As execuções continuaram. A coleta de impressões digitais e de fotografias de todos os estrangeiros que entram no Japão foi adotada como uma medida antiterrorista. Mesmo com a crescente pressão internacional, o governo japonês não tomou qualquer providência para resolver a questão da reparação às vítimas do sistema de escravidão sexual imposto pelo Japão durante a II Guerra Mundial.
Informações gerais
Em julho, nas eleições para a Câmara dos Conselheiros (Câmara Alta), o Partido Democrático, de oposição, ganhou a maioria das cadeiras. A coalizão governamental ainda tem uma maioria de dois terços na Câmara dos Representantes.
Pena de morte
Nove homens foram executados em 2007. Pelo menos 107 prisioneiros continuaram no corredor da morte.
Durante o mandato do ex-ministro da Justiça, Nagase Jinen, foram executadas seis pessoas, em abril e agosto. No mandato de seu sucessor, o ministro Kunio Hatoyama, mais três pessoas foram executadas em dezembro. Em setembro, o ministro Hatoyama anunciou publicamente que considerava a possibilidade de ignorar uma cláusula do Código de Processo Penal que exige a assinatura do ministro da Justiça para autorizar as execuções. Os tribunais, finalmente, confirmaram sentenças de morte referentes a 23 casos - o número anual mais alto desde 1962. As execuções geralmente aconteciam em segredo e os prisioneiros não eram avisados com antecedência que seriam executados.
- Um dos três homens executados em agosto, Takezawa Hifumi, padecia de transtorno mental. Ele foi detido após um surto que, segundo informações, o fez ficar paranóico e agressivo. Segundo os relatórios do seu julgamento, os médicos, tanto da defesa quanto da acusação, diagnosticaram Takezawa como portador de transtorno mental. Ele foi condenado à morte em março de 1998.
Advogados de defesa que trabalharam com casos de pena de morte foram perseguidos. Alguns deles receberam balas de revólver em envelopes ou foram denunciados pela imprensa local.
Em novembro, o ministro Hatoyama reuniu-se com grupos defensores da abolição da pena de morte, entre os quais a Anistia Internacional, e ouviu suas opiniões.
Tortura e outros maus-tratos
Em maio, o Comitê da ONU contra a Tortura (CAT) examinou o relatório inicial do governo japonês, que deveria ter sido entregue em julho de 2000, e manifestou graves preocupações de que o sistema daiyo-kangoku de detenção provisória não esteja de acordo com as normas internacionais. O Comitê chamou atenção para a falta de um sistema independente para monitorar a custódia policial e de um sistema efetivo para receber denúncias.
Em novembro, o tribunal do distrito de Osaka não aceitou uma confissão obtida durante os procedimentos investigatórios devido à suspeita, baseada na gravação digital do interrogatório, de que a confissão fora forçada. Esta foi a primeira vez que um suspeito é absolvido em um julgamento devido a uma gravação digital.
Refugiados e imigração
Um total de 816 solicitantes requisitaram a condição de refugiados em 2007 – 500 dos quais de Mianmar. O status de refugiado foi concedido a 41 indivíduos, entre os quais 25 cidadãos de Mianmar e três do Irã.
O CAT concluiu que a Lei de Controle de Imigração e Reconhecimento de Refugiados, que foi emendada, não proibia expressamente a deportação para países onde houvesse risco de tortura. Não havia nenhum órgão independente para avaliar os pedidos de reconhecimento dos refugiados, nem os locais de detenção. Também não havia nenhum sistema independente de denúncias para averiguar alegações de violência cometidas por funcionários contra os requerentes de asilo detidos, que continuaram a sofrer com a falta de acesso a cuidados médicos adequados. Os requerentes de asilo foram mantidos em custódia por tempo excessivo entre o momento da negativa do pedido de asilo e a deportação. Menores de idade ficaram detidos por períodos prolongados e corriam risco de serem deportados sem seus pais e sem aviso prévio.
A coleta de impressões digitais e de fotografias de todos os estrangeiros maiores de 16 anos que entram no Japão, inclusive dos residentes permanentes, e os procedimentos de deportação acelerada de qualquer pessoa considerada um “possível terrorista” pelo ministro da Justiça, entraram em vigor a partir de outubro. Essas medidas foram associadas a uma lista de interdição de acesso sem nenhum mecanismo que permitisse contestar a inclusão de nomes na lista.
Violência contra a mulher
Os parlamentos do mundo todo adotaram resoluções que pediam justiça para os sobreviventes do sistema de escravidão sexual imposto pelo Japão durante a II Guerra Mundial. Em julho, a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou a Resolução 121. Em novembro, os parlamentos holandês e canadense aprovaram moções como esta por unanimidade, e o Parlamento Europeu adotou uma resolução em 13 de dezembro.
Visitas e relatórios da Al
- Representantes da Anistia Internacional visitaram o Japão em setembro.
- Open letter to the Minister of Justice of Japan, the Hon. Nagase Jinen: Detention of minors seeking asylum in Japan (ASA 22/002/2007)
