REPÚBLICA DEMOCRÁTICA SOCIALISTA DO SRI LANKA |
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| Chefe de Estado | Mahinda Rajapakse |
| Chefe de governo | Ratnasiri Wickremanayake |
| Pena de morte | abolicionista na prática |
O ano de 2007 foi caracterizado pela impunidade por violações do direito internacional dos direitos humanos e do direito internacional humanitário. Entre os abusos crescentes contra os direitos humanos, ocorreram centenas de desaparecimentos forçados, homicídios ilegais de trabalhadores humanitários, detenções arbitrárias e tortura. A falta de proteção dos civis foi a principal preocupação, já que o violento conflito entre as forças do governo e os Tigres de Libertação da Pátria Tâmil (Tigres Tâmeis) recomeçou.
Informações gerais
Em janeiro, o Exército tomou o controle de Vakarai, na região leste, após semanas de intenso conflito. Dezenas de milhares de civis deixaram a região. Em março, um ataque aéreo dos Tigres Tâmeis atingiu uma base militar próxima ao principal aeroporto. Ainda em março, violentos conflitos no distrito de Batticaloa provocaram um aumento dos deslocamentos. O número de pessoas deslocadas pelo conflito na região chegou a quase 160 mil no fim de março, o dobro do mês anterior. Em julho, o governo declarou que havia “liberado” com êxito a região leste da ação dos Tigres Tâmeis.
Os civis, nas regiões leste e norte, foram vítimas de inúmeras privações e muitos deles foram mortos em ataques indiscriminados. A falta de linhas de transporte na península de Jaffna prejudicou o fornecimento de alimentos para cerca de 500 mil pessoas. A única estrada que dá acesso à região continuou fechada e os civis precisaram de uma permissão do Exército para entrar e sair.
Em junho, as forças de segurança expulsaram várias centenas de civis tâmeis de Colombo. Outras expulsões forçadas foram impedidas por uma ordem do Supremo Tribunal.
Em outubro, o relator especial da ONU sobre a tortura concluiu que esta prática estava disseminada por todo o país. O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos criticou o governo pela sua falha em registrar, investigar e processar adequadamente os casos de seqüestros, desaparecimentos e homicídios.
Em novembro, o líder político dos Tigres Tâmeis, S.P. Thamilchelvan, foi morto em um ataque da força aérea do Sri Lanka. Em 28 de novembro, dois bombardeios na capital, Colombo, mataram 18 e feriram mais de 30 pessoas. O Exército culpou os Tigres Tâmeis pelos bombardeios.
As solicitações dos grupos defensores de direitos para a instalação de um escritório local do Alto Comissariado para os Direitos Humanos, a fim de cuidar da segurança dos civis no Sri Lanka, foram negadas várias vezes pelo governo.
Em dezembro, os Estados Unidos suspenderam a ajuda militar para o Sri Lanka devido às preocupações com os direitos humanos.
Deslocados internos no país
O número de pessoas deslocadas em conseqüência do conflito, desde abril de 2006, totalizou mais de 200 mil em 2007. Além disso, muitas pessoas continuavam deslocadas desde há muito tempo. Em Puttalam, por exemplo, uma cidade no noroeste do Sri Lanka, famílias muçulmanas deslocadas da região norte do país passaram seu 17º ano nessas condições. A segurança física dos deslocados internos, na maioria das vezes, ficou comprometida. Em várias ocasiões, o governo forçou-os a voltarem para suas casas em condições de insegurança, em violação às internacionais.
Crianças soldados
O recrutamento de crianças soldados pelos Tigres de Libertação da Pátria Tâmil e pelo grupo armado tâmil, conhecido como facção Karuna, continuou nas regiões leste e norte. Em maio de 2007, o Grupo de Trabalho sobre as Crianças e o Conflito Armado do Conselho de Segurança ameaçou tomar providências contra os Tigres Tâmeis se eles continuassem a recrutar crianças. O representante especial da ONU para as crianças e o conflito armado identificou os Tigres Tâmeis como “criminosos contumazes que por quatro anos têm constado na lista do secretário-geral sobre violadores ”.
- Em 18 de junho, os Tigres Tâmeis libertaram 135 crianças soldados e se comprometeram a reduzir o recrutamento de todas as crianças até o fim do ano. Segundo o UNICEF, o recrutamento de crianças soldados pelos Tigres Tâmeis, de fato, diminuiu em 2007.
- Em abril, o UNICEF afirmou que, dos 285 casos de crianças recrutadas pelo grupo Karuna, havia 195 ainda não solucionados.
Prisões e detenções arbitrárias
A polícia do Sri Lanka foi responsável por detenções em massa de mais de mil homens e mulheres tâmeis que, segundo informações, foram efetuadas em resposta aos bombardeios suicidas ocorridos em Colombo, em 28 de novembro. As detenções foram feitas de forma arbitrária e discriminatória usando os amplos poderes garantidos pelas leis de emergência. Segundo denúncias, “os tâmeis foram jogados em veículos de carga e levados para interrogatório”. Mais de 400 detidos, dentre eles 50 mulheres, foram levados para o campo de Boosa, próximo a Galle, no sul, um local que é conhecido pela superlotação e por não ter saneamento nem água potável adequados.
Liberdade de expressão
Aumentou o número de ataques contra jornalistas, principalmente daqueles a quem se considerava fazerem parte da imprensa tâmil.
- Em 29 de abril, Selvaraja Rajivaram, um jovem jornalista do jornal Uthayan, foi morto a tiros próximo a sede do jornal em Jaffna.
- Em 2 de agosto, Sahathevan Deluxshan, um jornalista de 22 anos que trabalhava meio período, foi baleado e morto por homens não identificados na cidade de Jaffna.
- As autoridades não investigaram efetivamente nem processaram os responsáveis por estes homicídios ilegais. Jornalistas de todas as comunidades foram detidos por causa de artigos críticos ao governo.
- Em 16 de agosto, a segurança particular oferecida pelo governo para proteger o colunista Iqbal Athas foi retirada. Iqbal Athas havia recebido proteção policial depois de ter sido repetidamente ameaçado por membros das forças de segurança irritados com suas reportagens sobre o tráfico de armas.
Impunidade
A proposta de uma comissão de inquérito não conseguiu conquistar a confiança de todos os lados do conflito. Surgiram graves preocupações com a proteção de testemunhas.
A Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) perdeu credibilidade devido à nomeação política dos comissários.
- Em dezembro, o Comitê Coordenador Internacional das Instituições Nacionais de Direitos Humanos descredenciou a CNDH. Para funcionar adequadamente, a CNDH deve ser nomeada de forma independente e dispor de todos os recursos necessários.
Como os abusos dos direitos humanos aumentaram durante o conflito, um clima de impunidade persistiu. O governo prometeu que faria uma investigação imediata sobre os homicídios ilegais de dois voluntários da Cruz Vermelha no Sri Lanka, em junho, mas a investigação não foi adiante. Ao longo de todo o ano de 2007, a polícia do Sri Lanka foi criticada pela sua inoperância e pelas suas falhas na identificação dos perpetradores de crimes violentos.
Relatórios da AI
