibetanos, uigures e mongóis. Os praticantes de Falun Gong enfrentaram um risco particularmente alto de sofrer tortura e outros maus-tratos sob detenção. Os cristãos foram perseguidos por praticarem sua religião fora dos canais sancionados pelo Estado. Apesar da restituição da revisão dos casos de pena de morte pela Suprema Corte do Povo, a pena capital permaneceu envolta em segredo e continuou a ser usada extensivamente. Predominou a prática da tortura de detentos e de prisioneiros.  Milhões de pessoas não tiveram acesso à Justiça e foram forçadas a buscar reparação por meio de um ineficaz sistema de petições extralegal. Mulheres e meninas continuaram a sofrer violência e discriminação. Os preparativos para os Jogos Olímpicos de Pequim em 2008 foram marcados pela repressão de ativistas de direitos humanos. A censura à Internet e a outros meios de comunicação foi intensificada.

Pena de morte

As estatísticas sobre pena de morte continuaram a ser consideradas um segredo de Estado, tornando difícil confirmar as alegações oficiais de que o restabelecimento da revisão pela Suprema Corte diminuiu o número de execuções. Com base em informações públicas, a Anistia Internacional estima que pelo menos 470 pessoas tenham sido executadas e que 1.860 tenham sido condenadas à morte durante 2007. Entretanto, se acredita que os números reais tenham sido muito mais altos.

Em junho, a Suprema Corte do Povo estipulou que os casos de pena de morte em primeira instância deveriam ser julgados em tribunal aberto, e que as cortes deveriam promover julgamentos públicos para as apelações em casos de pena capital. No entanto, os julgamentos sujeitos a pena de morte continuaram a ser realizados a portas fechadas. A polícia freqüentemente recorreu à tortura para obter “confissões”, e os detentos não tiveram acesso imediato e regular a advogados. Penas de morte e execuções continuaram sendo impostas para 68 delitos, inclusive para vários crimes não-violentos, como corrupção e delitos relacionados a drogas.

Sistema de Justiça

Pessoas que exerciam pacificamente seus direitos, como a liberdade de expressão e de associação, continuaram correndo grande risco de desaparecimento forçado, detenção ilegal e detenção em regime de incomunicabilidade, prisão domiciliar, vigilância, espancamentos e hostilidades.

Estima-se que 500 mil pessoas tenham sido submetidas à detenção punitiva sem acusação nem julgamento, através da “reeducação pelo trabalho” e de outras formas de detenção administrativa. A reforma da legislação de “reeducação pelo trabalho” permaneceu parada no Congresso Nacional do Povo. A polícia ampliou o uso da “reeducação pelo trabalho”, bem como de uma outra forma de detenção administrativa, a “reabilitação forçada de dependentes de drogas”, a fim de “limpar” Pequim em preparação para as Olimpíadas.

Para cerca de 11 a 13 milhões de pessoas, o único canal prático para a Justiça continuou sendo um sistema de petições a autoridades locais e de alto escalão, fora dos tribunais, em que a vasta maioria dos casos permaneceu sem resolução.

Tortura e outros maus-tratos

A tortura durante a detenção continuou a ocorrer de modo generalizado.

  • Yang Chunlin, um ativista de direitos humanos da província de Heilongjiang, foi detido em 6 de julho por “subversão do poder do Estado”. Ele apoiou uma ação judicial apresentada por mais de 40 mil agricultores cujas terras foram confiscadas sem compensação. Yang Chunlin ajudou a colher assinaturas para uma petição denominada “Nós queremos direitos humanos, não os Jogos Olímpicos”, firmada por muitos dos agricultores. A polícia recusou repetidamente seu acesso à família e a advogados, alegando que seu caso era “relacionado ao Estado”. Yang Chunlin foi torturado, teve seus braços e pernas esticados e amarrados aos quatro cantos de uma cama de ferro, em várias ocasiões, sendo, inclusive, obrigado a comer, beber e defecar nessa posição.
  • Chen Xiaoming, ativista pelo direito à moradia, de Xangai, morreu em decorrência de uma extensa hemorragia, logo após ter sido colocado em liberdade condicional médica, no dia 1º de julho.

Defensores de direitos humanos

Enquanto o espaço para as atividades da sociedade civil continuou a crescer, os defensores dos direitos humanos que abordaram questões consideradas politicamente sensíveis tornaram-se cada vez mais visados. As autoridades criminalizaram as atividades dos ativistas de direitos humanos, acusando-os de crimes como dano à propriedade pública, extorsão e fraude.

Defensores dos direitos humanos e seus parentes, inclusive crianças, foram ainda mais intensamente hostilizados, tanto por funcionários do governo quanto por agressores não identificados, por meio de vigilância, prisão domiciliar e espancamentos. Entre os principais alvos estavam os advogados, cujos pedidos para renovação da licença profissional foram cada vez mais rejeitados.

  • O advogado de defesa e ativista de direitos humanos Gao Zhisheng permaneceu sob estrita vigilância policial, durante todo o ano, depois que foi condenado, em dezembro de 2006, por “incitação à subversão”. Entre os dias 24 de junho e 4 de julho e, novamente, entre 22 de setembro e o início de novembro, ele foi mantido incomunicável e foi torturado em locais desconhecidos antes de retornar à prisão domiciliar em Pequim.
  • O advogado de direitos humanos Li Heping foi seqüestrado por indivíduos não identificados no final de setembro. Ele foi espancado por várias horas e recebeu ordens para interromper seu trabalho de direitos humanos. Depois disso, foi libertado.

Vários ativistas morreram, tanto durante a detenção quanto logo após serem libertados.

Liberdade de expressão

As autoridades chinesas mantiveram os esforços para controlar de modo bastante rígido o fluxo de informações. Elas decidiam quais os tópicos e quais as notícias que poderiam ser publicados. Às vezes, os meios de comunicação tinham de responder a diretrizes do governo em questão de minutos. As autoridades continuaram a bloquear alguns sites e a controlar o conteúdo da Internet, considerando palavras ou tópicos específicos.

Sabe-se que cerca de 30 jornalistas e mais, pelo menos, outras 50 pessoas estavam presas por veicularem suas opiniões na Internet. Com freqüência, as pessoas eram punidas simplesmente por acessarem sites que haviam sido proibidos.

Apesar de um afrouxamento temporário das regulamentações aplicadas aos jornalistas estrangeiros na China no período anterior aos Jogos Olímpicos, o controle sobre jornalistas chineses e estrangeiros continuou rigoroso, e muitos jornalistas chineses foram presos por abordarem assuntos sensíveis. Em abril, o Ministério da Segurança Pública teria ordenado uma triagem de todos os participantes das Olimpíadas de Pequim, com 43 categorias de pessoas a serem barradas, inclusive com base em crenças religiosas ou políticas.

Violência e discriminação contra a mulher

As mulheres sofreram discriminação no trabalho, na educação e no acesso a serviços de saúde. O tráfico de mulheres e de meninas permaneceu intenso, principalmente a partir da Coréia do Norte (veja abaixo). A violência doméstica continuou sendo amplamente praticada, tendo sido apontada como a principal causa de suicídio entre as mulheres das áreas rurais.

Em maio, segundo informações, dezenas de mulheres da região autônoma de Guangxi Zhuang, no sudoeste da China, foram submetidas a abortos forçados sob a supervisão dos órgãos locais de planejamento familiar. Em alguns casos, essas mulheres estavam no nono mês de gestação.

Repressão a grupos religiosos e espirituais

Milhões de pessoas foram impedidas de praticar livremente sua religião. Milhares permaneceram detidas ou cumprindo penas de prisão sob alto risco de tortura por praticarem sua religião fora dos canais autorizados pelo Estado. Praticantes do movimento espiritual Falun Gong, muçulmanos uigures, budistas tibetanos e grupos cristãos não-oficiais estavam entre os que foram mais duramente perseguidos.

Durante o ano, mais de 100 praticantes de Falun Gong teriam morrido em detenção, ou logo após sua libertação, em conseqüência de tortura, da negação de alimentos ou de tratamento médico, e por outras formas de maus-tratos.

Reuniões de igrejas protestantes domésticas, que funcionavam secretamente, eram freqüentemente interrompidas pela polícia; seus participantes geralmente eram detidos e espancados, e as igrejas, às vezes, eram destruídas.

  • Hua Huaiqi, líder de uma igreja doméstica sediada em Pequim, foi sentenciado em junho, em um julgamento a portas fechadas, a seis meses de prisão por obstrução da Justiça. Segundo informações, ele foi espancado na prisão. Sua mãe, de 76 anos, que protestou contra o tratamento dispensado ao filho, foi sentenciada a dois anos de prisão por destruição de propriedade pública e privada, depois de sua bengala ter atingido a lanterna de um veículo policial que se aproximava.

Membros da igreja católica não-oficial da China foram reprimidos. Um bispo católico idoso, Han Dingxiang, morreu sob custódia, em circunstâncias suspeitas, depois de passar mais de 20 anos na prisão. Ele foi rapidamente cremado pelas autoridades locais.

Religiosos seguidores de todas as crenças tiveram dificuldade para conseguir assistência legal, pois os advogados que se dispõem a atuar em casos sensíveis como esses geralmente são hostilizados, detidos e aprisionados.

Região autônoma uigur de Xinjiang 

As autoridades continuaram a usar a “guerra ao terror”, liderada pelos EUA, para justificar o endurecimento da repressão às pessoas de etnia uigur, que vivem principalmente na região autônoma uigur de Xinjiang, o que resultou em sérias violações de direitos humanos. Expressões não-violentas da identidade cultural uigur foram criminalizadas. Os uigures constituem o único grupo de que se tem conhecimento na China a ser condenado à morte e executado por crimes políticos, tais como “atividades separatistas”.

Com crescente êxito, a China utilizou a Organização de Cooperação de Xangai para pressionar países vizinhos, entre os quais o Quirguistão, o Uzbequistão e o Cazaquistão, a cooperarem com o repatriamento forçado de uigures para a China.

Houve aumento no número de uigures detidos no exterior e devolvidos à força para a China, onde enfrentaram a pena de morte e possível execução. Esse tratamento era aplicado, inclusive, a uigures com nacionalidade estrangeira.

  • Ismail Semed, que foi repatriado à força do Paquistão para a China em 2003, foi executado sob acusações de “tentativa de dividir a pátria” e posse de armas de fogo e de explosivos.
  • Ablikim Abdiriyim, filho do ativista uigur Rebiya Kadeer, foi julgado em segredo e sentenciado a nove anos de prisão sob acusações de “incitação e engajamento em atividades separatistas”. Segundo fontes oficiais, essas atividades consistiam basicamente em pedir ao webmaster da página do Yahoo em idioma uigur que colocasse artigos na rede. Porém, tanto o Yahoo! quanto a Alibaba, a empresa chinesa de internet que opera o serviço do Yahoo! na China, afirmaram que não dispõem de uma página em idioma uigur. Ablikim Abdiriyim teria sido torturado e sofrido outros maus-tratos na prisão. Consta que ele teve dificuldades para reconhecer membros da família durante uma visita em dezembro. As autoridades continuaram negando-lhe acesso a tratamento médico.

O governo empreendeu uma política de imigração em grande escala de chineses da etnia han ("chineses próprios") para a região autônoma uigur de Xinjiang, a fim de, supostamente, suprir a falta de trabalhadores. Ao mesmo tempo, uma grande quantidade de mulheres e de meninas uigures – mais de 200 mil, segundo informações –, foram enviadas, geralmente sob coação das autoridades locais, para trabalhar em fábricas na região leste da China, sob condições severas e com baixa remuneração.

Região autônoma do Tibete e outras áreas de etnia tibetana

A liberdade de religião, de expressão e de associação dos tibetanos continuou severamente restrita. A Administração Estatal para Assuntos Religiosos instituiu o controle governamental sobre a identificação e o treinamento de professores de budismo tibetano em toda a China. Expressões pacíficas de apoio ao Dalai Lama continuaram a ser castigadas com rigor. Os esforços para enviar ao exterior informações sobre a repressão dos tibetanos foram severamente punidos.

  • Cerca de 40 crianças tibetanas foram detidas pela polícia na província de Gansu por escreverem nos muros frases em favor da independência do Tibete. Testemunhas oculares afirmaram que quatro dos meninos estavam machucados e confusos, e que um deles fora, por diversas vezes, levado para outro lugar à noite, retornando pela manhã com aparência de ter sido espancado e sem condições de falar.
  • Runggye Adak, um nômade tibetano que, durante um festival cultural, apelou publicamente pela volta do Dalai Lama ao Tibete, foi sentenciado a oito anos de prisão por “incitar à divisão do país” e por “perturbar gravemente a ordem pública”. Três outros foram presos por 10, 9 e 3 anos, acusados de “conspirar com forças separatistas estrangeiras para dividir o país e por distribuir panfletos políticos", em razão de suas tentativas de enviar informações sobre a prisão de Runggye Adak para organizações estrangeiras.

Refugiados da Coréia do Norte

Aproximadamente 50 mil norte-coreanos estariam escondidos na China, vivendo sob medo constante de deportação. Acredita-se que, a cada mês, centenas de norte-coreanos tenham sido repatriados à força para a Coréia do Norte, sem ter acesso aos escritórios do ACNUR na China. A maioria dos norte-coreanos na China é de mulheres, muitas das quais foram traficadas para dentro do país. Para elas, o principal meio de evitar o retorno forçado para a Coréia do Norte é serem compradas para casar com homens chineses. Crianças nascidas de refugiadas norte-coreanas na China são, efetivamente, desprovidas de cidadania e enfrentam dificuldades de acesso à educação e a serviços de saúde.

  • Kim Yong-ja, uma mulher norte-coreana sem documentação, teria cometido suicídio enquanto se encontrava detida, devido ao medo de ser devolvida à força para a Coréia do Norte. Ela estava com outras 40 refugiadas norte-coreanas presas em dezembro, perto de Qinhuangdao, na província de Hubei.

Região administrativa especial de Hong Kong

Em julho, dezenas de milhares de pessoas se manifestaram em favor de reformas políticas e de direitos humanos no 10º aniversário do retorno de Hong Kong à soberania chinesa. Centenas de estrangeiros praticantes de Folun Gong foram proibidos de entrar em Hong Kong no período que antecedeu o aniversário. Em dezembro, o Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo decidiu que iria considerar a permissão de eleições diretas para a chefia executiva da região administrativa especial de Hong Kong em 2017, não em 2012.

Violência contra a mulher

Os casos de violência doméstica tiveram um crescimento de 120 por cento no primeiro trimestre do ano – um aumento atribuído a uma maior disposição em denunciar tais abusos à polícia. Ativistas pediram que a Regulamentação sobre Violência Doméstica fosse emendada com urgência, de modo a punir criminalmente os responsáveis por atos de violência doméstica e incluir, no seu escopo, os casais de mesmo sexo.

Discriminação contra homossexuais

Ativistas pelos direitos homoafetivos criticaram uma decisão, tomada em janeiro pela Autoridade de Telecomunicações, de que um programa de televisão que retratava relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo era tendencioso e impróprio para ser assistido por famílias. Em julho, o Supremo Tribunal decidiu que uma lei que criminalizava o relacionamento de pessoas do mesmo sexo em público, mas que não criminalizava a mesma conduta heterossexual, era discriminatória.

Requerentes de asilo

Requerentes de asilo acusados de crimes de imigração permaneceram sendo detidos enquanto aguardavam o resultado de seu pedido de asilo. Em maio, uma ONG local informou que muitos requerentes de asilo mantidos em centros de detenção de imigrantes foram despidos na frente de outros detentos, humilhados por funcionários da imigração e não receberam cuidados médicos adequados.

Em outubro, 29 requerentes de asilo, mantidos no centro de detenção de imigrantes de Castle Peak, fizeram uma greve de fome por três dias em protesto contra sua prolongada detenção. Grupos de apoio disseram que alguns estavam detidos havia quase um ano, ao passo que as autoridades alegaram que a maioria estava lá por aproximadamente um mês.

Relatórios da Al

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