A situação dos direitos humanos nos Territórios Palestinos Ocupados (TPO) continuou tenebrosa. As forças israelenses mataram mais de 370 palestinos, destruíram mais de 100 casas palestinas e impuseram restrições ainda mais severas à circulação dos palestinos. Em junho, o governo israelense impôs um bloqueio sem precedentes à Faixa de Gaza, praticamente aprisionando toda a sua população de 1,5 milhão de pessoas, submetendo-as a uma forma de punição coletiva e provocando a mais grave crise humanitária já ocorrida até o momento. Cerca de 40 palestinos morreram depois de não receberem permissão para sair de Gaza em busca de tratamento médico urgente que não estava disponível nos hospitais locais. A maioria dos moradores de Gaza teve que depender de ajuda internacional para sobreviver; porém, as agências assistenciais da ONU reclamaram que o bloqueio israelense dificultou o seu trabalho de fornecer essa ajuda tão necessária. Na Cisjordânia, as autoridades israelenses continuaram a expandir os assentamentos ilegais e a construir uma cerca/muro de 700 km, em violação ao direito internacional. A impunidade continuou sendo a regra para os soldados e para os colonos israelenses que cometeram abusos graves contra os palestinos, entre os quais, homicídios ilegais, agressões físicas e ataques contra a propriedade. Milhares de palestinos foram detidos, a maioria dos quais acabaram soltos sem acusações. Aqueles acusados de crimes relacionados à segurança geralmente eram julgados de modo injusto em tribunais militares. Cerca de nove mil palestinos, entre adultos e crianças, continuaram presos nas cadeias israelenses. Alguns vinham sendo mantidos presos há anos sem acusação nem julgamento. Ataques de grupos armados palestinos mataram 13 israelenses (veja a entrada sobre a Autoridade Palestina).
Informações gerais
Em janeiro, o presidente Moshe Katzav licenciou-se do cargo após o procurador-geral ter anunciado que ele seria acusado de estupro. O Presidente renunciou em junho, após obter uma negociação de culpa na qual ele assumiria responsabilidade por crimes menos graves, como assédio sexual, atentado ao pudor e intimidação de testemunhas, em troca de um acordo em que as acusações de estupro contra ele seriam retiradas e ele não seria preso. Uma das querelantes encaminhou uma petição ao Supremo Tribunal solicitando a anulação da negociação de culpa, e organizações que trabalham pelos direitos da mulher pediram que Moshe Katzav fosse levado a julgamento. O caso continuava pendente. Em junho, o vice-primeiro-ministro Shimon Peres foi eleito presidente.
O governo israelense retomou o diálogo com a Autoridade Palestina (AP) e, em novembro, os dois lados participaram de um encontro internacional em Annapolis, patrocinado pelo governo dos Estados Unidos, para discutir a retomada das negociações de paz. Entretanto, nenhuma medida concreta foi anunciada no encontro. As promessas feitas anteriormente pelos israelenses, de aliviar as restrições à circulação dos palestinos e de remover alguns dos “postos avançados” de colonato, não haviam sido cumpridas até o fim do ano. Em dezembro, as autoridades israelenses anunciaram uma expansão ainda maior dos assentamentos israelenses nos TPO, violando as leis internacionais.
Assassinatos de palestinos
Os freqüentes ataques aéreos e de outros tipos realizados pelas forças israelenses mataram mais de 370 palestinos, entre os quais cerca de 50 crianças, e feriram outros milhares de pessoas. As autoridades israelenses alegaram que seus ataques eram uma resposta aos ataques com morteiros e com foguetes “qassam”, de fabricação caseira, feitos por grupos armados palestinos estabelecidos em Gaza contra as cidades e vilarejos próximos, no sul de Israel, e contra posições do Exército israelense ao longo do perímetro da Faixa de Gaza. Mais da metade dos palestinos mortos pelas forças israelenses eram militantes armados que participavam de confrontos ou de ataques armados ou, então, que foram executados extrajudicialmente por meio de ataques aéreos; os demais eram civis desarmados que não estavam envolvidos nas hostilidades. Cerca de 50 crianças estavam entre os civis que foram mortos.
- Cinco crianças foram mortas por mísseis israelenses em dois incidentes separados ocorridos em Beit Hanoun, ao norte de Gaza, em agosto. Mahmoud, Sara e Yahia Abu Ghazal, de 8, 9 e 11 anos respectivamente, foram mortos no dia 29 de agosto quando levavam suas ovelhas para pastar. Fadi Mansour al-Kafarna e ‘Abd al-Qader ‘Ashour, de 11 e 13 anos, foram mortos no dia 21 de agosto quando brincavam em um campo; uma terceira criança ficou ferida.
- Zaher al-Majdalawi e Ahmad Abu Zubaidah, de 13 e 14 anos, foram mortos no dia 1º de junho enquanto empinavam pipas na praia, em Beit Lahia, ao norte de Gaza.
Assassinatos de israelenses
Sete civis israelenses e seis soldados foram mortos por grupos armados palestinos - o menor número anual de vítimas fatais desde o início da intifada em 2000.
- Shirel Friedman e Oshri Oz foram mortos em Sderot por ataques de foguetes “qassam” em 21 e 27 de maio.
Sistema de justiça
Detenções
Milhares de palestinos, incluindo um grande número de crianças, foram detidos pelas forças israelenses nos TPO. A maioria dos presos foi solta sem acusação algum tempo depois; porém, centenas foram acusados de crimes contra a segurança.
Aproximadamente nove mil palestinos, incluindo mais de 300 crianças e os palestinos que foram detidos nos anos anteriores, continuavam presos no fim de 2007. Mais de 900 estavam sendo mantidos em detenção administrativa sem acusação nem julgamento – alguns deles desde 2002. Entre os detidos estavam vários ex-ministros do governo da Autoridade Palestina liderado pelo Hamas, bem como parlamentares e prefeitos do partido que, aparentemente, estavam sendo detidos para pressionar o Hamas a libertar Gilad Shalit, um soldado israelense capturado em 2006, que continuava a ser mantido em Gaza pelos braços armados do Hamas e pelos Comitês de Resistência Popular.
Quase todos os detentos palestinos continuaram sendo mantidos em cadeias dentro de Israel, em violação ao direito internacional humanitário, que proíbe a remoção de detentos para o território da potência ocupante.
Em outubro, após um pedido de habeas corpus feito por uma organização de direitos humanos, o Supremo Tribunal determinou que o Exército e a administração da prisão explicassem por que as transferências dos detentos palestinos de um local de detenção para outro muitas vezes não eram registradas. O caso continuava pendente no final do ano.
Negação de visitas familiares
As autoridades israelenses freqüentemente negaram permissões de visitas aos familiares de detentos palestinos por motivos de “segurança” não especificados. A proibição muitas vezes parecia arbitrária, e os mesmos familiares recebiam permissão de visitas em algumas ocasiões, mas não em outras. Muitos pais, esposas e filhos de detentos não obtiveram permissão para visitar seus familiares por mais de quatro anos. Em junho, as autoridades israelenses suspenderam todas as visitas familiares a cerca de 900 detentos da Faixa de Gaza. A suspensão continuou a vigorar no resto do ano. Nenhum israelense que cumpria pena de prisão foi submetido a tais restrições.
Julgamentos injustos em tribunais militares
Os julgamentos de palestinos nos tribunais militares israelenses geralmente não observavam as normas internacionais de imparcialidade, e não houve investigações confiáveis sobre denúncias de tortura e de outros maus-tratos infligidos aos detentos.
Libertação de prisioneiros
Em julho, outubro e dezembro, as autoridades israelenses libertaram cerca de 770 prisioneiros palestinos: a maioria membros do partido Fatah, do presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas. Em um acordo firmado em outubro no Líbano com o Hizbollah, as autoridades israelenses libertaram um libanês que sofria de transtornos mentais, capturado pelas forças israelenses no Líbano e levado para Israel em agosto de 2006. Devolveram, ainda, os corpos de dois guerrilheiros libaneses do Hizbollah, em troca do corpo de um israelense que havia se afogado e cujo corpo fora levado pela água para a costa libanesa alguns anos atrás. As autoridades israelenses continuaram recusando-se a entregar às famílias os corpos de centenas de palestinos mortos nos ataques e confrontos com as forças de Israel em anos anteriores.
Impunidade por ataques contra os palestinos
Soldados israelenses e outros integrantes das forças de segurança, bem como os colonos israelenses, continuaram a desfrutar de impunidade pelos abusos de direitos humanos cometidos contra os palestinos, como homicídios ilegais, tortura e outros maus-tratos, agressões físicas e ataques contra suas propriedades.
As investigações e os processos referentes a tais abusos foram raros, geralmente limitando-se aos casos divulgados por organizações de direitos humanos e pela imprensa. São poucas as investigações iniciadas sobre esses abusos das quais se tem conhecimento. A maioria é encerrada por “falta de provas”. Nos raros casos em que soldados ou colonos foram condenados por abusos cometidos contra palestinos, eles foram tratados com relativa indulgência, e não se sabe de nenhum integrante do Serviço de Segurança Geral (a agência de inteligência israelense) processado por torturar palestinos.
Tortura e outros maus-tratos
Os detentos eram freqüentemente mantidos incomunicáveis por um longo período, sendo interrogados e sem ter acesso a seus advogados até mesmo durante várias semanas. As denúncias de tortura e de outros maus-tratos eram muito comuns durante esse período. Os métodos relatados incluíam espancamentos, períodos prolongados com a pessoa amarrada em posições dolorosas, impedimento do uso do banheiro e ameaças de causar mal aos familiares dos detentos. Em alguns casos, pais, esposas, irmãos e irmãs dos detentos eram intimados e forçados a aparecer diante dos detentos vestindo o uniforme da prisão para fazê-los pensar que seus familiares também estavam presos e sendo maltratados.
Em outubro, após o requerimento de uma organização de direitos humanos, o Supremo Tribunal emitiu uma decisão provisória determinando que as autoridades informassem aos palestinos mantidos em um centro de detenção na Cisjordânia que o novo regulamento permita que usassem o banheiro livremente. Em março, após o requerimento de uma organização de direitos humanos, o Supremo Tribunal determinou que o Serviço de Segurança Geral informasse Mohammed Sweiti, um detento que havia sido mantido incomunicável por cinco semanas, que sua esposa não se encontrava detida. Mohammed Sweiti havia iniciado uma greve de fome e tentado suicídio após ver sua esposa e seu pai vestidos com o uniforme da prisão e ser levado a acreditar que eles estavam sofrendo maus-tratos.
Bloqueios e outras restrições
Mais de 550 barreiras e postos de controle do Exército israelense restringiram ou impediram a circulação dos palestinos entre as cidades e vilarejos da Cisjordânia. As autoridades israelenses continuaram a expandir os assentamentos ilegais na Cisjordânia ocupada e a construir uma cerca/muro de 700 km, 80 por cento do qual passa por dentro da Cisjordânia. Com este propósito, grandes áreas de terras palestinas foram confiscadas ou se tornaram inacessíveis aos palestinos, privando-os de seus meios de subsistência e restringindo seu acesso aos seus locais de trabalho, às escolas, aos serviços de saúde e a outros serviços necessários. Os palestinos foram impedidos de circular e tiveram seu acesso limitado em mais de 300 km de estradas na Cisjordânia, as quais eram utilizadas sobretudo pelos colonos israelenses.
Em junho, as autoridades israelenses reforçaram ainda mais o bloqueio imposto anteriormente à Faixa de Gaza, em um nível sem precedentes. Elas fecharam a fronteira com o Egito, que é o único ponto de saída e de entrada para os moradores de Gaza, e o terminal comercial de Karni. Milhares de palestinos ficaram retidos durante meses no lado egípcio da fronteira. A maioria teve permissão para retornar a Gaza em agosto, mas um grande número permanecia retido no fim do ano e milhares de estudantes e trabalhadores não podiam deixar Gaza para retornar a suas escolas e locais de trabalho no exterior. Exceto em alguns casos urgentes, até mesmo pacientes que necessitavam de cuidados médicos não disponíveis em Gaza não tiveram permissão para deixar a área, e mais de 40 pessoas acabaram morrendo em conseqüência disso.
bloqueio causou uma deterioração acentuada na já terrível situação humanitária em Gaza. As poucas fábricas que continuavam a funcionar, apesar das restrições impostas nos anos anteriores, foram forçadas a fechar, pois não podiam importar matérias-primas e nem exportar os produtos fabricados. Grandes quantidades de flores e de outros produtos agrícolas foram perdidos porque não puderam ser exportados. Houve escassez de carne, de laticínios e de outros gêneros alimentícios básicos, bem como de diversos outros produtos, como papel, lápis, roupas, medicamentos e peças de reserva para equipamentos hospitalares. A pobreza extrema, a desnutrição e outros problemas de saúde aumentaram. Oitenta por cento da população foi forçada a depender de ajuda internacional; porém, as agências assistenciais da ONU e as organizações humanitárias também foram prejudicadas tanto pelas restrições quanto por aumentos nos custos operacionais decorrentes dessa situação.
Destruição de casas
As forças israelenses demoliram mais de 100 casas palestinas em toda a Cisjordânia, inclusive em Jerusalém Oriental, devido à falta de licenças para construção – que eram sistematicamente negadas aos palestinos que moravam nessas áreas dos TPO. As demolições deixaram centenas de palestinos desabrigados.
- Em agosto, as forças israelenses destruíram várias casas e currais de animais em Humsa, um pequeno vilarejo da Cisjordânia situado na área do Vale do Jordão. As famílias de Abdallah Hsein Bisharat e de Ahmad Abdallah Bani Odeh, que totalizavam cerca de 40 pessoas, a maioria delas crianças, ficaram desabrigadas. O Exército também confiscou os tanques de água e o trator que pertenciam aos residentes do vilarejo. Os moradores já haviam sido forçados a se mudar do povoado vizinho de Hadidiya para Humsa, depois que o Exército israelense ameaçou destruir suas casas. O Exército considera que o local seja uma “área militar fechada” destinada ao uso das forças israelenses para a prática de tiros. Em outubro, as famílias foram novamente forçadas a se mudar de Humsa e voltar para Hadidiya.
- Em outubro, mais de 200 palestinos foram forçados a deixar as suas casas em Khirbet Qassa, um pequeno vilarejo estabelecido nos anos 50 por palestinos refugiados. O local havia sido separado do resto da Cisjordânia pela cerca/muro e, por mais de um ano, as forças israelenses assediaram seus moradores para que se mudassem dali. Grande parte de suas casas foi demolida com a justificativa de terem sido construídas sem a permissão que as autoridades israelenses se negam a conceder aos palestinos nessas áreas.
Reunificação familiar negada
Cidadãos estrangeiros, a maioria de origem palestina, casados com residentes palestinos dos TPO, passaram, cada vez mais, a não receber permissão para entrar nos TPO. Os cônjuges de nacionalidades européia e norte-americana que, anteriormente, podiam residir nos Territórios Palestinos Ocupados desde que saíssem e entrassem em Israel a cada três meses para renovar seus vistos, tiveram sua entrada freqüentemente negada nos TPO. Após uma firme campanha feita tanto pelos cidadãos interessados quanto por organizações de direitos humanos, em outubro as autoridades israelenses aprovaram cerca de 3.500 pedidos de unificação familiar feitos nos anos anteriores. Entretanto, cerca de 120 mil outros pedidos que estavam pendentes não foram atendidos.
Visitas e relatórios da AI
- Delegações da Anistia Internacional visitaram Israel e os Territórios Palestinos Ocupados em junho, julho e dezembro.
- Israel and the Occupied Palestinian Territories: Enduring Occupation – Palestinian under siege in the West Bank (MDE 15/033/2007)
- Israel/Occupied Palestinian Territories: Right to family life denied – Foreign spouses of Palestinians barred (MDE 15/018/2007)
- Israel/Occupied Palestinian Territories: Update to Comments by Amnesty International on Israel’s compliance with its obligations under the International Convention on the Elimination of all Forms of Racial Discrimination (ICERD) (MDE 15/007/2007)
- Occupied Palestinian Territories: Torn apart by factional strife (MDE 21/020/2007)
