Ataques a bomba e o conflito armado em várias partes do país deixaram centenas de mortos. O diálogo entre a Índia e o Paquistão e as iniciativas dos dois países para resolver os conflitos na Caxemira e em Nagaland pouco avançaram. Alguns setores da economia que progrediram rapidamente trouxeram melhores expectativas paras as áreas urbanas. Porém, alguns procedimentos para a aquisição de terras e de outros recursos econômicos para empresas e projetos de desenvolvimento foram causa de protesto em vários estados. Esses protestos coincidiram com um súbito crescimento das atividades de grupos armados maoístas em alguns estados, aumentando as preocupações com a segurança e os direitos humanos. As comunidades locais marginalizadas, dentre elas os adivasis (comunidades nativas), os dalits e os pequenos agricultores, protestaram contra as ameaças aos seus meios de subsistência, contra a negação ao seu direito de participação nas decisões sobre projetos de exploração econômica e contra processos de reassentamento e reabilitação. Houve denúncias de vários tipos de abusos cometidos contra os direitos humanos, como assassinatos, expulsões forçadas, uso excessivo da força policial, violência contra as mulheres e perseguição aos defensores de direitos humanos. Os mecanismos institucionais falharam em proteger os direitos civis e políticos e em garantir justiça para as vítimas. Essas falhas também se refletiram sobre os direitos econômicos, sociais e culturais, principalmente das comunidades que já eram marginalizadas.
Informações gerais
Centenas de pessoas foram mortas em ataques a bomba, entre elas, 66 passageiros que estavam em um trem com destino ao Paquistão em fevereiro, 42 pessoas em Hyderabad em agosto, e 10 pessoas em Uttar Pradesh em novembro. Preocupações com os ataques recorrentes marcaram o andamento do diálogo entre Índia e Paquistão, que não alcançou progressos significativos. Houve algum avanço nas iniciativas de paz para a Caxemira e Nagaland. Em Assam, nos meses de janeiro e novembro, houve vários atentados a bomba e ataques contra imigrantes dos estados do norte.
Pelo menos 400 pessoas foram mortas em confrontos entre a polícia e os maoístas nas regiões central e leste do país. As comunidades dessas regiões resistiram às tentativas de aquisição de terras para projetos de exploração econômica e para áreas econômicas especiais. Em vários estados, dentre eles Bengala Ocidental, Orissa, Jharkhand, Chhattisgarh, Madhya Pradesh, Andhra Pradesh, Maharashtra, Karnataka, Tâmil Nadu, Pondicherry, Maharashtra e Meghalaya, ocorreram manifestações de comunidades locais cujos meios de subsistência foram ameaçados por projetos acelerados de irrigação, de mineração, de construção de fábricas e de exploração econômica. Métodos ilegais foram cada vez mais usados para lidar com esses protestos e a impunidade para os abusos continuou a vigorar.
Os índices de suicídio de agricultores endividados permaneceram altos em alguns estados, inclusive em Maharashtra, onde há algumas medidas de assistência. O acesso inadequado aos serviços de saúde contribuiu para uma epidemia de cólera nas comunidades adivasi do sul de Orissa.
Um acordo feito com os Estados Unidos em 2006, que permitiria à Índia o acesso a material nuclear estratégico e a equipamentos que seriam utilizados com fins civis, ainda não havia sido implementado devido à oposição política interna. As exportações de armas para Myanmar foram suspensas em novembro, após a repressão ao movimento pró-democracia naquele país.
A Índia assinou a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados, em fevereiro, e foi reeleita para o Conselho de Direitos Humanos da ONU. Entretanto, o país não ratificou a Convenção contra a Tortura e a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de Suas Famílias. As solicitações de visitas ao país feitas pela Relatoria Especial da ONU sobre tortura e sobre execuções extrajudiciais continuaram pendentes. Os Grupos de Trabalho sobre detenções arbitrárias e sobre desaparecimentos forçados e involuntários também não foram convidados a visitar a Índia.
Direitos econômicos, sociais e culturais
Cerca de 300 milhões de pessoas, aproximadamente 1/4 da população, continuaram a viver na pobreza. As preocupações com a proteção dos direitos das comunidades que já eram marginalizadas aumentaram. As disposições constitucionais em vigor foram desconsideradas, uma vez que as áreas ricas em recursos demarcadas para uso exclusivo da comunidade adivasi foram cedidas a várias indústrias, dentre elas a extrativa. Em geral, as comunidades afetadas foram excluídas dos processos decisórios, somente participando das decisões sobre reassentamento e reabilitação depois de serem desalojadas. Apesar das leis que garantem o direito à informação, as autoridades continuaram relutantes em divulgar informações importantes.
Em Nandigram, em Bengala Ocidental, milícias privadas aliadas ao Partido Comunista da Índia (PCI - marxista), que está no governo, entraram em confronto com apoiadores armados de organizações locais por controle de território. As autoridades não conseguiram persuadir os agricultores a abandonar um bloqueio que fizeram em protesto contra a decisão de transferir um projeto industrial para a região. Seguiu-se uma série de violações contra os direitos humanos, dentre elas, homicídios ilegais, expulsões forçadas, uso excessivo da força policial, violência contra as mulheres, negação de acesso e de informações para a imprensa e para as organizações de direitos humanos, perseguição dos defensores de direitos humanos e impedimento à justiça para as vítimas das violações.
- § Em janeiro e março, pelo menos 25 pessoas, a maioria moradores da região, foram mortas em Nandigram. Mais de 100 pessoas ficaram feridas e pelo menos 20 mulheres foram abusadas sexualmente pelas milícias privadas aliadas ao Partido Comunista, atualmente no poder. Anteriormente, 1.500 pessoas, na maioria simpatizantes do PCI, haviam sido desalojadas de suas casas quando os apoiadores das organizações locais ergueram bloqueios durante as manifestações contra os desalojamentos forçados.
- Em Orissa, pelo menos 50 pessoas ficaram feridas nas manifestações que as organizações de agricultores realizaram durante todo o ano contra os desalojamentos forçados, devido a um projeto de construção de uma fábrica de aço. Uma investigação oficial sobre os assassinatos de 12 manifestantes da comunidade adivasi, cometidos pela polícia em Kalinganagar em 2006, permaneceu suspensa. Em novembro, após uma longa campanha dos adivasis, a Suprema Corte deliberou contra uma decisão do governo do estado que permitia a mineração, por parte de uma empresa multinacional, em áreas florestais preservadas de Niyamagiri.
Em julho, a polícia usou força excessiva contra manifestantes em Badwani, Madhya Pradesh, ferindo ao menos 10 pessoas e detendo 92. As manifestações se opunham aos desalojamentos forçados causados pelo projeto da represa Narmada.
Violência contra os adivasis e contra comunidades marginalizadas
Houve aumento da violência na região de Dantewada, em Chattisgarh, entre os maoístas armados e as forças do estado apoiadas pela Salwa Judum, uma milícia civil amplamente patrocinada pelo governo do estado. Civis, em sua maioria adivasis, foram atingidos pelos dois lados. Houve denúncias de homicídios ilegais, seqüestros, torturas e mutilações cometidos por ambas as partes. Houve ainda casos de abuso sexual por parte de agentes do governo e de assassinatos após julgamentos sumários cometidos pelos maoístas. A grande maioria desses abusos não foi completamente investigada.
Cerca de 50 mil adivasis continuaram como deslocados internos da região de Dantewada. A maioria deles morava em campos especiais. Não houve nenhuma tentativa real de garantir o seu retorno voluntário e houve denúncias de que partes de suas terras poderiam ser oferecidas para empresas e para projetos de desenvolvimento. Há informações de que ao menos outros 10 mil adivasis deixaram a região em direção a Andhra Pradesh.
- Em 15 de março, pelo menos 55 pessoas, a maioria delas pertencentes à Salwa Judum, foram mortas em um ataque de supostos maoístas próximo a Bijapur.
- Em 31 de março, 12 adivasis foram mortos pela polícia estadual e pela Salwa Judum em Santoshpur.
- Em 14 de maio, um conhecido ativista da União Popular das Liberdades Civis, Dr. Binayak Sen, foi preso. Ele foi acusado sob a Lei de Segurança Pública Especial de Chhattisgarh, de 2005, e de acordo com as alterações nas disposições da Lei de Prevenção às Atividades Ilegais, de 1967. Sua prisão motivou protestos das organizações de direitos humanos e da comunidade médica.
- Em 10 de julho, 24 integrantes de diversas forças de segurança e 20 supostos maoístas foram mortos em ataques e contra-ataques ocorridos em Konta.
Abusos semelhantes contra os direitos humanos foram registrados em vários outros estados, dentre eles Karnataka, Jharkhand e Andhra Pradesh.
- Em 10 de julho, cinco ativistas adivasi foram mortos pela polícia de Karnataka, em Adyaka, no distrito de Chikmagalur.
- Em 20 de agosto, 11 mulheres adivasi foram abusadas sexualmente pela polícia de Andhra Pradesh, em Vakpalli, no distrito de Visakhapatnam.
- Em 26 de outubro, maoístas armados detonaram uma mina terrestre em Vidyanagar, no distrito de Nellore, aparentemente com intuito de atingir o ex-ministro-chefe (equivalente a governador) de Andhra Pradesh, N Janardhana Reddy, e sua esposa, N Rajyalakshmi, secretária de governo. Três integrantes da comitiva também foram mortos.
- Em 27 de outubro, maoístas armados realizaram disparos durante um festival cultural em Chikhadia, matando 18 pessoas.
Os ativistas que fizeram campanha pelo direito à terra ou por questões ambientais relacionadas às comunidades marginalizadas foram vítimas de abusos.
- Em julho, Saroj Mohanty, escritor e ativista que se manifestou contra a ameaça de desalojamento de uma comunidade adivasi devido a um projeto industrial da Utkal Alumina, em Kashipur, Orissa, foi detido sob acusações de roubo qualificado (dacoity), violação do direito de propriedade e tentativa de assassinato.
- Roma, um ativista que trabalhava com os dalits e com os adivasis em Mirzapur, Uttar Pradesh, foi detido em agosto de acordo com a Lei de Segurança Nacional.
As novas leis que garantem aos adivasis o direito de acesso às terras florestais foram praticamente ignoradas, e as comunidades foram vítimas de violência policial.
- Em abril, a polícia usou força excessiva contra os adivasis que protestavam contra a ameaça de expulsões forçadas por parte do departamento estadual de florestas, no distrito de Rewa, em Madhya Pradesh. Sete adivasis ficaram feridos.
- Em julho, sete manifestantes foram mortos quando a polícia atirou contra os participantes de um protesto pelo direito à terra, em Khammam, no distrito de Andhra Pradesh.
Segurança e direitos humanos
Persistiram as demandas por novas leis internas antiterrorismo. A Lei de Poderes Especiais das Forças Armadas, de 1958, não foi revogada apesar do grande número de protestos. Uttar Pradesh juntou-se à lista dos estados com leis de controle do crime organizado que prevêem a possibilidade de detenção arbitrária.
Impunidade
A impunidade continuou disseminada pelo país.
Jammu e Caxemira
Tanto atores estatais quanto não-estatais continuaram a gozar de impunidade por crimes de tortura, por mortes sob custódia, por seqüestros e por assassinatos. Uma organização de direitos humanos denunciou que, nos últimos 18 anos, 1.051 pessoas foram vítimas de desaparecimentos forçados somente no distrito de Baramulla. Organizações de direitos humanos contestaram as declarações oficiais de que não houve desaparecimentos até o dia 10 de novembro de 2007. As organizações afirmaram que 60 pessoas haviam desaparecido desde 2006 e que nove delas desapareceram em 2007. Cinco pessoas, supostamente detidas ilegalmente, foram encontradas. Foram poucos os casos em que se iniciaram ações criminais por violações de direitos humanos cometidas em anos anteriores.
- Em maio, o Tribunal Superior de Jammu e Caxemira ordenou à polícia estadual que abrisse inquérito para apurar as acusações de assassinato contra 11 policiais da Polícia de Fronteira Indo-Tibetana, em conexão com o desaparecimento de Ashraf Ahmad Koka, um morador de Gond, em outubro de 2001.
Gujarat
Cinco anos depois de milhares de muçulmanos serem atacados e mais de dois mil serem mortos, a justiça não se cumpriu para a maioria das vítimas e sobreviventes. Os responsáveis pelos episódios de violência indicaram aos meios de comunicação que membros do Partido Bharatiya Janata (no governo) estariam envolvidos; porém, não houve qualquer investigação substancial a esse respeito.
Poucas providências foram tomadas com relação a um relatório oficial apontando para mais de cinco mil famílias desalojadas que continuavam a viver em condições “subumanas” em Gujarat. Vários casos importantes de assassinatos e de abusos sexuais cometidos contra mulheres muçulmanas ainda estavam pendentes na Suprema Corte.
Em maio, as autoridades de Gujarat admitiram o envolvimento de integrantes da cúpula da polícia no assassinato de Sohrabuddin Shaikh e de sua esposa, Kausar Bi, ocorrido em novembro de 2005. Depois disso, familiares de pelo menos três outras pessoas assassinadas pela polícia em anos anteriores solicitaram a abertura de novas investigações.
Punjab
A maioria dos policiais responsáveis por graves violações dos direitos humanos cometidas durante as perturbações civis ocorridas entre 1984 e 1994 em Punjab continuou impune. Os resultados do inquérito, feito pelo Escritório Central de Investigação, sobre as alegações de que 2.097 pessoas assassinadas foram cremadas pela polícia ainda não haviam sido completamente divulgados nove anos após o início da investigação. No distrito de Amritsar, a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) indenizou os familiares de 1.298 vítimas desses assassinatos. Entretanto, a CNDH foi criticada pela demora nas investigações, e uma comissão designada pela própria CNDH, em 2006, para analisar pedidos de indenização também foi criticada por organizações de direitos humanos, em outubro, devido a várias falhas.
Em maio, o governo determinou que fosse feita uma investigação sobre três homicídios ilegais cometidos pela polícia em Punjab, entre 1993 e 1994, após informações de que três pessoas registradas como mortas teriam reaparecido em sua cidade natal.
Karnataka e Tâmil Nadu
Onze anos depois de as acusações de homicídios ilegais, de tortura, de abuso sexual e de detenção ilegal de adivasis terem sido feitas pela primeira vez contra uma força conjunta Tâmil Nadu e Karnataka, criada para prender contrabandistas de sândalo, a CNDH ainda não abriu inquérito contra nenhum dos 38 policiais acusados de responsabilidade pelos abusos. Em janeiro, a CNDH indenizou provisoriamente 89 das 140 vítimas e de seus familiares que haviam feito as acusações.
Assam
Uma comissão de inquérito criada para investigar os homicídios ilegais de 35 indivíduos ligados à Frente de Libertação Unida de Asom, cometidos entre 1998 e 2001, divulgou suas conclusões em novembro. A comissão concluiu que os assassinatos foram executados por desertores de uma organização sob o comando do ex-ministro-chefe (governador) e da polícia estadual. Não ficou esclarecido se algum dos responsáveis seria levado à Justiça.
Pena de morte
Pelo menos 100 pessoas foram sentenciadas à morte, apesar de não ter havido nenhuma execução. Em dezembro, a Índia votou contra uma resolução da Assembléia Geral da ONU que determinava uma moratória à pena de morte.
Visitas e relatórios da AI
- Representantes da Anistia Internacional visitaram a Índia em agosto e em novembro e se encontraram com funcionários do governo e com membros de organizações da sociedade civil.
- Need for effective investigations and prosecutions as political violence continues in West Bengal (ASA 20/020/2007)
- Indian helicopters for Myanmar: making a mockery of embargoes? (ASA 20/014/2007)
- A pattern of unlawful killings by the Gujarat police: Urgent need for effective investigations (ASA: 20/011/2007)
- Five years on – the bitter and uphill struggle for justice in Gujarat (AI Index: ASA 20/007/2007)
