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Egito

REPÚBLICA ÁRABE DO EGITO
Chefe de Estado Muhammad Hosni Mubarak
Chefe de governo Ahmed Nazif
Pena de morte retencionista
População 72,9 milhões
Expectativa de vida 70,7 anos
Mortalidade de crianças menores de cinco anos (m/f) 38/31 por mil
Taxa de alfabetização 71,4 por cento
Tribunal Penal Internacional assinado

As emendas constitucionais aprovadas às pressas pelo Parlamento foram o mais grave retrocesso para os direitos humanos desde que o estado de emergência foi reintroduzido em 1981. Essas emendas consolidaram os vastos poderes da polícia e abrigaram de forma permanente sob a lei os poderes de emergência que vêm sendo usados sistematicamente para violar direitos humanos. Incluem-se entre essas violações a detenção prolongada sem acusação, a tortura e outras formas de maus-tratos, restrições à liberdade de expressão, associação e reunião e julgamentos manifestamente injustos nos tribunais militares e nos tribunais especiais de emergência. Cerca de 18 mil detentos administrativos – pessoas detidas por ordem do Ministério do Interior – permaneceram na prisão em condições desumanas e degradantes. Algumas pessoas foram mantidas presas por mais de uma década; muitas, inclusive, cujas ordens de soltura foram determinadas várias vezes pelos tribunais. Cidadãos egípcios suspeitos de terrorismo, que haviam sido transferidos ilegalmente para o Egito por outros governos, continuaram presos. Os tribunais seguiram impondo sentenças de morte e pelo menos uma pessoa foi executada.

Quando a maior onda de greves ocorrida em décadas se propagou por todo o país, envolvendo trabalhadores dos setores público e privado, as autoridades proibiram as atividades de um grupo independente que defendia os direitos dos trabalhadores. As greves, motivadas pelo aumento do custo de vida, pelo crescimento da pobreza e por outros descontentamentos, coincidiram com os protestos políticos da Irmandade Muçulmana, a maior força de oposição do país, e com as campanhas de grupos de oposição que reivindicavam reformas democráticas. Ativistas políticos, jornalistas e internautas que mantinham blogs na Internet foram presos por expressarem pacificamente suas opiniões.

Há informações de que as mulheres enfrentaram níveis crescentes de violência. O governo adotou novas medidas para acabar com a prática da mutilação genital feminina (MGF), ainda utilizada na maioria das meninas.

Desenvolvimentos legais e constitucionais

Emendas Constitucionais

Em 19 de março, o Parlamento fez emendas em 34 artigos da Constituição. As mudanças draconianas introduzidas pelo artigo 179 consolidaram os amplos poderes de prisão da polícia, concederam maiores poderes aos agentes do Estado para espionar as comunicações particulares, autorizaram o Presidente a se esquivar dos tribunais comuns e abriram caminho para novas leis antiterroristas que, segundo as expectativas, prejudicarão ainda mais a proteção dos direitos humanos. Outras emendas parecem ter sido politicamente motivadas. Uma delas limitou a ação dos juízes na supervisão das eleições e dos referendos. Outra emenda proibiu a criação de partidos políticos baseados em religião – o que parece ser uma resposta ao sucesso eleitoral da Irmandade Muçulmana em 2005. As emendas foram aprovadas uma semana depois do pleito, por um referendo nacional que foi boicotado pelos principais partidos de oposição.

Emendas ao Código de Justiça Militar

O Código de Justiça Militar (Lei nº 25 de 1966), que estabeleceu os tribunais militares, recebeu emendas em abril. No entanto, as mudanças não trataram das falhas fundamentais inerentes a uma lei que permite o julgamento de civis por tribunais militares. A emenda introduziu um limitado direito de apelação por meio de cassações perante o Supremo Tribunal Militar de Recursos, o qual poderá reapreciar questões processuais durante o julgamento, mas não poderá rever os fundamentos factuais das acusações, nem as provas que embasaram a condenação. Além disso, todos os juízes do Supremo Tribunal Militar de Recursos são oficiais militares da ativa, e as decisões do tribunal continuam submetidas à ratificação do Presidente ou de pessoa designada por ele, que pode reduzir, alterar ou suspender a sentença.

Projeto de lei antiterrorista

O governo anunciou em dezembro que havia concluído um projeto de lei antiterrorista contendo 58 artigos, e que uma comissão de especialistas o examinaria antes que fosse apresentado ao Conselho de Ministros e, posteriormente, ao Parlamento.

“Guerra ao terror”

Um número desconhecido de cidadãos egípcios – suspeitos de terrorismo que, em anos anteriores, foram repatriados à força para o Egito pelo governo dos Estados Unidos e por outros governos, sem que fossem submetidos a processo judicial, sendo detidos ao chegarem e torturados pelas forças de segurança egípcias – continuou preso. 

  • Muhammed Abd al-Aziz al-Gamal, Sayyid Imam Abd al-Aziz al-Sharif (Abu al-Fadl), Isam Shu’aib Muhammed, Khalifa Sayyid Badawi, Uthman al-Samman e Ali Abd al-Rahim, devolvidos ilegalmente do Iêmen para o Egito em fevereiro de 2002, ainda estavam detidos sem acusação e sem perspectivas de um novo julgamento. Eles também não tiveram acesso a um advogado, a tratamento médico, nem aos seus familiares.  Após retornarem ao Egito, todos foram vítimas de desaparecimento forçado. Em março, surgiram informações de que Abu al-Fadl e Muhammed al-Gamal, condenados à morte por um tribunal militar em 1999, haviam sido transferidos de um local de detenção secreto para a prisão de Tora, ao sul do Cairo. Em julho, Abu al-Fadl, um dos fundadores da organização Jihad Islâmica, renunciou publicamente à violência política às vésperas da libertação de cerca de 330 integrantes da organização que estavam presos.
  • Usama Mostafa Hassan Nasr (Abu Omar), seqüestrado na Itália e transferido ilegalmente para o Egito em 2003, foi inesperadamente libertado sem acusação em fevereiro. Pelo menos 16 ordens para sua soltura emitidas anteriormente pelos tribunais haviam sido ignoradas. Quando retornou ao Egito, seu destino e seu paradeiro permaneceram desconhecidos durante 14 meses. Ele foi libertado em abril de 2004, mas preso novamente 23 dias depois, por ter contado a seus familiares que havia sido torturado enquanto esteve detido. Após sua libertação em 2007, ele se encontrou com representantes da Anistia Internacional e descreveu como foi seu seqüestro na Itália e sua prisão no Egito. Abu Omar relatou ter sido torturado durante os 14 meses em que foi mantido nas dependências dos serviços de Inteligência Geral e de Inteligência de Segurança de Estado (SSI), quando foi torturado com choques elétricos aplicados em partes sensíveis do seu corpo, foi crucificado em um dispositivo de madeira colocado em uma porta de metal, foi espancado com cabos elétricos e com mangueiras d'água, sendo também açoitado.

Sistema de justiça

Tribunais especiais e tribunais militares

Continuou a operar um sistema paralelo de justiça de caráter emergencial – que inclui tribunais de emergência especialmente constituídos e o julgamento de civis por tribunais militares. Sob esse sistema, as salvaguardas para julgamentos justos, tais como igualdade perante a lei, acesso imediato a um advogado e proibição do uso de provas obtidas mediante tortura, são freqüentemente violadas.

  • O julgamento de 40 integrantes da Irmandade Muçulmana (sete dos quais ausentes) teve início em abril. Eles foram acusados de terrorismo e de lavagem de dinheiro e, apesar de serem civis, foram julgados por um tribunal militar. Entre os réus, acusados de crimes passíveis de punição com a morte, estava Khairat al-Shatir, vice-líder supremo da Irmandade Muçulmana, preso em dezembro de 2006 juntamente com outros 16 integrantes proeminentes da organização. Em janeiro, todos os 17 foram absolvidos de todas as acusações por um tribunal penal regular; porém, em seguida foram presos novamente.  Em fevereiro, o Presidente Mubarak determinou que esses 17 casos e os casos de outros 23 supostos integrantes da Irmandade Muçulmana fossem transferidos para o Supremo Tribunal Militar de Heikstep, no Cairo. Em maio, um tribunal administrativo do Cairo considerou sem efeito a ordem presidencial, mas, alguns dias depois, o Supremo Tribunal Administrativo reverteu a decisão quando o governo recorreu. O julgamento ainda estava em andamento no fim do ano. No entanto, jornalistas, observadores nacionais e internacionais, inclusive a Anistia Internacional, foram impedidos de assistir as sessões.

Detenção administrativa

Apesar de aproximadamente 530 detentos muçulmanos terem sido libertados em 2007, cerca de 18 mil pessoas continuaram a ser detidas sem acusação nem julgamento, sob as ordens do ministro do Interior, conforme a lei de emergência. A maioria dessas pessoas era mantida em condições cruéis, desumanas e degradantes, sendo que, segundo informações, centenas estavam doentes com tuberculose, doenças de pele e outras enfermidades. Muitas dessas pessoas continuaram detidas mesmo após serem absolvidas pelos tribunais e receberem ordens de soltura várias vezes.

  • Mohamed Abd Rahim el Sharkawy, um cidadão paquistanês de origem egípcia, de 57 anos, continuou em detenção administrativa na prisão de Tora Liman. Ele foi extraditado do Egito para o Paquistão em 1995, mantido incomunicável durante meses e, segundo informações, torturado. Logo em seguida, ele foi absolvido por um tribunal de emergência. Os tribunais ordenaram sua libertação pelo menos 15 vezes, inclusive em abril de 2007. Sua saúde estava debilitada devido às torturas que ele sofrera nos anos 90, às condições severas na prisão e à falta de cuidados médicos adequados. Em fevereiro, a administração da prisão encaminhou-o para fazer exames médicos, mas a solicitação foi negada pelo SSI.

Tortura e outros maus-tratos

A tortura e outros tipos de maus-tratos continuaram a ocorrer de forma sistemática e disseminada; segundo informações, tendo causado ou contribuído para, pelo menos, 20 mortes em 2007. Vídeos que mostravam o uso da tortura pela polícia foram colocados na Internet por blogueiros egípcios. 

Os métodos de tortura mais comuns incluíam choques elétricos, espancamentos, suspensão em posições dolorosas, confinamento solitário, estupro, ameaças de morte, abusos sexual e ataques a familiares. Denúncias de tortura raramente eram investigadas. Os poucos processos instaurados contra supostos torturadores nunca foram relacionados a casos políticos, e referiam-se, geralmente, a casos em que a vítima havia morrido.

  • Em agosto, Mohamed Mamduh Abdel Rahman, um menino de 13 anos, morreu na cidade de Mansura, situada no delta do rio Nilo, após ter sido supostamente torturado pela polícia. Ele perdeu a consciência quando ficou detido por seis dias sob suspeita de roubar pacotes de chá. As autoridades o transferiram para um hospital, onde ele morreu. Ele foi sepultado sem que a família fosse informada. Seu irmão, detido no mesmo dia, contou que a polícia queimou Mohamed com uma bobina quente, espancou-o e aplicou-lhe choques elétricos. Ele disse ainda que, quando Mohamed começou a ter convulsões, um policial chutou-o no tórax. Um vídeo de Mohamed no hospital mostra como ficaram as queimaduras em suas costas e em seus testículos. A polícia disse que ele morreu devido a causas naturais agravadas por tratamento médico inadequado e que as queimaduras foram acidentais. A família entrou com uma ação judicial. Em setembro, uma comissão de especialistas forenses designada pelo governo inocentou a polícia de qualquer má conduta.

 

  • Em um caso raro de processo bem-sucedido contra supostos torturadores, dois policiais da delegacia de Bulaq Dakrur, na província de Giza, foram sentenciados em novembro a três anos de prisão pela detenção ilegal, pela tortura e pelo estupro de Emad Mohamed Ali Mohamed (Emad al-Kabir), um taxista de 21 anos. Emad al-Kabir foi preso, em janeiro de 2006, após tentar acabar com uma discussão entre seu primo e alguns policiais. Ele relatou que os policiais amarraram suas mãos e pés, o açoitaram e ordenaram que ele dissesse palavras ofensivas contra si próprio. Os policiais, então, tiraram suas calças e o estupraram com um bastão, filmaram a tortura e divulgaram o vídeo no bairro em que Emad al-Kabir morava, em uma tentativa de humilhá-lo e de intimidar outras pessoas. Em novembro de 2006, o vídeo foi colocado na Internet. Em janeiro de 2007, Emad al-Kabir foi sentenciado a uma pena de três meses de prisão por “resistir à prisão” e por “agredir um policial”.

Violência contra a mulher

A violência contra a mulher causou 247 mortes no primeiro semestre do ano, segundo uma organização não-governamental egípcia. Em novembro, o Centro Egípcio dos Direitos da Mulher informou que os casos de assédio sexual estavam aumentando e que duas mulheres eram estupradas por hora no país. A organização afirmou ainda que, de 2.500 mulheres que haviam denunciado casos de assédio sexual ao Centro, somente 12 por cento registraram queixa na polícia. O Centro Nacional de Pesquisas Sociais e Criminais, um órgão oficial, confirmou que os crimes sexuais estavam aumentando; porém, não conseguiu fornecer dados.

Após uma audiência em novembro, a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos declarou que julgaria, em maio de 2008, uma demanda proposta por 33 organizações de direitos humanos contra o fracasso do governo egípcio em impedir e processar os ataques físicos e sexuais cometidos contra jornalistas e manifestantes mulheres durante um protesto realizado em maio de 2005.

Mutilação genital feminina (MGF)

O UNICEF estimou que três quartos das meninas muçulmanas e cristãs com idade entre 15 e 17 anos foram submetidas à mutilação genital feminina, e que dois terços das meninas agora com menos de três anos de idade têm a probabilidade de serem submetidas a essa prática antes de completarem 18 anos. Segundo as estatísticas oficiais egípcias, 97 por cento das mulheres com idade entre 15 e 49 anos já foram vítimas de mutilação genital feminina.

A MGF foi proibida em 1997 para todos os casos, exceto para casos “excepcionais”, com pena máxima de três anos de prisão. Os avanços em direção à erradicação da mutilação genital feminina continuaram em 2007. Em junho, Bedur Ahmed Shaker, uma menina de 11 anos, morreu no povoado de Maghagha, em Minya, no Nilo, em conseqüência de MGF. O fato teve ampla divulgação. O grão mufti (responsável pela aplicação da lei islâmica) declarou então que a mutilação genital feminina era proibida pelo Islã. No mesmo mês, o ministro da Saúde emitiu um decreto proibindo os profissionais da área médica de realizarem mutilações genitais em mulheres. Em setembro, quatro médicos e uma parteira do sul da província de Minya, segundo informações, foram processados por realizarem MGF. Suas clínicas teriam sido fechadas. Uma lei que estabelece penas mais severas para quem fizer uso dessa prática estava sendo elaborada pelo Ministério.

Defensores de direitos humanos

Segundo a lei egípcia, as greves que se espalharam pelo país eram “ilegais”, uma vez que não foram autorizadas pela Federação Geral de Sindicatos, financiada pelo Estado. As autoridades responderam com aumento da repressão aos sindicalistas e aos ativistas de organizações não-governamentais.

  • Em março e abril, as autoridades fecharam três escritórios do principal grupo independente de defesa dos direitos dos trabalhadores no Egito, o Centro de Serviços Sindicais e Trabalhistas, em Naj Hammadi, em Mahalla al-Kubra e em Helwan. A Federação Geral de Sindicatos e o ministro do Trabalho culparam o Centro pela onda de greves. As autoridades continuaram a negar os requerimentos para que o Centro de Serviços Sindicais e Trabalhistas fosse registrado como uma associação.
  • Em setembro, as autoridades fecharam a Associação de Direitos Humanos e Assistência Legal, declarando que a entidade havia infringido a Lei Nº 84 de 2002, a qual proíbe que organizações recebam recursos estrangeiros sem a permissão do governo.

Liberdade de expressão

Jornalistas e internautas que mantinham blogs na Internet foram vítimas de perseguição, de processos e, em alguns casos, foram presos devido à expressão pacífica de suas opiniões ou por realizarem seu trabalho de jornalistas.

  • Em fevereiro, Karim Amer foi o primeiro internauta a ser preso no Egito por expressar pacificamente suas visões políticas em um blog. Sua sentença de quatro anos de prisão foi confirmada em março na apelação. Karim Amer é um prisioneiro de consciência. As acusações contra ele incluíam “divulgar informações perturbadoras da ordem pública e prejudicar a reputação do país”, “incitar o ódio ao Islã” e “difamar o presidente”.
  • Em setembro, quatro editores de jornais e de revistas foram sentenciados a penas de prisão e ao pagamento de multa por “maldosamente publicar informações falsas, declarações e rumores que podem perturbar a ordem pública". Todos eles foram libertados sob fiança enquanto aguardavam recurso.

Discriminação: minorias religiosas

A exigência legal de especificação da religião nos documentos de identidade – somente daquelas reconhecidas pelo governo – continuou a causar graves problemas para algumas minorias. Integrantes da comunidade bahá’í, cuja crença não é reconhecida pelo Estado, não conseguem obter documentos de identidade a não ser que se apresentem como muçulmanos, cristãos ou judeus. Sem os documentos, essas pessoas não podem matricular seus filhos na escola, dirigir um automóvel, nem abrir uma conta bancária. A falta de documentos de identidade também os deixa vulneráveis às inspeções policiais. As pessoas que se converteram, principalmente da religião islâmica para a cristã, também enfrentavam dificuldades para alterar seus documentos.

Os cristãos coptas, que representam 8 a 10 por cento da população egípcia, continuaram a ser vítimas de discriminação em diversas situações sociais e profissionais.

  • Em julho, o Supremo Tribunal Administrativo aceitou julgar um recurso apresentado por coptas convertidos ao Islã que buscavam reverter sua conversão, legalmente, de volta ao cristianismo. O governo havia tentado fazer com que o recurso fosse recusado.
  • Em agosto, Mohamed Hegazy, que se converteu do islamismo para o cristianismo em 2003, deu início a um processo judicial para que sua conversão fosse reconhecida oficialmente em seus documentos de identidade, a fim de que seu futuro filho pudesse nascer cristão. O Ministério do Interior negou o pedido de Mohamed Hegazy para que sua conversão fosse registrada oficialmente. Depois que o seu caso foi divulgado nos meios de comunicação, ele foi obrigado a esconder-se após receber ameaças de morte. Em novembro, o prosseguimento do processo foi aceito e uma audiência foi marcada para janeiro de 2008.

Pena de morte

Sentenças de morte continuaram a ser impostas e pelo menos uma pessoa foi executada. Em outubro, o Conselho Nacional de Direitos Humanos promoveu uma mesa redonda para discutir a pena de morte; porém, os ministros do governo disseram que a abolição dessa pena não estava na agenda.

  • Muhammed Gayiz Sabbah, Usama ‘Abd al-Ghani al-Nakhlawi e Yunis Muhammed Abu Gareer iniciaram uma greve de fome, no fim de 2006 e início de 2007, em protesto contra as sentenças de morte impostas a eles em novembro de 2006, após um julgamento injusto. Em maio, a Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos aceitou o caso, depois de, em dezembro de 2006, ter pedido que as autoridades egípcias suspendessem as execuções. Em sua sessão de novembro, a Comissão adiou a discussão sobre o caso para maio de 2008, pois o governo declarou que apresentaria documentos suplementares.

Refugiados e requerentes de asilo

Entre dois e três milhões de imigrantes, refugiados e requerentes de asilo, a maioria provenientes do Sudão, viviam no Egito em 2007, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). A polícia de fronteira egípcia usou força excessiva contra muitos imigrantes, refugiados e requerentes de asilo que tentavam entrar em Israel pelo Egito, principalmente a partir de julho. Segundo informações, pelo menos quatro homens e duas mulheres foram mortos a tiros. As buscas realizadas pela polícia egípcia na área de fronteira resultaram, somente no mês de julho, na prisão de aproximadamente 220 imigrantes, principalmente sudaneses. Em outubro, as autoridades egípcias teriam devolvido à força para o Sudão pelo menos cinco dos 48 requerentes de asilo que, em agosto, haviam sido transferidos à força de Israel para o Egito.

Um relatório emitido em maio pelo Comitê das Nações Unidas para a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de Suas Famílias pediu ao governo egípcio que “iniciasse o treinamento de todos os funcionários da área de imigração, principalmente da polícia e de outros profissionais que trabalham na fronteira”.

Relatórios da AI

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