A violência política entre facções palestinas teve uma escalada dramática no primeiro semestre de 2007 e fez com que diferentes facções governassem a Cisjordânia e a Faixa de Gaza na segunda metade do ano. Confrontos entre as forças de segurança e os grupos armados leais ao partido Fatah, do presidente da Autoridade Palestina (AP), presidente Mahmoud Abbas, e ao Movimento de Resistência Islâmica (Hamas), do primeiro-ministro Isma’il Haniyeh, resultaram em centenas de mortes. Em junho, depois de o Hamas ter tomado à força o controle da Faixa de Gaza, o Presidente Abbas dissolveu o governo do primeiro-ministro Haniyeh, declarou estado de emergência e estabeleceu um governo de emergência que excluiu membros do Hamas. Ambas as facções cometeram graves abusos de direitos humanos, incluindo detenção arbitrária e tortura.
Ataques aéreos e outros ataques das forças israelenses mataram centenas de palestinos e destruíram mais de 100 residências, além de outras propriedades palestinas. Os problemas sociais e econômicos causados por décadas de ocupação israelense, por ataques militares, por bloqueios opressivos e por medidas econômicas punitivas nos Territórios Palestinos Ocupados (TPO) tornaram-se cada vez mais severos. O rigoroso bloqueio de Israel na Faixa de Gaza atingiu um nível sem precedentes, mantendo presa toda sua população de 1,5 milhão de pessoas e forçando a maioria dos habitantes de Gaza à pobreza e à dependência de ajuda internacional que, muitas vezes, não chegava até eles (veja capítulo sobre Israel-TPO).
Grupos armados palestinos mataram 13 israelenses, sete dos quais eram civis; as forças israelenses mataram aproximadamente 370 palestinos, sendo que quase a metade eram civis, entre os quais cerca de 50 crianças.
Informações gerais
Os embates armados entre as facções palestinas e o aprofundamento da crise econômica se intensificaram na primeira metade do ano, sobretudo na Faixa de Gaza, onde sanções econômicas internacionais e sanções econômicas de Israel foram impostas após a vitória do Hamas nas eleições da AP em 2006. A deterioração da situação econômica para os palestinos foi exacerbada pelo endurecimento do bloqueio imposto pelas autoridades israelenses aos Territórios Palestinos Ocupados (TPO) e pelos freqüentes ataques militares israelenses que provocaram a destruição da infra-estrutura civil palestina.
Em março de 2007, os líderes do Fatah e do Hamas concordaram em terminar o conflito interno e formar um governo de unidade liderado pelo primeiro-ministro Haniyeh. No entanto, os confrontos armados foram logo retomados e se intensificaram. Em 14 de junho, as forças do Hamas e suas milícias tomaram o controle de todas as instalações de segurança e dos prédios do governo da AP controlados pelo Fatah na Faixa de Gaza. No mesmo dia, o Presidente Abbas dissolveu o governo de unidade e estabeleceu um governo de emergência com sede na Cisjordânia. Ele designou Salam Fayyad como primeiro-ministro. O Hamas se recusou a reconhecer o governo de emergência e montou uma administração de facto do Hamas, que governou Gaza durante o restante do ano. A UE, os EUA e outros doadores internacionais aumentaram as sanções contra a administração de facto do Hamas na Faixa de Gaza e retomaram a assistência financeira direta ao governo de emergência da AP na Cisjordânia. O governo de Israel devolveu parte dos impostos que havia previamente confiscado ao governo de emergência da AP e, ao mesmo tempo, reforçou seu bloqueio à Faixa de Gaza. Entre outras medidas, o governo israelense recusou-se a permitir a entrada de suprimentos médicos em Gaza ou a autorizar a saída de pacientes que necessitavam de tratamento médico urgente. Em conseqüência, cerca de 40 pacientes morreram.
Em novembro, o governo israelense e o presidente da AP, com seu governo de emergência, participaram de uma reunião internacional promovida pelos EUA em Annapolis, da qual o Hamas foi excluído. O objetivo da reunião era retomar as negociações de paz; porém, nenhum progresso tangível era evidente no final de 2007. Contrariando os compromissos que assumiram antes da reunião, as autoridades israelenses não suspenderam suas restrições à circulação dos palestinos nos TPO e continuaram a expandir os assentamentos israelenses na Cisjordânia.
Durante todo o ano, os principais grupos armados palestinos – Jihad Islâmica, Comitês de Resistência Popular, Brigadas dos Mártires de Al Aqsa (braço armado do Fatah) e as Brigadas de Izz al-Din al-Qassam (braço armado do Hamas) – freqüentemente dispararam foguetes caseiros “qassam” da Faixa de Gaza para o sul de Israel, matando dois civis israelenses e ferindo vários outros.
Tomada de poder do Hamas na Faixa de Gaza
Em junho, depois que as forças do Hamas e suas milícias aliadas tomaram o controle das instalações de segurança e das instituições da AP, o Presidente Abbas ordenou que todas as forças de segurança e instituições judiciais da AP na Faixa de Gaza suspendessem suas operações. A administração de facto do Hamas preencheu o vácuo institucional e legal resultante dessa ação, estabelecendo órgãos judiciais e de segurança. Esses órgãos careciam de pessoal com formação adequada às funções, de mecanismos de prestação de contas e de salvaguardas de direitos humanos.
Cerca de 40 mil funcionários públicos e integrantes das forças de segurança da Autoridade Palestina foram demitidos pelo governo de emergência da AP por suspeitas de que trabalhassem para instituições controladas pelo Hamas na Faixa de Gaza. Dezenas de milhares de outros, que não recebiam vencimentos integrais havia mais de um ano, tiveram seus salários pagos pelo governo de emergência da AP, sediado na Cisjordânia, sob a condição de não continuarem trabalhando na Faixa de Gaza.
Freqüentemente, as forças do Hamas hostilizavam ex-membros das forças de segurança e outros funcionários leais ao governo de emergência da AP. No dia 16 de agosto, as forças do Hamas detiveram brevemente o procurador-geral da AP e ordenaram que ele não se incumbisse de nenhuma atividade. Em 4 de setembro, a administração do Hamas anunciou o estabelecimento de um Conselho Supremo de Justiça alternativo para indicar juízes ao Departamento de Justiça da Faixa de Gaza – uma atitude contrária ao princípio de independência do Judiciário e que infringiu as leis palestinas.
As divisões entre o Fatah e o Hamas exacerbaram os imensos obstáculos enfrentados pelos habitantes de Gaza quando tentavam obter justiça ou reparação nas já problemáticas instituições judiciais e de segurança da AP.
Em junho, depois que o Hamas assumiu à força o poder em Gaza, atiradores do Fatah realizaram ataques de retaliação contra supostos ou conhecidos apoiadores do Hamas na Cisjordânia, seqüestrando e agredindo diversas pessoas e incendiando dezenas de propriedades.Tais atos foram realizados com impunidade, muitas vezes na presença das forças de segurança da AP, que falharam em intervir e em manter a lei.
Assassinatos, ilegalidade e impunidade
Janeiro a junho
O clima de ilegalidade e de impunidade, já evidente em anos anteriores, se intensificou na primeira metade de 2007, com o aumento na escalada dos conflitos inter-sectários entre militantes do Fatah e do Hamas na Faixa de Gaza.
Cerca de 300 palestinos foram mortos nos confrontos entre as facções. Em sua maioria eram membros de forças de segurança e de milícias rivais; porém, dezenas eram civis desarmados que passavam nas proximidades. Atiradores efetuaram ataques e realizaram intensos tiroteios em áreas residenciais densamente povoadas, inclusive dentro e próximo de hospitais, com absoluta indiferença pelas vidas de residentes e transeuntes.
Integrantes das forças de segurança da AP e grupos armados afiliados ao Fatah e ao Hamas cometeram homicídios ilegais e seqüestros de rivais com impunidade. Em junho, pistoleiros do Hamas perseguiram membros das forças de segurança da AP e da milícia do Fatah – as Brigadas de Al Aqsa – matando alguns e atirando nas pernas de outros. Pistoleiros do Fatah também realizaram ataques similares contra membros do Hamas, embora em menor escala.
- Mohammed Swerki, um cozinheiro da Guarda Presidencial, foi atirado do alto de um prédio na cidade de Gaza, em 10 de junho, depois que ele e um colega, ao entrarem no prédio errado para entregar comida, foram capturados por atiradores do Hamas. Os atiradores do Fatah retaliaram, seqüestrando um suposto simpatizante do Hamas, Husam Abu Qinas, quando ele voltava para casa do trabalho, e o mataram jogando-o de outro prédio.
- Uma passeata pacífica pelo fim dos confrontos entre o Fatah e o Hamas, organizada por partidos de esquerda e por outros, no dia 13 de junho, em Gaza, foi alvo de tiros. Três manifestantes foram mortos: Taghreed Salah al-‘Alia, Shadi Tayseer al-‘Ijla e Mohammad Mahmoud Adas.
Junho a dezembro
A falta de lei, os homicídios ilegais e os seqüestros na Faixa de Gaza diminuíram significativamente depois que o Hamas tomou o poder em junho. No entanto, as forças e as milícias do Hamas freqüentemente atacavam ativistas do Fatah e outros críticos e manifestantes, assim como os jornalistas que cobriam esses ataques. Enquanto isso, integrantes das forças do Hamas foram alvo de ataques à bomba, que o Hamas atribuiu a ativistas do Fatah.
- Em 12 de novembro, pelo menos seis manifestantes foram mortos e dezenas ficaram feridos quando as forças do Hamas atiraram contra os participantes de um comício organizado por ativistas do Fatah, para celebrar o terceiro aniversário da morte de Yasser Arafat, ex-presidente da AP e chefe do Fatah.
Na Cisjordânia, as forças da Autoridade Palestina atacaram manifestantes em diversas ocasiões.
- No dia 27 de novembro, em Hebron, um manifestante foi morto a tiros durante um protesto contra a reunião entre Israel e a AP, realizada em Annapolis.
O governo de emergência da AP, sob intensa pressão dos doadores ocidentais, tomou algumas medidas para controlar a falta de lei que havia predominado em anos anteriores, especialmente os freqüentes seqüestros, as agressões e outros ataques praticados pelas Brigadas de Al Aqsa. Em outubro, as forças de segurança da AP implementaram um conjunto de medidas, planejadas pelo enviado estadunidense para questões de segurança, o general Keith Dayton, a fim de aumentar a segurança em Nablus, um forte reduto das Brigadas de Al Aqsa. Apesar de não terem cessado completamente, essas medidas resultaram em uma diminuição acentuada dos ataques desses grupos. Porém, a AP fracassou em levar à Justiça os militantes das Brigadas de Al Aqsa responsáveis por assassinatos, por seqüestros e por outros ataques.
Detenções arbitrárias, torturas e outros maus-tratos
Gaza
Depois da metade de junho, as forças e milícias do Hamas detiveram cerca de 1.500 pessoas em uma campanha de prisões politicamente motivada. Centenas de pessoas, na maioria apoiadores do Fatah, foram detidas arbitrariamente por participarem de manifestações não-violentas. A maior parte dessas pessoas foi libertada em 48 horas; porém, só eram soltas com a condição de assinarem um compromisso de não participarem de futuros protestos ou de outras formas de oposição. Em muitos casos, as forças do Hamas também exigiram que os detidos pagassem “multas”. Os indivíduos foram detidos principalmente nas antigas instalações de segurança da AP e em outros locais que, segundo as leis palestinas, não podiam ser usados como centros de detenção.
Muitos detidos alegaram terem sido torturados ou maltratados de outras formas – sendo surrados, amarados em posições dolorosas (shabeh) e ameaçados. Alguns disseram ter sido ameaçados de levar tiros nas pernas. Pelo menos dois detentos – Walid Abu Dalfa e Fadhel Dahmash – morreram sob custódia, aparentemente em resultado de tortura ou de outros maus-tratos.
- Tariq Mohammed Asfour, um ex-policial, foi detido pelas forças e milícias do Hamas no final de junho. Ele foi espancado por seis horas com arames, com varas e com uma pá de ferro, e teve pregos enfiados em suas tíbias com um martelo.
- Wael Ghalban, um ativista do Fatah, foi severamente espancado nos pés e em outras partes do corpo por forças do Hamas durante uma noite em que passou detido, no mês de novembro.
Cisjordânia
Depois da metade de junho, forças de segurança da AP lançaram uma ofensiva contra os apoiadores do Hamas em toda a Cisjordânia e prenderam cerca de 1.500 pessoas. A maioria delas foi libertada em alguns dias sem acusações e, freqüentemente, sob a condição de delatar o Hamas e o compromisso de não apoiá-lo. Vários outros permaneceram detidos por várias semanas ou meses e foram, então, libertados sem acusações.
De setembro em diante, porém, as forças israelenses geralmente prendiam quem havia sido solto pela AP. A maioria das detenções da AP foram efetuadas pelas forças de segurança, especialmente a Segurança Preventiva que, de acordo com a lei palestina, não estava autorizada a deter suspeitos. Os detidos, além disso, eram mantidos em locais não autorizados para detenção. As famílias raramente eram notificadas sobre as prisões ou sobre o paradeiro dos detentos e, em alguns casos, as forças de segurança transferiam os indivíduos de um local para outro a fim de impedir que comparecessem perante um juiz ou para evitar cumprir as ordens judiciais de soltá-los. Com freqüência, os detidos não eram levados perante um juiz dentro do prazo requerido pela lei palestina.
Denúncias de torturas e de maus-tratos, raras a princípio, tornaram-se mais comuns a partir de agosto, com prisioneiros relatando terem sido propositalmente amarrados em posições dolorosas (shabeh). A maioria das vítimas, no entanto, relutava em apresentar queixa por temerem ser presas novamente pelas forças da AP ou detidas pelas forças israelenses.
- Ahmad Doleh foi preso pelas forças da AP em Nablus, no começo de julho, permanecendo detido por cinco meses, sem acusação nem julgamento, em vários locais. Poucos dias após sua libertação pela AP, no início do dezembro, ele foi preso pelas forças israelenses.
- Hussein al-Sheikh, um advogado da região de Belém, foi detido pelas forças da AP durante 13 dias em setembro e, então, libertado sem acusações. Uma semana depois, porém, ele foi preso pelas forças israelenses e colocado sob detenção administrativa sem acusações ou julgamento.
Impunidade
Nem a AP na Cisjordânia nem o Hamas na Faixa de Gaza tomaram qualquer medida confiável para assegurar que membros de suas forças de segurança ou de suas milícias prestassem contas de seus atos. Eles continuaram desfrutando de impunidade pelos abusos de direitos humanos cometidos, inclusive homicídios ilegais, tomada de reféns, incêndios criminosos e outros tipos de ataque contra pessoas ou propriedades.
Abusos de grupos armados
Os grupos armados palestinos realizaram ataques indiscriminados contra civis israelenses. Treze israelenses, incluindo sete civis, foram mortos nesses ataques, o menor índice anual de fatalidades desde a eclosão da intifada, em 2000.
Freqüentemente, os grupos armados palestinos lançavam foguetes “qassam”, de fabricação caseira, da Faixa de Gaza em direção à cidade vizinha de Sderot e a outras áreas próximas em Israel. Dois israelenses morreram e vários outros ficaram feridos devido aos ataques.
- Shirel Friedman e Oshri Oz foram mortos por ataques de foguetes “qassam” em Sderot, nos dias 21 e 27 de maio.
Os atentados suicidas à bomba e os ataques a tiros praticamente cessaram em 2007. Um ataque suicida foi realizado pelo grupo Jihad Islâmica, em Eilat, no dia 29 de janeiro.
- Emile Ameliach, Israel Zamalloa e Michael Bem Sa’don foram mortos em um ataque suicida a uma padaria em Eilat, no dia 29 de janeiro.
Na primeira metade do ano, os grupos armados palestinos continuaram a seqüestrar membros de grupos rivais e cidadãos estrangeiros. Vários reféns palestinos foram mortos (veja acima), embora a maioria tenha sido libertada ilesa.
- Em março, o Exército do Islã, um grupo pequeno e, até então, pouco conhecido, seqüestrou o jornalista britânico Alan Johnston na cidade de Gaza e o manteve cativo por 114 dias, ameaçando matá-lo ou feri-lo em várias ocasiões. Ele foi libertado no início de julho depois de pressões do Hamas.
- Em junho, o Hamas e os Comitês de Resistência Popular divulgaram uma gravação de áudio de Gilad Shalit, um soldado israelense capturado em junho de 2006. No entanto, continuaram negando o acesso do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) ao prisioneiro ou qualquer comunicação com sua família.
Violência contra a mulher
Mais de 10 mulheres foram assassinadas nos chamados “assassinatos em nome da honra” e várias outras foram mortas ou feridas em ataques das forças israelenses ou durante os combates sectários entre grupos palestinos rivais.
- Nisreen Mohammad Abu Bureik e Inam Jaber Daifallah foram mortas em Gaza, respectivamente, em julho e agosto. De acordo com suas famílias, ambas foram mortas por parentes homens, nos denominados crimes "de honra".
As vidas das mulheres se tornaram ainda mais difíceis devido à deterioração das condições humanitárias, e os bloqueios de Israel aos TPO restringiram ainda mais seu acesso à saúde e a outros serviços cruciais. Pelo menos três mulheres deram à luz em postos de controle militar israelenses depois de terem sido impedidas de prosseguir seu trajeto em busca dos hospitais mais próximos.
Visitas e relatórios da AI
- Representantes da Anistia Internacional visitaram Gaza e a Cisjordânia em junho/julho e em dezembro.
- Occupied Palestinian Territories: Torn apart by factional strife (MDE 21/020/2007)
- Palestinian Authority: New government must end impunity for lawlessness (MDE 21/002/2007)
- Palestinian Authority: New unity government must put civilian protection above politics (MDE 21/001/2007)
