Milhares de civis, inclusive crianças, foram mortos ou feridos em meio à constante violência sectária e a outros tipos de violência. Todas as partes envolvidas no conflito cometeram violações graves dos direitos humanos, algumas das quais constituem crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Muitos civis morreram em conseqüência de atentados a bomba cometidos por grupos contrários ao governo do Iraque e contrários à força multinacional comandada pelos Estados Unidos. Outros civis foram vítimas de matanças sectárias por parte de grupos armados xiitas e sunitas. Centenas de pessoas foram seqüestradas, torturadas e assassinadas, com seus corpos largados nas ruas ou encontrados pelas famílias nos necrotérios. A natureza cada vez mais sectária da violência fez com que centenas de milhares de pessoas tivessem de abandonar suas casas, aumentando o número crescente de refugiados iraquianos na Síria, na Jordânia e em outros países, e fazendo com que esse número chegasse a dois milhões de pessoas. Além disso, o número de pessoas deslocadas dentro do Iraque ultrapassou os dois milhões. Essa situação agravou ainda mais a crescente crise humanitária. As forças de segurança iraquianas também cometeram graves violações de direitos humanos, como homicídios ilegais, estupros e outras formas de tortura, e ainda prisões e detenções arbitrárias. A força multinacional matou civis e manteve presas mais de 25 mil pessoas sem acusação ou julgamento, entre as quais algumas que ficaram presas por vários anos. Civis também foram mortos por seguranças contratados por empresas militares privadas e por empresas de segurança que, até outubro, gozavam de imunidade jurídica no Iraque. A pena de morte foi amplamente utilizada e 33 pessoas foram executadas, algumas após julgamentos flagrantemente injustos.
Informações gerais
Em janeiro, o presidente dos EUA, George W. Bush, anunciou o envio de um novo contingente de 20 mil soldados como parte de um "revigoramento" militar para melhorar a segurança, principalmente na área de Bagdá, e para ajudar o governo iraquiano a obter maior controle sobre a situação. O "revigoramento" foi acompanhado de iniciativas econômicas e políticas, como planos de reconstrução e criação de empregos, realização de eleições provinciais (estaduais), e a finalização de legislação contenciosa, como a lei de extração de petróleo. O progresso nessas áreas, porém, foi limitado.
Apesar do "revigoramento", a violência permaneceu disseminada e severa, embora houvesse informações de que teria diminuído no final do ano. O governo e o Parlamento foram prejudicados por divisões políticas e por um boicote dos parlamentares que representavam partidos políticos contrários ao primeiro-ministro Nuri al-Maliki.
Em abril, o ACNUR convocou uma conferência internacional na Suíça em resposta à crescente crise humanitária causada pelo êxodo de refugiados iraquianos e pelos deslocamentos de pessoas dentro do Iraque.
Em agosto, o líder religioso xiita Moqtada al-Sadr anunciou que o exército Mahdi, formado por seus seguidores, cessaria os ataques por um período de até seis meses e cooperaria com as forças de segurança iraquianas.
No mesmo mês, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a Resolução 1770, que, entre outras coisas, autoriza a Missão de Assistência das Nações Unidas para o Iraque (UNAMI), mediante solicitação do governo iraquiano, a promover conversações políticas entre os grupos étnicos e políticos do país, bem como negociações regionais sobre questões relativas à segurança na fronteira do Iraque, à energia e à crise humanitária. A resolução, entretanto, não tratou adequadamente da grave situação dos direitos humanos no país.
Em dezembro, as forças do Reino Unido passaram o controle da província de Basra para as forças do governo iraquiano.
Abusos de grupos armados
Grupos armados, entre os quais os grupos islâmicos e nacionalistas que lutam contra as forças comandadas pelos EUA e contra o governo iraquiano, bem como a Al Qaeda e as milícias afiliadas a grupos religiosos xiitas, cometeram graves abusos dos direitos humanos. Muitos desses abusos foram cometidos durante episódios de violência sectária entre grupos armados xiitas e sunitas, que tentavam eliminar, respectivamente, sunitas e xiitas dos bairros de moradia mista, retirando as pessoas de suas casas ou atacando-as nas ruas para assassiná-las. Frequentemente, os corpos eram abandonados com marcas de tortura e mutilações. Membros de minorias étnicas e religiosas também se tornavam vítimas desses abusos – como era o caso de yadizis, cristãos, sabeus e palestinos – e como também o foram mulheres, defensores de direitos humanos, juízes, médicos e outros profissionais.
- No dia 18 de abril, ao menos 140 pessoas foram mortas quando um carro-bomba explodiu em um mercado de Al Sadriya, um distrito predominantemente xiita de Bagdá.
- Em 12 de maio, Adib Ibrahim al-Jalabi, médico e pessoa de destaque na Organização Islâmica pelos Direitos Humanos (Mosul), foi assassinado por homens armados que se acredita pertencerem à Al Qaeda, após sair de sua clínica em Mosul.
- Em 3 de junho, o padre caldeu Ragheed Ganni e três diáconos foram mortos a tiros por agressores desconhecidos em Mosul.
- Em 7 de julho, cerca de 150 pessoas foram mortas e mais de 265 ficaram feridas em um atentado suicida com carro-bomba em um mercado público de Amerli, um vilarejo de população predominantemente turcomana xiita, na província (governorado) de Saladino.
- Em agosto, Mostafa Ahmad, motorista de táxi e refugiado palestino, foi seqüestrado por homens armados aparentemente pertencentes ao exército Mahdi. Dois dias depois, os seqüestradores usaram seu telefone celular a fim de avisar sua família para buscar seu corpo no necrotério; ele havia sido torturado com uma furadeira, seus dentes haviam sido arrancados e ele havia levado seis tiros.
- No dia 14 de agosto, mais de 400 pessoas foram mortas e pelo menos 300 ficaram feridas em quatro atentados suicidas que explodiram tanques de combustível em Al Qahtaniya, Al Jazira e Tal Uzair, vilarejos próximos à fronteira com a Síria, habitados principalmente por membros da seita minoritária yazidi. Entre as vítimas estavam muitas crianças.
- No dia 28 de outubro, Shehab Mohammad al-Hiti, sunita e editor do jornal semanal Baghdad al-Youm, foi seqüestrado em Al-Jamia, Bagdá. Posteriormente, ele foi encontrado morto a tiros.
Matanças por parte das forças de segurança iraquianas
As forças de segurança iraquianas mataram civis de modo ilegal. Em alguns casos, apesar de terem sido anunciadas investigações, seus resultados não foram divulgados.
No dia 27 de março, atiradores vestindo uniformes da polícia mataram 70 árabes sunitas na cidade de população mista Tal-'Afar, próxima a Mosul, aparentemente em represália a um ataque suicida cometido por um insurgente sunita em um bairro xiita da cidade. Segundo informações, os sobreviventes relataram que os atiradores arrastaram os homens de suas casas, algemaram-nos, vendaram seus olhos e, então, os fuzilaram com grande quantidade de tiros. Dois dias depois, o governo reconheceu que a polícia havia sido responsável pela matança e, segundo informações, 13 policiais teriam sido detidos brevemente. Não ficou claro se algum deles foi levado à Justiça.
Matanças e outras violações cometidas pela força multinacional
As forças dos EUA cometeram graves violações de direitos humanos, como homicídios ilegais de civis, prisões arbitrárias, destruição de propriedade e buscas domiciliares violentas. Um número reduzido de soldados dos EUA e do Reino Unido foi julgado e condenado por violações de direitos humanos cometidas em anos anteriores.
- Em 28 de setembro, as forças dos EUA lançaram um ataque aéreo noturno que tinha como alvo um edifício localizado em um bairro majoritariamente sunita de Saha, no sudoeste de Bagdá. Pelo menos 10 homens, mulheres e crianças foram mortos.
- Em 21 de outubro, após violentos confrontos entre as forças dos EUA e atiradores do exército Mahdi, em Sadr City, em Bagdá, as forças dos EUA usaram helicópteros para, segundo informações, atingir um homem suspeito de ter seqüestrado soldados da força multinacional. Durante o ataque, segundo a polícia iraquiana, 13 civis foram mortos, entre os quais duas crianças, e vários outros foram feridos. Um militar dos EUA declarou que um comitê estava examinando o incidente.
- Em agosto, um soldado dos EUA foi condenado a 110 anos de prisão, com direito a liberdade condicional, pelo estupro seguido da morte de ‘Abeer Qasim Hamza al-Janabi, uma menina de 14 anos, e pelo assassinato de três membros da família da jovem, em Mahmoudiya, em março de 2006. Um tribunal militar em Kentucky considerou o soldado culpado de "estupro, conspiração para cometimento de estupro, violação de domicílio com a intenção de cometer estupro, e quatro acusações de homicídio qualificado". Dois outros solados, que já haviam admitido ter estuprado a menina, receberam penas de prisão perpétua no mês de fevereiro.
Prisões e detenções arbitrárias
A força multinacional e as forças de segurança iraquianas mantinham presas 60 mil pessoas, conforme estimativas de novembro do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV). A maioria encontrava-se detida indefinidamente, sem acusação ou julgamento, na condição de “detentos de segurança”. Em outubro, o comandante de operações para detentos da força multinacional disse que a força mantinha cerca de 25 detentos no campo Bucca, na região sul, nos campos Victory e Cropper, próximos ao Aeroporto Internacional de Bagdá, e em mais outros locais. Entre os detentos estavam 840 menores e 280 estrangeiros, a maioria de países árabes. Logo após a declaração, a força multinacional começou a libertar os detentos. Em dezembro, milhares de detentos haviam sido soltos com a condição de não representarem uma ameaça à segurança e de suas famílias oferecerem garantia de que teriam boa conduta.
Tortura e outros maus-tratos
Foram corriqueiros os relatos de tortura e de outros maus-tratos de detentos, inclusive de menores, pelas forças de segurança iraquianas, sobretudo do Ministério do Interior. Milhares de prisioneiros foram mantidos nas prisões extremamente superlotadas administradas por iraquianos, nas delegacias de polícia e nos campos de detenção, sendo que muitos deles não tinham acesso a advogado, situação que facilita a ocorrência de tortura. Em maio, ex-detentos de uma unidade prisional no bairro majoritariamente xiita de Kadhimiya, em Bagdá, relataram a um funcionário da ONU que eles haviam sido submetidos a "espancamentos freqüentes, suspensão pelos membros durante longos períodos de tempo, aplicação de choques elétricos em partes sensíveis do corpo e ameaças de maus-tratos a familiares próximos". Como já havia acontecido em anos anteriores, o governo anunciou que conduziria investigações sobre denúncias específicas de abusos cometidos pelas forças de segurança iraquianas, mas não tornou público o resultado dessas investigações, aumentando as preocupações de que houve impunidade generalizada.
- No dia 4 de março, tropas britânicas e iraquianas encontraram cerca de 30 prisioneiros, inclusive alguns que apresentavam sinais de tortura, quando invadiram a sede de um órgão de inteligência do governo em Basra.
- Em outubro, a Associação dos Prisioneiros por Justiça, uma ONG iraquiana de direitos humanos, afirmou ter entrevistado cinco adolescentes entre 13 e 17 anos torturados pelas forças de segurança iraquianas, que suspeitavam que esses jovens prestassem auxílio a insurgentes e a milícias.
Pena de morte
A pena de morte foi utilizada extensivamente, apesar de o ministro de Direitos Humanos ter afirmado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em março, que o governo estava trabalhando pela abolição da pena capital.
Ao menos 199 homens e mulheres foram condenados à morte, e ao menos 33 prisioneiros foram executados. A maioria das sentenças de morte foi proferida depois de julgamentos injustos conduzidos pelo Tribunal Penal Central do Iraque (TPCI). Os réus queixaram-se de que confissões extraídas sob tortura foram usadas como prova contra eles, e de que não podiam escolher seu próprio advogado.
- Em fevereiro, o Tribunal de Cassação manteve as sentenças de morte por homicídio qualificado proferidas contra duas mulheres. Samar Sa’ad ‘Abdullah e Wassan Talib foram condenadas à morte, respectivamente, pelo Tribunal Penal de Karkh, em agosto de 2005, e pelo TPCI, em Bagdá, em agosto de 2006.
- Em maio, seis homens – Moazzea Abdul-Khazal, Hussain Jihad Hassan, ‘Abdel-Qader Qasim Jameel, Mostafa Mahmoud Isma’il, Qais Habib Aslem e Islam Mostafa ‘Abdel-Sattar – foram condenados à morte pelo TPCI, por seqüestro e morte de um homem no distrito de Adhamiya, em Bagdá. Não se sabia se eles haviam sido executados.
Abusos cometidos por seguranças e por militares privados
Guardas armados de origem estrangeira empregados por empresas militares e de segurança privadas mataram civis. As empresas de segurança contavam com imunidade jurídica, segundo a Ordem 17, expedida em 2004 por Paul Bremer, então chefe da Autoridade Provisória da Coalizão. No entanto, após um grave incidente ocorrido em setembro, envolvendo a empresa Blackwater, com sede nos EUA, o governo iraquiano apresentou um projeto de lei que revogaria a Ordem 17.
- No dia 16 de setembro, 17 civis iraquianos foram mortos e 27 foram feridos, quando seguranças da Blackwater dispararam contra civis em um movimentado cruzamento do bairro Al Mansour, em Bagdá. A empresa afirmou que seus seguranças atiraram em legítima defesa. Porém, testemunhas e o governo iraquiano afirmaram que os seguranças iniciaram os disparos. Tanto as autoridades iraquianas quanto o Departamento de Estado dos EUA anunciaram estar conduzindo investigações e, em novembro, o Birô Federal de Investigação dos EUA (FBI) concluiu que o tiroteio havia sido injustificado. A empresa declarou que, se algum de seus seguranças fosse culpado de má conduta, eles seriam responsabilizados. O governo iraquiano exigiu que a Blackwater pagasse 8 milhões de dólares em compensação para cada uma das famílias das 17 pessoas mortas.
Violência contra as mulheres
Houve um aumento da violência contra as mulheres. Muitas tiveram de deixar seus empregos após receberem ameaças de morte, ou tiveram de buscar refúgio no exterior. Em Basra, cerca de 42 mulheres teriam sido mortas, entre julho e setembro, por grupos armados xiitas que disputavam o controle da área. Na maioria das províncias, cada vez mais as mulheres eram ameaçadas por homens armados caso não seguissem um rígido código de vestuário. Segundo informações, a violência doméstica e os "assassinatos em nome da honra" estavam aumentando, e um sectarismo cada vez mais intenso colocava em risco as mulheres casadas com homens de seitas diferentes.
- Em fevereiro, lideranças tribais denunciaram que quatro soldados iraquianos teriam estuprado uma mulher pertencente à minoria turcomana, após invadirem sua casa, em Tal-'Afar, próximo a Mosul. Um militar iraquiano de alta patente afirmou que quatro homens confessaram o estupro, porém, não ficou claro se alguma ação foi tomada contra eles.
- Por volta do dia 7 de abril, Du’a Khalil Aswad, uma adolescente yazidi de 17 anos, foi apedrejada até a morte diante de uma multidão, na cidade de Bashika, próxima a Mosul. Vítima de um "crime de honra", ela foi morta por um grupo de oito ou nove homens yazidi, inclusive parentes, que a acusaram de ter um relacionamento com um garoto muçulmano sunita. Sua morte por apedrejamento, que durou cerca de 30 minutos, foi gravada em vídeo e colocada na Internet. Membros das forças de segurança locais estavam presentes, porém, não intervieram.
Refugiados e deslocados internos
Pelo menos 4,2 milhões de iraquianos foram deslocados. Destes, 2,2 milhões encontravam-se deslocados dentro do Iraque e aproximadamente 2 milhões estavam refugiados, principalmente na Síria (cerca de 1,4 milhão) e na Jordânia (cerca de meio milhão). Nos últimos meses do ano, os dois países vizinhos, enfrentando dificuldades para suprir as necessidades de saúde, de educação e outras dos refugiados que já estavam em seu território, passaram a exigir a concessão de vistos que impediam a entrada de iraquianos em busca de refúgio. Dentro do Iraque, a maioria das províncias barrava a entrada de pessoas que fugiam da violência sectária em outros lugares.
Julgamentos de ex-autoridades
O Supremo Tribunal Criminal Iraquiano (STCI) prosseguiu com os julgamentos de autoridades de alto escalão do governo, de partidos, das forças de segurança e do exército ligadas ao governo anterior do partido Baath, chefiado por Saddam Hussein, por graves violações de direitos humanos cometidas durante seu regime. Diversos réus foram condenados à morte em julgamentos flagrantemente injustos, sendo que três deles, sentenciados em 2006, foram executados. Interferências políticas continuaram a comprometer a imparcialidade do STCI.
- Em fevereiro, a Câmara de Apelações do STCI substituiu a sentença de prisão perpétua proferida anteriormente contra o vice-presidente Taha Yassin Ramadan pela pena de morte e, no dia 20 de março, ele foi executado. Dois co-réus, Barzan Ibrahim al-Tikriti e ‘Awad Hamad al-Bandar, foram enforcados no dia 15 de janeiro.
- O julgamento dos indivíduos acusados de serem responsáveis pelos abusos cometidos durante a chamada campanha Anfal, em 1988, que causou a morte de aproximadamente 180 mil curdos iraquianos, foi concluído no dia 24 de junho. Três dos seis réus – ‘Ali Hassan al-Majid, Sultan Hashim Ahmad al-Ta’i e Hussain Rashid al-Tikri – foram condenados à morte por crimes de guerra e por crimes contra a humanidade. ‘Ali Hassan al-Majid foi também condenado por genocídio. A Câmara de Apelações do STCI confirmou as sentenças de morte no dia 4 de setembro, e esperava-se que os três fossem executados dentro de 30 dias. Porém, os militares dos EUA se recusaram a transferir os três indivíduos à custódia iraquiana devido a uma contenda legal entre o Primeiro Ministro al-Maliki e o Conselho Presidencial.
Norte do Iraque
Violações de direitos humanos, entre as quais detenções arbitrárias, tortura e execuções foram reportadas em áreas sob o controle do Governo Regional do Curdistão, no norte do Iraque. A violência contra as mulheres foi amplamente disseminada.
- Mohammad Siyassi Ashkani, um jornalista de Sulaimaniya, foi preso por agentes das forças de segurança Asayish e ficou detido, sem acusação nem julgamento, por quase seis meses. Ele foi mantido isolado em uma cela solitária durante os primeiros 55 dias de sua prisão, antes de ter permissão para visitas semanais de sua família, mas não teve acesso a um advogado. Ele foi libertado no dia 19 de julho.
- No dia 29 de maio, Heman Mohamed, ‘Othman Abdel-Karim, Sherwan Ahmed e Qaraman Rasul foram executados em Erbil. Eles haviam sido condenados, em 2006, por participação em um atentado a bomba em Erbil, um ano antes.
- Três cidadãos turcos – Metir Demir, Mustafa Egilli e Hasip Yokus –, membros da organização não-governamental Associação pelo Direito à Liberdade de Pensamento e Educação (Özgür-Der), sediada na Turquia, que haviam sido presos em junho de 2006, permaneceram detidos, sem acusação nem julgamento, desde o dia 12 de setembro, quando foram repatriados à Turquia. Um deles contou à Anistia Internacional que eles ficaram presos no edifício das forças de segurança curdas (Asayish), em Erbil, que não tiveram acesso a advogado e que dois deles foram torturados e mantidos por seis meses em cela solitária. Os métodos de tortura incluíam golpes no corpo e na sola dos pés (falaqa) e choques elétricos.
- Em novembro, o ministro de Direitos Humanos do Governo Regional do Curdistão afirmou que 27 mulheres haviam sido assassinadas "em nome da honra", entre os meses de agosto e novembro. No entanto, não deu nenhuma informação sobre prisões ou processos referentes a essas mortes.
Relatórios da AI
- Iraq: A deepening refugee crisis – Media Briefing (MDE 14/021/2007)
- Iraq: Unjust and unfair: the death penalty in Iraq (MDE 14/014/2007)
- Iraq: The situation of Iraqi refugees in Syria (MDE 14/036/2007)
- Iraq: Millions in flight: the Iraqi refugee crisis (MDE 14/041/2007)
- Iraq: Human rights abuses against Palestinian refugees (MDE 14/030/2007)
