Acontecimentos relevantes nos primeiros quatro meses de 2008
Nos primeiros meses de 2008, os governos não tomaram qualquer providência para assumir sua responsabilidade nas transferências extrajudiciais (renditions). Houve, porém, algumas reações positivas de oposição aos esforços que faziam alguns governos para enfraquecer a proibição universal da tortura ao tentar deportar pessoas para países em que elas corriam um risco bastante real de sofrer sérios abusos de direitos humanos. A liberdade de expressão continuou sob ameaça por toda a região; em muitos países, o espaço para que os defensores de direitos humanos realizassem seu trabalho foi cada vez mais restrito.
Combater o terrorismo com a justiça
Continuou a não haver vontade política para enfrentar a questão das transferências extrajudiciais, apesar das provas surgidas em 2007 que desfazem qualquer dúvida sobre a cumplicidade de Estados europeus. As lacunas legais, agora de conhecimento público, que permitiram a conduta ilegal dos serviços de inteligência europeus e estrangeiros, e que os livraram de ter de prestar contas, continuam sendo tratadas com o silêncio e com a inércia da maioria dos Estados.
A necessidade de que se façam investigações independentes e imparciais sobre as denúncias de envolvimento com os vôos de transferências extrajudiciais foi acentuada em fevereiro. Nesse mês, os governos do Reino Unido e dos Estados Unidos admitiram que dois vôos aterrisaram em Diego Garcia em 2002, apesar das garantias anteriores oferecidas pelas autoridades britânicas, inclusive para a Anistia Internacional, de que seu território "em nenhum momento" fora usado para a transferência de prisioneiros.
Entre os eventos positivos, também em fevereiro, a Corte Européia de Direitos Humanos, em uma decisão histórica, reafirmou, no caso Saadi v Itália, a proibição absoluta da tortura e de outras punições ou tratamentos desumanos ou degradantes. As autoridades italianas haviam tentado deportar Nassim Saadi para a Tunísia argumentando que ele representaria um risco para a segurança. A Corte, porém, apoiando-se em relatórios da Anistia Internacional e da Human Rights Watch, constatou haver razões suficientes para acreditar que haveria um risco real de ele ser submetido a tortura ou a outros maus-tratos caso fosse deportado.
Ao mesmo tempo em que reconheceu as imensas dificuldades que têm os Estados para proteger suas comunidades da violência do terrorismo, a Corte afirmou, contudo, que o perigo do terrorismo não deve ser utilizado para questionar a natureza absoluta da proibição da tortura.
Em um outro exemplo, em abril, o Tribunal de Recursos da Inglaterra e País de Gales decidiu que o Reino Unido não poderia legalmente proceder com a expulsão de três indivíduos – um para a Jordânia e dois para a Líbia – segundo sua política de "deportação com garantias". No primeiro caso, o Tribunal de Recursos reconheceu que Abu Qatada enfrentaria um julgamento que muito provavelmente permitiria a apresentação de evidências obtidas mediante tortura – uma clara violação do direito a um julgamento justo. No segundo caso, o Tribunal de Recursos reafirmou um parecer anterior de que um "Memorando de Entendimento" com a Líbia não seria suficiente para proteger os indivíduos de um risco real de tortura ou de outros maus-tratos caso houvesse a deportação.
As preocupações com a tortura e com outros maus-tratos na Europa, porém, não se dão apenas em torno de questões de terrorismo. No dia 6 de março, por exemplo, o Comitê Europeu para a Prevenção da Tortura (CPT) pediu às autoridades da Turquia que procedessem a uma completa revisão da situação de Abdullah Öcalan "tendo em vista integrá-lo a um ambiente em que possa manter contato com outros internos e realizar atividades mais variadas”. Abdullah Öcalan está cumprindo pena de prisão perpétua após ter sido condenado, em 1999, por "traição e separatismo", quando liderava o Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK). O relatório do CPT registrou "Uma significativa deterioração de seu estado mental [...] ligada a uma situação de estresse crônico e de prolongado isolamento social e emocional, combinado com um sentimento de abandono e de decepção".
Imigração
Restrições aos direitos dos imigrantes, ampliação dos limites de detenção e limitações nos direitos dos requerentes de asilo continuaram em destaque na agenda política da UE e de seus Estados-membros.
Em abril, a presidência eslovaca da UE chegou a um acordo preliminar relativo a uma diretiva sobre normas e procedimentos comuns para o repatriamento de imigrantes irregulares e de requerentes de asilo rejeitados. Preocupa à Anistia Internacional que o acordo inclua um período de detenção máximo de seis meses que pode ser estendido por mais 12 meses em certos casos nos quais não se consigam resultados através de "esforços razoáveis". O governo da Itália está considerando aumentar para até 18 meses o período de detenção de imigrantes irregulares e adotar procedimentos acelerados de expulsão.
Tráfico
Os direitos das pessoas que se encontram presas a um tipo moderno de escravidão, ou que correm risco de estar nessa condição, receberam um reforço significativo, no dia 1º de fevereiro de 2008, com a entrada em vigor da Convenção do Conselho da Europa relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos. Atualmente, 17 Estados são partes na Convenção.
Pessoas na linha de fogo
Em um atentado terrorista na Espanha, no dia 7 de março, que foi condenado com firmeza pela Anistia Internacional, o grupo armado basco Euskadi Ta Askatasuna (ETA) assassinou o ex-vereador do Partido Socialista Isaías Carrasco. O grupo também planejava uma campanha para ameaçar representantes de partidos políticos e da imprensa e, no mês de abril, reivindicou a autoria de outros quatro atentados a bomba.
Pena de morte
A tendência regional em direção à abolição venceu mais uma etapa, no dia 1º de janeiro de 2008, quando o Uzbequistão aboliu a pena capital. O país, entretanto, ainda não divulgou estatísticas mais detalhadas que incluíssem, por exemplo, o número de indivíduos cujas sentenças foram comutadas em razão da abolição. Belarus manteve-se firme em seu papel de último executor da região – registrando três execuções em fevereiro.
Liberdade de expressão
Por toda a região, a liberdade de expressão continuou sendo ameaçada. Temia-se que as autoridades da Armênia pudessem ter usado força excessiva, no dia 1º de março, para dispersar os manifestantes que protestavam contra os resultados das disputadas eleições presidenciais realizadas no mês anterior. Oito pessoas foram mortas, incluindo um policial, e mais de 100 ativistas de oposição foram detidos. Em Belarus, testemunhas oculares relataram que a polícia espancou e chutou os manifestantes que se reuniam em Minsk, no dia 25 de março de 2008, para marcar o 90º aniversário da efêmera independência do país. Cerca de 100 pessoas foram detidas. O governo da Turquia ainda não havia revogado as leis utilizadas para processar ativistas de direitos humanos e jornalistas. No Azerbaijão, a perseguição aos jornais de oposição continuou implacável, tipicamente por meio de agressões, de hostilidades e de ações legais questionáveis. No dia 7 de março, por exemplo, Qənimət Zahid, editor-chefe do jornal Azadlýq, foi sentenciado a quatro anos de prisão por acusações de "baderna com agravantes" e "agressão e lesões". A Anistia Internacional acredita que isso tenha sido uma tentativa combinada das autoridades azerbaijanas de silenciar uma voz crítica de oposição. Na Rússia, não houve qualquer diminuição das restrições impostas às possibilidades de que ativistas de direitos humanos, organizações independentes e meios de comunicação possam funcionar e manifestar opiniões críticas.
Defensores de direitos humanos
Outros defensores de direitos humanos permaneceram sob ameaça na região. Na Sérvia, após a declaração unilateral de independência de Kosovo, em 17 de fevereiro de 2008, defensores foram alvo de perseguição, do mesmo modo que as minorias. No dia 19 de fevereiro, durante os protestos ocorridos nas maiores cidades da Sérvia, com centenas de presentes, os participantes teriam pedido a morte das pessoas de etnia albanesa. Um membro do Parlamento sérvio também apoiou a proibição de todos os partidos políticos e ONGs que reconheceram a independência de Ksosovo. Ele mencionou especificamente Nataša Kandić, ativista de direitos humanos e diretora do Centro de Direito Humanitário de Belgrado. Tanto Nataša Kandić quanto o Centro têm desafiado a impunidade pelos crimes de guerra cometidos nos Balcãs e têm prestado auxílio para que as vítimas de violações de direitos humanos, de diferentes lados, tenham acesso à Jusitiça.
Impunidade
Não foram apenas os conflitos passados que causaram preocupação por sua impunidade. Em uma decisão profundamente preocupante, o Supremo Trinunal da Espanha rejeitou um recurso contra o perdão parcial concedido a dois policiais condenados pela detenção ilegal e pelos maus-tratos de um homem senegalês residente na Espanha, em março de 1997. Os policiais já haviam sido reincorporados em seus postos e nunca chegaram a cumprir suas penas de prisão. Um acontecimento mais positivo foi o anúncio feito, em fevereiro, pela pela Polícia Nacional e pela Guarda Civil espanhola de que instalariam câmeras de vigilância nas áreas em que os detentos são mantidos em regime de incomunicabilidade, de acordo com as recomendações do relator especial da ONU sobre a tortura e do Comitê Europeu para a Prevenção da Tortura.
