Milhares de advogados, de jornalistas, de militantes de partidos políticos e de ativistas de direitos humanos foram detidos arbitrariamente. A independência do Judiciário foi coibida. Algumas vítimas de desaparecimentos forçados reapareceram, mas centenas ainda continuam desaparecidas. Prosseguiram os assassinatos "em nome da honra" e a prática de valer-se de jirgas (conselhos tribais informais). A violência contra a mulher continuou com impunidade. Ao menos 310 pessoas foram condenadas à morte e pelo menos 135 foram executadas. Membros de grupos pró-Talibã e de outros grupos islâmicos seqüestraram reféns, mataram civis de modo ilegal e cometeram atos de violência contra mulheres e meninas.
Informações gerais
Duas fases de um confronto entre o governo e o poder Judiciário dominaram o processo político. Em março, o presidente da Suprema Corte, Iftikhar Chaudhry, foi suspenso por suposta má conduta. Porém, em julho, por decisão dessa mesma corte, ele foi reconduzido ao cargo. No dia 3 de novembro, o general Pervez Musharraf declarou estado de emergência, suspendeu a Constituição e substituiu-a por uma Ordem Provisória Constitucional.
Depois que juízes leais à Ordem Provisória Constitucional confirmaram que Pervez Musharraf seria elegível à Presidência, ele renunciou ao comando militar, no dia 28 de novembro, e tomou posse como presidente civil.
No dia 15 de novembro, um governo interino foi instalado para preparar as eleições previstas para janeiro de 2008. O estado de emergência foi suspenso no dia 15 de dezembro, e uma Constituição emendada foi restaurada.
Os ex-premiês Benazir Bhutto e Nawaz Sharif retornaram do exílio para concorrer nas eleições. Em dezembro, Benazir Bhutto foi assassinada em um atentado suicida a bomba, que provocou manifestações generalizadas de violência. As eleições foram adiadas até fevereiro de 2008.
Em áreas tribais na fronteira com o Afeganistão e em Swat (na Província da Fronteira Noroeste), grupos armados islâmicos e forças talibãs locais consolidaram seu controle no decorrer do ano. Os ataques militares contra supostos grupos armados islâmicos (aos quais o governo se refere como "militantes") ou contra alvos do Talibã envolveram matanças indiscriminadas de civis.
Desenvolvimentos legais e constitucionais
A Ordem Provisória Constitucional suspendeu direitos constitucionais fundamentais, como as salvaguardas relativas a prisões e detenções, os direitos de segurança da pessoa, os direitos de liberdade de expressão, de reunião e de associação.
Em novembro, os juízes do Supremo tiveram de fazer um novo juramento de lealdade à Ordem Provisória Constitucional. Doze dos 17 juízes da Suprema Corte, entre os quais seu presidente, e cerca de 40 juízes dos tribunais superiores das províncias, ou não foram convidados a prestar o juramento ou se recusaram a fazê-lo. Aqueles juízes da Suprema Corte que prestaram juramento sob a Ordem Provisória Constitucional, conseqüentemente, validaram esta ordem, bem como o estado de emergência.
No dia 10 de novembro, o Presidente Musharraf emendou a Lei do Exército para permitir que civis acusados de traição, de subversão e de indefinidas "declarações que conduzam a danos públicos", cometidos a partir de janeiro de 2003, pudessem ser julgados em tribunais militares
No dia 21 de novembro, o Presidente Musharraf promulgou uma emenda constitucional que impedia a análise judicial do estado de emergência, da Ordem Provisória Constitucional e de qualquer ação tomada durante o período de exceção.
Centenas de casos na Suprema Corte e nos quatro tribunais superiores provinciais estão atrasados, pois os advogados boicotaram os tribunais presididos por juízes que prestaram juramento sob a Ordem Provisória Constitucional.
Prisões e detenções arbitrárias
Durante o período de emergência, o direito à liberdade de reunião foi reprimido por meio da aplicação rigorosa da Seção 144 do Código de Processo Penal, o qual proíbe a reunião de mais de quatro pessoas em lugar público sem autorização. A maioria das pessoas detidas foi presa sem referência a qualquer lei, enquanto outros o foram por infringir a Seção 144 e por ameaçar a manutenção da ordem pública. Alguns foram mantidos em detenção administrativa, segundo o Decreto de Manutenção da Ordem Pública. Diversos manifestantes foram acusados de crimes terroristas ou de subversão.
Entre os meses de março e julho, centenas de advogados e de ativistas que apoiavam o presidente da Suprema Corte foram detidos. Membros idosos de partidos políticos foram arrastados de suas casas à noite, e ativistas foram detidos em prisões distantes de suas casas. Às vésperas do esperado retorno do ex-primeiro-ministro Nawaz Sharif, em setembro, centenas de filiados partidários foram presos.
Após a declaração de estado de emergência, vários dos juízes afastados, inclusive o presidente do Supremo, foram colocados em prisão domiciliar de facto, impedidos de ter acesso à família ou amigos, sem referência a qualquer lei. Milhares de advogados e de outros defensores dos direitos humanos foram detidos, entre os quais 55 ativistas de direitos humanos que haviam se reunido no escritório da ONG Comissão de Direitos Humanos do Paquistão, em Lahore, no dia 4 de novembro. A presidente da Comissão e relatora especial da ONU sobre a liberdade de religião, Asma Jahangir, ficou detida em sua casa por 90 dias sob uma ordem de detenção baseada no decreto de Manutenção da Ordem Pública, que foi suspensa no dia 16 de novembro. Uma ordem de detenção de 90 dias expedida contra Hina Jilani, representante especial do secretário-geral da ONU para os defensores de direitos humanos, não foi cumprida quando ela retornou ao país.
- No dia 5 de novembro, o líder nacionalista baluchi Hasil Bizenjo; Ayub Qureshi, dirigente provincial do Partido Nacional do Baluchistão; Yusuf Mastikhan, vice-presidente do Partido Nacional dos Trabalhadores; e os líderes sindicais Liaquat Sahi e Farid Awan foram presos em Karachi, acusados de subversão e desordem após fazerem discursos contrários à imposição do estado de emergência. Eles foram libertados mediante fiança no dia 22 de novembro, mas as acusações permaneceram.
- Tortura e outros maus-tratos
- Muitas das pessoas que foram detidas arbitrariamente teriam sido torturadas ou foram maltratadas por meio de práticas como privação de sono e negação de tratamento médico de urgência. A tortura e outros maus-tratos foram usados rotineiramente contra pessoas suspeitas de cometerem crimes.
- Mohammad Shahid Rind foi preso no dia 28 de julho e, segundo informações, foi torturado pela polícia, que o teria confundido com o irmão de um criminoso procurado. O Tribunal Superior de Sind determinou que ele fosse solto e recebesse tratamento médico, tendo aberto um inquérito para investigar sua prisão e sua tortura. Ele permanecia detido no final do ano
Desaparecimentos forçados
A Suprema Corte realizou audiências sobre petições de habeas corpus em nome de mais de 400 pessoas que foram submetidas a desaparecimentos forçados, tanto no contexto da "guerra ao terror" do governo quanto em outras campanhas de segurança nacional. Depois da apresentação das petições, mais de 100 desaparecidos foram localizados. Alguns dos que reapareceram haviam sido detidos sob acusações aparentemente falsas.
No dia 5 de outubro, o presidente da Suprema Corte, o juiz Iftikhar Chaudhry, afirmou haver "provas irrefutáveis" de que as pessoas desaparecidas estavam sob a custódia de agências secretas e de que os responsáveis seriam processados. Ele ordenou que todos aqueles cujo paradeiro ainda era desconhecido comparecessem perante o tribunal. As audiências prosseguiram até o dia 2 de novembro, quando a corte prorrogou os procedimentos até 13 de novembro. Porém, após a imposição do estado de emergência, no dia 3 de novembro, e da suspensão de vários juízes da Suprema Corte, as audiências sobre os desaparecidos não foram mais realizadas.
O destino e o paradeiro de centenas de pessoas continuou incerto; temia-se que estivessem sob risco de tortura ou de outros maus-tratos.
- Saud Memon, que seria o proprietário da cabana em que o jornalista estadunidense seqüestrado Daniel Pearl foi assassinado em 2002, foi encontrado próximo a sua casa, em Karachi, no dia 28 de abril de 2007. Ele havia perdido a memória, não conseguia falar e pesava apenas 36 kilos. No dia 18 de maio, ele morreu no hospital. Acredita-se que ele tenha sido preso por agentes do FBI, o Birô Federal de Investigação dos Estados Unidos, em março de 2003, na África do Sul. Ainda não se sabe onde e sob a custódia de quem ele foi mantido depois disso.
- As transferências ilegais de vítimas de desaparecimentos forçados para países onde estariam em risco de sofrer tortura ou outros maus-tratos prosseguiram.
- Osman Alihan, um homem de etnia uigur da Região Autônoma Uigur de Xinjiang, na China, foi mantido em um local de detenção desconhecido após ter sido preso em Rawalpindi, no dia 4 de julho. Ele estava sendo procurado pelas autoridades chinesas por suposta filiação ao proscrito Movimento Islâmico do Turquistão Oriental. No final de julho, ele foi transferido ilegalmente à China. Seu destino permanecia desconhecido. Outro homem de etnia uigur, Ismail Semed, foi executado na Região Autônoma Uigur de Xinjiang, no dia 8 de fevereiro de 2007, por "tentativa de dividir a pátria" e por outros delitos. Ele havia sido repatriado à força do Paquistão para a China em 2003 (veja a entrada sobre a China).
Uso excessivo da força
Durante várias ondas de protestos, as forças de segurança fizeram uso excessivo e desnecessário da força contra manifestantes pacíficos.
- Em 29 de setembro, mais de 80 advogados e militantes de partidos políticos que protestavam em Islamabad contra as futuras eleições presidenciais ficaram feridos; alguns deles gravemente, quando policiais, na maioria à paisana, os espancaram usando cassetetes. Em 1º de outubro, a Suprema Corte considerou o chefe da polícia de Islamabad responsável por ordenar o uso desproporcional da força e determinou sua imediata suspensão. No dia 23 de outubro, a Suprema Corte concluiu que o destacamento de policiais à paisana havia sido ilegal.
- Em julho, depois de não terem prendido ou tentado processar os religiosos e estudantes da Mesquita Vermelha, em Islamabad, que seqüestraram, espancaram e ameaçaram pessoas que eles consideraram estarem desrespeitando as normas islâmicas, as forças de segurança sitiaram e depois invadiram a mesquita. Calcula-se que ao menos 100 pessoas tenham sido mortas. Entre os mortos estavam mulheres e crianças desarmadas que, possivelmente, foram usadas como escudos humanos pelos indivíduos entrincheirados na mesquita. Os religiosos e os estudantes haviam sido avisados previamente pelo Presidente Musharraf que seriam mortos caso não se rendessem.
- A polícia foi cúmplice nos violentos ataques supostamente realizados por aliados políticos do governo, sobretudo durante a campanha dos advogados contra a suspensão do presidente do Supremo, em março. No dia 12 de maio, pelo menos 40 pessoas que faziam uma manifestação de boas-vindas ao presidente do tribunal, em Karachi, foram mortas em conseqüência desses ataques dos aliados políticos. A polícia geralmente não protegia nem os manifestantes, nem os advogados e nem mesmo impedia a violência.
- Nas áreas tribais e em Swat, o Exército alegou ter matado centenas de "militantes", mas os moradores locais disseram que muitas das vítimas eram mulheres e crianças. Os militares efetuaram vários bombardeios em vilarejos, que, segundo informações, resultaram na morte de inúmeros civis desarmados. Poucas tentativas foram feitas para prender e julgar os supostos "militantes".
- No dia 7 de outubro, aviões de caça bombardearam supostos "esconderijos de militantes" no Waziristão do Norte, matando cerca de 250 pessoas, inclusive civis. Segundo informações, milhares de camponeses fugiram da região.
Restrição à liberdade de expressão
Muitos jornalistas que faziam a cobertura das manifestações de protesto foram espancados, ameaçados e detidos. Depois da imposição do estado de emergência, estações de rádio e de televisão independentes foram fechadas. Em novembro, foram publicadas novas leis arbitrárias de restrição aos meios de comunicação impressos e eletrônicos. Canais de TV paquistaneses independentes foram proibidos de realizar suas transmissões dentro do Paquistão, a menos que assinassem um Código de Conduta restringindo as críticas ao governo.
Abusos de grupos armados
Tomadas de reféns e assassinatos
Integrantes de grupos armados islâmicos foram responsáveis por tomadas de reféns, por assassinatos de prisioneiros cativos e por outros homicídios ilegais. Após o cerco da Mesquita Vermelha, os atentados suicidas contra instalações do governo e do Exército aumentaram, resultando em mais de 400 mortes. Somente no mês de julho, 194 pessoas, entre as quais muitos civis, foram mortas em 13 atentados suicidas.
Membros de grupos islâmicos executaram dezenas de pessoas consideradas contraventoras da lei islâmica ou que se julgava terem cooperado com o governo. Em alguns casos, as execuções ocorreram após a realização de audiências por conselhos islâmicos (shura).
Em agosto, um grupo pró-Talibã em Waziristão do Sul, divulgou um vídeo que, aparentemente, mostrava um adolescente decapitando um membro de uma força paramilitar pró-governo que havia sido capturado. O vídeo fez surgirem preocupações de que o grupo estaria utilizando crianças para cometer graves abusos de direitos humanos.
Violência contra meninas e mulheres
Cada vez mais, meninas e mulheres foram alvo de abusos nas áreas de fronteira com o Afeganistão sob controle do Talibã.
- Em Bannu, na Província da Fronteira Noroeste, os corpos de duas mulheres foram encontrados em setembro. Um bilhete preso ao corpo de uma delas afirmava que ela havia sido morta como punição por suas atividades imorais.
Discriminação contra minorias religiosas
As autoridades não deram proteção às minorias religiosas.
- Em setembro, em Karachi, dois médicos ahmadi foram mortos, supostamente, em razão de sua crença minoritária. Ninguém foi preso.
- Continuaram os processos com base nas leis de blasfêmia, e muitas pessoas foram condenadas à morte.
- Younus Masih, um homem cristão, foi condenado à morte por blasfêmia em um tribunal de Lahore, no dia 30 de maio, em um julgamento que, segundo informações, foi injusto. Ele foi falsamente acusado de fazer observações difamatórias contra o profeta do Islã durante um serviço religioso em 2005. Younus Masih era um prisioneiro de consciência.
Violência contra a mulher
A violência sob custódia, inclusive estupro, continuou acontecendo. O Estado falhou no seu dever de prevenir e processar casos de violência doméstica e comunitária, como mutilações, estupros e assassinatos "em nome da honra". A ONG Fundação Aurat afirmou que, nos primeiros 10 meses de 2007, somente na província de Sind, 183 mulheres e 104 homens foram assassinados por, supostamente, mancharem a "honra" da família. Apesar de, em 2004, o Tribunal Superior de Sind ter proibido as jirgas, esses conselhos continuaram a ter apoio oficial. Em novembro, o ministro interino da Informação, Nisar Memon, declarou que as jirgas eram uma realidade e que deveriam ser "trazidas para dentro do sistema".
Em diversas ocasiões, a corte superior determinou a instauração de processos judiciais contra pessoas responsáveis pela prática da swara: a entrega de uma menina ou de mulher para o casamento com um adversário em troca da resolução de disputas. Essa prática passou a ser punível com até 10 anos de prisão, segundo uma lei de 2005. No entanto, continuou a ser amplamente disseminada.
Direitos das crianças ignorados
O número de tribunais de menores ainda era insuficiente. Crianças continuaram a ser julgadas e detidas juntamente com adultos. Houve casos de crianças detidas sob uma cláusula de responsabilidade coletiva da Regulamentação de Crimes de Fronteira nas áreas tribais, por delitos que foram cometidos por outrem: uma clara violação à proibição de punições coletivas no direito internacional.
Pena de morte
Cerca de 310 pessoas teriam sido condenadas à morte, a maioria por homicídio. Ao menos 135 pessoas foram executadas, entre as quais, pelo menos um menor infrator.
- Muhammad Mansha foi executado em Sahiwal no mês de novembro. Ele havia sido condenado à morte, em março de 2001, por um assassinato cometido quando ele tinha aproximadamente 15 anos.
Punições cruéis, desumanas e degradantes
Os decretos Hudud continuaram a prever açoitamentos e amputações, mas punições como estas não foram efetuadas em 2007. Em junho, o Tribunal Federal Shariat anulou uma sentença de amputação da mão direita e pé esquerdo, imposta por roubo a Ajab Khan, um cidadão afegão, em janeiro de 2006. O Tribunal decidiu que sentenças obrigatórias tais como amputações não podem ser impostas pela lei islâmica a menos que a confiabilidade das testemunhas possa ser determinada
Visitas e relatórios da AI
- Uma delegação da Anistia Internacional visitou o Paquistão em dezembro.
- Pakistan: Fatal erosion of human rights safeguards under emergency (ASA 33/040/2007).
- Pakistan: Amnesty International’s call to political parties to commit themselves to uphold a 12-point plan on human rights (ASA 33/052/2007).
