Os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Em 1948, a Europa havia sido devastada pela II Guerra Mundial. Logo depois, o continente seria ainda mais dividido pela Guerra Fria. Nos 60 anos seguintes, em um momento em que a região buscava construir a prosperidade, garantir a segurança e consagrar o Estado de direito, essas experiências tiveram uma profunda influência sobre as atitudes coletivas e individuais frente à necessidade de se compartilhar interesses e valores comuns.
De fato, dentro de uma década a Europa ocidental havia assentado as bases do que se tornaria uma arquitetura institucional regional pan-européia – estabelecida para criar um sistema de direitos humanos incomparável em todo o mundo e para transformar o que começou como uma comunidade local de produtores de aço e de carvão em uma união que se tornaria uma potência econômica e política global.
Naquela época, o Conselho da Europa redigiu o primeiro instrumento jurídico internacional para proteger os direitos humanos, criou a Corte Européia de Direitos Humanos para aplicá-lo e estabeleceu uma Assembléia Parlamentar. Composto atualmente por 47 Estados-membros, o sistema do Conselho foi acrescido de um Comissariado para os Direitos Humanos e de diversos órgãos supervisores. Mantiveram-se as aspirações de direitos humanos, de democracia pluralista e de um Estado de direito.
As comunidades econômicas criadas na década de 1950 hoje se transformaram na União Européia. A UE ampliou seu alcance – para incluir novos Estados-membros provenientes do antigo bloco comunista – e sua visão –, que se transformou em uma "união de valores" com a intenção de colocar os direitos humanos no centro de suas políticas internas e externas.
A configuração política da Europa no pós-guerra levou também à formação da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE). Com 56 Estados participantes, inclusive da Ásia Central, esta é a maior organização regional de segurança do mundo. Suas origens podem ser traçadas ao período de distensão (deténte) da Guerra Fria, no início dos anos 70, quando serviu como um fórum multilateral para o diálogo e para a negociação entre Oriente e Ocidente. Um dos resultados mais importantes da OSCE foi a Ata Final de Helsinki que, por sua vez, inspirou a criação de uma série de organizações não-governamentais para supervisionar os principais compromissos de direitos humanos que os Estados haviam assumido com relação a seus cidadãos.
O caminho percorrido para se chegar a esse ponto, porém, não foi tranqüilo. O transcurso desses 60 anos foi marcado por ditaduras militares na Grécia, em Portugal, na Espanha e na Turquia, bem como pela repressão estatal em países do antigo bloco soviético. Grupos armados buscaram promover as causas de uma ideologia ou de minorias particulares por meio da força. Conflitos bárbaros convulsionaram partes da antiga União Soviética e da Iugoslávia que se desintegravam. Assim como emergiram novos Estados, também surgiram entidades com status não resolvido, que ainda não são reconhecidas pela comunidade internacional.
Os desafios ainda são grandes. Embora a maior parte da região esteja estável, a impunidade para os crimes cometidos durante os conflitos recentes ainda perdura, e centenas de milhares de pessoas ainda se encontram deslocadas, com poucas perspectivas de retorno em curto prazo. A prosperidade cresceu na maioria da região, mas não para aqueles que estão excluídos de direitos econômicos e sociais fundamentais, seja por causa de racismo ou de outras formas de discriminação.
A Europa continua a ser um forte atrativo para aqueles que procuram escapar da perseguição, da violência e da pobreza. Ao mesmo tempo, continua a repudiá-los, tratando com repressão os imigrantes irregulares. A segurança, apesar de ser uma preocupação extrema dos Estados de toda a região, continua a ser minada justamente por aqueles que a privilegiam em detrimento dos direitos humanos, em nome do combate ao terrorismo – uma concepção também utilizada para sufocar diferenças de opinião e para resistir a desafios ao status quo.
Para as inúmeras vítimas da violência doméstica, a região permanece um território inseguro.
É também uma verdade lamentável que esta região, que se considera uma liderança em matéria de direitos humanos, ainda mantenha uma enorme distância entre retórica e realidade, entre normas e aplicações, e entre princípios e realizações.
Os Estados que voluntariamente tomaram parte nos compromissos firmados por instituições regionais, também voluntariamente burlaram suas obrigações, atacando e erodindo os direitos humanos, e não tendo a vontade política necessária para lidar com os abusos mais cruciais.
Um retrospecto de 2007
Segurança e direitos humanos
Dos casos em questão, um dos mais impressionantes é o das transferências extrajudiciais (renditions). Em 2007, finalmente, surgiram provas incontestáveis que confirmam a cumplicidade de Estados europeus com o programa de detenções secretas e ilegais comandado pelos Estados Unidos. Comprovou-se, também, que certos governos foram cúmplices: com a transferência de pessoas para países estrangeiros, em desacato ao Estado de direito; com desaparecimentos forçados; e com tortura e maus-tratos das pessoas submetidas a essas transferências e a detenções secretas.
As brechas na legislação que facilitaram a conduta ilegal dos órgãos nacionais de inteligência europeus e estrangeiros e que os resguardaram de ter de prestar contas de suas ações também foram claramente identificadas. A resposta típica dos Estados, porém, continuou sendo o silêncio e a omissão.
Em muitas outras áreas, a segurança teve prioridade sobre os direitos humanos fundamentais, em detrimento de ambos. A China, o Cazaquistão, a Rússia e o Uzbequistão continuaram a cooperar em nome da segurança regional e da "guerra ao terror", por meios que violam obrigações assumidas sob o direito internacional dos refugiados e dos direitos humanos – o que inclui o repatriamento forçado de pessoas mesmo quando correm perigo de serem torturadas ou de sofrerem outras graves violações.
O governo do Reino Unido continuou a enfraquecer a proibição universal da tortura ao deportar pessoas consideradas uma ameaça à segurança nacional para países em que corriam um risco bastante real de sofrerem sérios abusos de direitos humanos, com base em "garantias diplomáticas" de cumprimento não obrigatório. O Reino Unido ainda tentou convencer outros Estados europeus, e até mesmo a Corte Européia de Direitos Humanos, de que tais garantias seriam legítimas.
Na Turquia e no Tadjiquistão, houve preocupações com a falta de justiça nos julgamentos de casos processados com base em leis antiterroristas.
Refugiados, requerentes de asilo e imigrantes
Cidadãos estrangeiros, inclusive os que buscavam proteção internacional, continuaram a enfrentar um padrão recorrente de violações de direitos humanos. Homens, mulheres e crianças foram impedidos de ter acesso fácil a procedimentos de asilo, sendo alguns detidos ilegalmente, enquanto outros foram impossibilitados de obter a orientação e o apoio necessários. Muitos foram expulsos ilegalmente antes que seus pedidos pudessem ser considerados; outros foram enviados para países em que corriam risco de ter seus direitos humanos violados. Em alguns lugares, requerentes de asilo rejeitados foram forçados a viver em condições de miséria.
Novas leis adotadas na Bélgica, na França e na Suíça restringiram ainda mais os direitos de requerentes de asilo e de imigrantes.
Racismo e discriminação
Por toda a região, a discriminação com base na identidade continuou sendo amplamente praticada contra os ciganos, que permanecem, em grande medida, excluídos da vida pública e, assim, incapazes de usufruir de acesso pleno à moradia, a emprego e a serviços de saúde. Em alguns países, as autoridades não foram capazes de garantir que as crianças ciganas tivessem acesso à educação sem discriminação. Elas toleraram e muitas vezes promoveram a criação de classes ou escolas especiais, inclusive de algumas em que o currículo ensinado era reduzido. Assim como judeus e muçulmanos, os ciganos também foram vítimas de crimes de ódio. Na Rússia, ataques racistas ocorreram com uma regularidade alarmante.
Muitas pessoas sofreram discriminação por causa de sua condição legal, entre estas, as que foram deslocadas devido aos conflitos na ex-Iugoslávia e na União Soviética, cujo acesso a uma série de direitos – ligados a questões de registro e de residência – ou foi restringido ou foi simplesmente negado.
Na Lituânia, na Moldávia, na Polônia e na Rússia, as autoridades seguiram fomentando um clima de intolerância contra as comunidades GLBT. Alguns políticos em posição de destaque, por exemplo, utilizaram linguagem claramente homofóbica. Além disso, alguns eventos públicos tiveram sua realização impedida. Na Látvia, entretanto, ao contrário do que aconteceu nos dois anos anteriores, uma passeata GLBT foi permitida e também protegida de modo adequado pela polícia, contra manifestantes opostos à sua realização.
Impunidade e responsabilização
Embora tenha havido alguns avanços no sentido de se enfrentar a impunidade por crimes cometidos no território da ex-Iugoslávia durante a década de 1990, muitos dos responsáveis por crimes de guerra e por crimes contra a humanidade continuaram a evadir-se da Justiça. Isso se deveu ao fato de não haver cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia, e também à falta de esforço por parte dos tribunais domésticos.
Tortura e outros maus-tratos continuaram sendo utilizados em toda a região, freqüentemente como um meio de extrair confissões e, geralmente, em situações envolvendo questões raciais. Entre os obstáculos que impedem o enfrentamento da impunidade para essas violações estão: o fato de a polícia burlar salvaguardas, a falta de acesso imediato a advogado, o medo da vítima de represálias, a ausência de um sistema independente e dotado de recursos suficientes para monitorar as denúncias, e a corrupção nos órgãos de aplicação da lei e no Judiciário. Em lugares como a Bósnia-Herzegóvina, a Moldávia, a Espanha, a Rússia, a Turquia, o Turcomenistão, a Ucrânia e o Uzbequistão, o fracasso na condução de investigações completas e imparciais perpetua uma cultura de impunidade.
Pena de morte
Em toda a região, houve progressos significativos em direção à abolição da pena de morte. Em maio, o Cazaquistão reduziu o número de crimes sujeitos à pena capital para um delito relacionado a terrorismo, tendo mantido sua moratória das execuções, assim como o Tadjiquistão. Em junho, o Quirguistão e o Uzbequistão promulgaram emendas que substituíram a pena de morte por penas de prisão prolongada ou perpétua. O Uzbequistão, porém, recusou-se a introduzir a moratória das execuções até que as mudanças entrassem em vigor, a partir do início de 2008.
Resistindo à tendência, a Belarus prosseguiu firme no seu papel de último executor real da Europa. Tanto em Belarus quanto nos outros países imperava o segredo em torno da questão. Os familiares não recebiam o corpo da pessoa executada e nem eram informados onde o corpo era enterrado; além disso, as estatísticas sobre a utilização da pena de morte não eram divulgadas.
Violência contra a mulher
A violência doméstica contra mulheres e meninas permaneceu disseminada por toda a região, entre todas as idades e grupos sociais. Sua manifestação se dava por meio de uma série de agressões verbais e psicológicas, de violência sexual e de outros tipos, de controle econômico e de assassinatos. Geralmente, apenas uma pequena proporção das mulheres denunciava esses abusos. Elas eram impedidas de fazê-lo, entre outras razões, por medo de represálias dos parceiros abusivos; por medo de serem processadas por outros delitos; por culparem a si mesmas pelo que aconteceu; por medo de "envergonhar" sua família; por insegurança financeira; por estarem em uma situação instável de imigração; por falta de abrigos ou de outras medidas eficazes, como mandados liminares para garantir a proteção das mulheres e dos filhos. Acima de tudo, porém, o que as impedia de denunciar os abusos era a impunidade generalizada de que desfrutam os responsáveis.
Muitas vezes, as mulheres não tinham confiança de que as autoridades competentes considerariam o abuso como um crime – em vez de um assunto privado – e de que tratassem do problema como tal. A incapacidade de sanar essa falta de confiança nas denúncias não apenas impediu que se fizesse justiça em casos individuais, como também frustrou os esforços para se tratar desses abusos no seio da sociedade, ao ocultar a verdadeira extensão e a natureza do problema.
Embora tenha havido algumas ações positivas em termos de proteção legal nessa área, há lacunas fundamentais que ainda precisam ser enfrentadas. Em alguns países, ainda não havia leis que criminalizassem especificamente a violência doméstica; em outros, a inabilidade para coletar dados estatísticos abrangentes dificultou a disponibilização de serviços adequados para prevenção dos abusos – situações que deixaram as mulheres ainda mais vulneráveis.
Desde que uma nova lei sobre violência doméstica foi adotada na Geórgia, em 2006, centenas de ordens de proteção e de restrição foram expedidas. No entanto, algumas disposições essenciais da lei não foram implementadas de maneira célere ou plena, e o número de abrigos para vítimas de violência doméstica permaneceu insuficiente. Na Espanha, foram introduzidas medidas positivas que incluíam um protocolo para trabalhadores da saúde que lidam com vítimas de violência doméstica. Porém, as mulheres imigrantes continuaram sendo especialmente vulneráveis à violência, pois ainda eram discriminadas na lei e na prática quando tentavam ter acesso à Justiça ou a recursos essenciais, tais como assistência financeira, tratamento psicológico e acesso a abrigos.
Tráfico
No interior da Europa e através de seu território, mulheres, homens e crianças continuaram a ser traficados para serem explorados em setores informais, como os trabalhos domésticos, trabalhos de agricultura, de construção civil, de hotelaria e de exploração sexual forçada. Esse tipo de tráfico ocorreu de forma extensa, proliferando com maior intensidade nas situações de pobreza, de corrupção, de falta de educação e de desintegração social.
Ao invés de serem tratadas como vítimas de crimes abomináveis, como seria seu direito, as pessoas traficadas, quando se defrontam com as autoridades, costumam ser tratadas como criminosos, como estrangeiros ilegais ou, simplesmente, como uma ferramenta útil ao sistema de justiça criminal. Quando algum tipo de assistência era oferecido às pessoas traficadas, para que se recuperassem de seu infortúnio, esse auxílio geralmente era condicionado a concordarem em cooperar com o processo contra seus traficantes. Essa cooperação, freqüentemente, colocava as pessoas traficadas e seus familiares em situação de perigo.
O acesso à Justiça – que envolve reparação, compensação, restituição e reabilitação pelos abusos sofridos – raramente ocorria. Indivíduos sem permissão de residência e sem nacionalidade do país em que se encontravam geralmente eram deportados sem que se levasse em conta os riscos que poderiam correr ao serem devolvidos a seu país de origem, seja o risco de serem novamente vitimados pelo tráfico, seja o de sofrerem retaliação ou, ainda, outros tipos de violência.
Muitos países não fizeram com que o foco de suas ações nessa área se concentrasse sobre o respeito e a proteção aos direitos das pessoas traficadas. Na Grécia, a grande maioria das mulheres traficadas permaneceu não sendo reconhecida como tal pelas autoridades e, portanto, sem poder exercer seu direito à proteção e à assistência. Na Suíça, sobreviventes de tráfico humano podiam receber uma permissão de residência temporária enquanto durassem os processos criminais nos quais testemunhavam. Porém, perdiam o direito de permanecer no país assim que os procedimentos terminavam.
Entretanto, um acontecimento positivo, em 2007, foi o número de países que ratificaram a Convenção Européia relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos. Esse número chegou a 10, o que significa que, para esses países, o tratado estará em vigor a partir de fevereiro de 2008. Em Portugal, sobreviventes de tráfico deixaram de ser classificados como imigrantes irregulares.
Repressão das diferenças de opinião
Em muitas partes da região, o espaço para as vozes independentes e para a sociedade civil diminuiu, pois a liberdade de expressão e de associação permaneceu sob ataque. Na Turquia, leis que amordaçam a possibilidade de manifestação pacífica de opiniões divergentes permaneceram em vigor, fazendo com que advogados, jornalistas e defensores de direitos humanos se tornassem vítimas de hostilidades, de ameaças, de processos injustos e de ataques violentos. Depois do assassinato do jornalista turco-armênio Hrant Dink, em janeiro, um clima de intolerância passou a imperar.
No Uzbequistão, a liberdade de expressão e de associação continuou a deteriorar, enquanto que a pressão sobre defensores de direitos humanos, ativistas e jornalistas independentes não dava qualquer sinal de abrandamento. A repressão à sociedade civil prosseguiu em Belarus, onde qualquer tipo de atividade não autorizada pelo Estado, inclusive práticas religiosas, estavam sujeitas a procedimentos judiciais com desconsideração ao direito à liberdade de expressão, de associação e de reunião. Embora o novo presidente do Turcomenistão tenha retrocedido com relação a algumas das políticas de seu antecessor, não houve melhoras significativas na realização dos direitos humanos. Dissidentes, jornalistas independentes, ativistas da sociedade civil e membros de minorias religiosas, segundo informações, estavam entre os que foram hostilizados, detidos ou aprisionados. No Azerbaijão, jornalistas independentes e de oposição foram presos acusados de difamação, foram hostilizados por agentes da lei e, em alguns casos, foram agredidos fisicamente por desconhecidos. Dois jornais oposicionistas de grande circulação foram fechados, e as edições de jornais de oposição que publicavam reportagens sobre temas politicamente sensíveis eram confiscadas ou tinham sua venda proibida por órgãos do governo local.
As autoridades russas tornaram-se cada vez mais intolerantes com as diferenças de opinião ou com as críticas, qualificando-as como antipatrióticas. A restrição governamental aos direitos civis e políticos foi marcante durante todo o ano, sendo mais acentuada no período que antecedeu as eleições parlamentares de dezembro. As ONGs continuaram a ser sobrecarregadas com regulamentações opressivas referentes ao fornecimento obrigatório de dados às autoridades, impostas por meio de mudanças na legislação. Na Chechênia e na região norte do Cáucaso, pessoas que buscavam justiça enfrentaram intimidações e represálias.
No entanto, apesar das ameaças, das hostilidades e das prisões, por toda a região os defensores de direitos humanos conservaram os ideais de 1948. Com perseverança em seu trabalho, serviram de inspiração para que outros se juntassem a eles em busca de mudanças duradouras e de respeito pelos direitos humanos de todos.
